TJSP 13/09/2022 - Pág. 4702 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
4702
Processo 0023838-31.2012.8.26.0008 - Guarda de Infância e Juventude - Seção Cível - C.J.P. e outro - N.V.L.S. e outro
- J.V.L.S.D. e outro - Diante da inércia dos requerentes (certidão retro), e considerando que o jovem João Vítor, nascido aos
18/05/2004, é portador de “retardo mental grave”, conforme constou na r. sentença de fls. 295/298, acolho a preliminar arguida
pelo Ministério Público (fls. 350/353), intimando-se os guardiões, por mandado (assinalando urgência no cumprimento), para
que comprovem, em até trinta (30) dias, o ajuizamento da ação de interdição de João Vítor, nos termos do art. 747, II do C.P.C.
Int. e ciência ao M.P. - ADV: WELLINGTON GLEBER DEZOTTI (OAB 358622/SP)
Processo 1005158-69.2021.8.26.0006 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.C.F. - - J.M.J.C.S. e outro
- Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do corréu Alessandro da Conceição, conforme determinação de fls. 862.
Sem prejuízo, sobre a preliminar arguida pelo Ministério Público (fls. 858/860), manifeste-se, querendo, a parte autora. Prazo:
10 dias. Int. e ciência ao M.P. e à Def. Pública. - ADV: LUIZ GONÇALVES BIGE JUNIOR (OAB 331878/SP)
Processo 1009403-83.2022.8.26.0008 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - P.A.G. - - S.R.S. - Processo
em ordem, sem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.
A requerida/genitora foi citada pessoalmente (fls. 223), tendo apresentada defesa, sem arguição de preliminares (fls. 256/271).
O requerido/genitor, por seu turno, foi citado por edital (fls. 220), tornando-se revel (fls. 335), sendo-lhe nomeada Curadora
Especial que ofereceu contestação, arguindo em preliminar a nulidade da citação e no mérito pela improcedência do pedido
(fls. 352/358). Afasto a preliminar arguida pela D. Curadora Especial de nulidade da citação editalícia. Dispõe o art. 158, § 4º
do ECA: “Na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de
10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização” (grifo nosso). Dessa forma, segundo o
dispositivo legal mencionado, desnecessárias diligencias para a localização do requerido em sua “cidade de origem”, bem como
junto ao INSS. Todavia, o direito em questão é indisponível e os fatos tornaram-se controvertidos pelas contestações ofertadas,
impondo-se dilação probatória. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: violação dos réus aos deveres do poder familiar
ensejando a conveniência de sua destituição, por abandono material e afetivo de filha de tenra idade, e do envolvimento com
drogas e álcool, sem condições de promoverem a proteção integral da criança. Defiro produção de prova oral e documental.
Assim, designo, desde já, para audiência de instrução, debates e julgamento (art. 162 do E.C.A.), de forma remota, o dia 26 de
setembro de 2022, às 14:30 horas, intimando-se, por mandado, as testemunhas arroladas com a inicial (fls. 15). Para intimação
da requerida, expeça-se mandado e, sem prejuízo, tente-se sua intimação por meio dos contatos telefônicos informados na
certidão de fls. 223. Esclareço que a audiência será realizada pela plataforma Teams e será encaminhado o convite, para
participação, via e-mail. Portanto, necessário que o número para contato telefônico e e-mail sejam informados a este Juízo,
para possibilitar o envio do convite de ingresso no ambiente virtual, e realizar algum contato, caso seja necessário. Providencie
a Serventia o necessário Intimem-se. Ciência ao M.P. - ADV: SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), SUELY DA SILVA
REIS (OAB 395590/SP)
IX - Vila Prudente
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL IX - VILA PRUDENTE EM 09/09/2022
PROCESSO :
1010833-67.2022.8.26.0009
CLASSE
:
DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: G.O.S.
ADVOGADO : 423195/SP - Luiz Carlos Castello Silva
VARA:
1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :
1010834-52.2022.8.26.0009
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Luzia Guedes de Carvalho
ADVOGADO : 345516/SP - Levon Kazazian Basmacilar
REQDA
: Bruna Guedes da Silva
VARA:
1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :
1010835-37.2022.8.26.0009
CLASSE
:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE
: G.M.B.
ADVOGADO : 6795/PB - Alcides Moreira da Nobrega Junior
REQDO
: A.F.B.
VARA:
1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :
1014369-03.2022.8.26.0554
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: José Eliseo Vasquez Orellana
ADVOGADO : 428446/SP - Márcio Rogério de Oliveira Araujo
REQDO
: Cleodon Araujo de Lucena
VARA:
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :
1010836-22.2022.8.26.0009
CLASSE
:
MONITÓRIA
REQTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO : 178060/SP - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler
REQDO
: Real Distribuidora de Material de Construção Em Geral Ltda
VARA:
4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1075763-15.2022.8.26.0100
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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