TJSP 14/09/2022 - Pág. 3136 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
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ordem caso haja alteração comprovada na situação de fato, ou decorrido o prazo de 06 meses da ordem de bloqueio anterior.
Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 7196355-0 TJ SP, relatado pelo Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA e Agravo
de Instrumento nº 1137261-0/6, do mesmo Tribunal, relatado pelo Desembargador FERRAZ FELIZARDO. Intime-se. - ADV:
ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 357406/SP), HAISLAN
FILASI BARBOSA (OAB 351159/SP)
Processo 0001465-26.2020.8.26.0428 (processo principal 1001677-98.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Fabricio Andrade Souza - Eco Madeiras e outro - Vistos. Com a arquitetura de sistema mais moderna,
em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir
da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem
terá que ser reiterada no SISBAJUD, até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento
eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente
no Bacenjud. A aludida modalidade de reiteração automática não foi implementada no âmbito do TJSP. Vale observar, não
há módulo de integração do sistema E-SAJ com o SISBAJUD, de modo que todas as inclusões e extrações de resultado são
feitas manualmente por servidores. Na hipótese de reiteração, até que seja implantada referida tecnologia, há necessidade de
consulta e extração de resultados em datas distintas em cada processo, o que se mostra inviável, ante a carência de servidores
para o acompanhamento individualizado das milhares de execuções em tramitação neste Juízo. Apenas a título de exemplo,
esta Unidade Judicial conta com apenas um único servidor para a efetivação de todas as pesquisas; se este servidor tivesse
de colher resultados de todos os processos, ele praticamente ficaria impedido de cadastrar novas ordens, o que inviabilizaria
novas execuções na Vara, motivos pelos quais, fica impossibilitado o processamento do pedido assim como formulado. Por
esse motivo, defiro a penhora on-line via Sisbajud, apenas na modalidade normal, bem como a pesquisa no sistema Renajud
(pesquisa e restrição de transferência) em nome de ambos executados. Custas recolhidas. Providencie a Serventia. Intime-se. ADV: REGIANE BERENGUEL RODRIGUES (OAB 309896/SP), JEANNIE FERREIRA DA SILVA (OAB 367689/SP)
Processo 0001470-77.2022.8.26.0428 (processo principal 1002960-88.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Pagamento - Dario Victor Labbate - Intime-se a Municipalidade a se manifestar sobre os novos documentos juntados. - ADV:
LEONARDO DE CARVALHO (OAB 423567/SP)
Processo 0001529-65.2022.8.26.0428 (processo principal 1001097-90.2016.8.26.0411) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Rumo Malha Paulista S/A - Diante
do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 924, inciso II, do C.P.C. Expeça-se MLE se em termos
o formulário de fl. 46. Tendo em vista a incompatibilidade do interesse recursal, dou como certificado o trânsito nesta data,
valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: MARCELLA NASATO (OAB 354610/SP), ANA RITA
DE MORAES NALINI (OAB 310401/SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), ELIAS MARQUES DE
MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP)
Processo 0001750-92.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.M.S. - Vistos. Recebo em efeito
devolutivo o recurso apresentado às fls. 289/290 pelo réu. Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória, encaminhando-a ao
Juízo competente. Venham as razões e contrarrazões. Honorários proporcionais aos atos praticados até aqui, se o caso. Após,
sigam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. Intime-se. Paulinia, 12 de setembro de 2022. - ADV: HUGO
LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP)
Processo 0001877-88.2019.8.26.0428 (processo principal 1005265-50.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus - Ciência da pesquisa Renajud realizada às fls. 129, indicando que o veículo
ainda está em nome do executado. - ADV: MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP)
Processo 0002161-67.2017.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - G.B.V. - Tendo em vista o certificado
às fls. 65 e 115, se impõe o decreto de revelia do acusado nos termos do art. 367 do CPP. Aguarde-se a audiência determinada.
- ADV: RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP), SANDRO APARECIDO DA SILVA JUNIOR (OAB 443733/
SP)
Processo 0002294-46.2016.8.26.0428 (processo principal 0000440-51.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Rogerio - Oz Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Esclareça o
executado a ausência na audiência realizada. - ADV: JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), LEANDRO LUNARDO BENIZ
(OAB 288792/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP)
Processo 0002435-17.2006.8.26.0428 (428.01.2006.002435) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedito Machado - Vanessa
Cristiane Casarini - Vistos. Fls. 236/246: Ciente da procedência da ação de reconhecimento de união estável post mortem
entre a ex- companheira Sra. Vanessa e o Sr. Benedito. Nomeio para cargo de inventariante a requerente Vanessa Cristiane
Casarini, conforme indicado, nos termos do artigo do CPC, independentemente de compromisso. Apresente o inventariante
ou indique as fls. caso já juntado: Representação de todos os interessados, com apresentação dos documentos; Declarações,
partilha ou pedido de adjudicação; Apresentação de lançamentos e negativas fiscais: Federal, Estadual e Municipal; Custas
devidas recolhidas; Informação acerca de Existência de Testamentos ao Colégio Notarial do Brasil; Certidão de homologação
das declarações de ITCMD nºs 62290020 e 62353500. Prazo: 20 dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA
MARTINS (OAB 203788/SP), ANDREY VISSOTO PREVIDELLI (OAB 155750/SP)
Processo 0002740-73.2021.8.26.0428 (processo principal 1004211-83.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Otto Willy Gübel Júnior - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sendo assim, considerando
que não houve impugnação por parte do executado, converto o bloqueio de fls.45 em penhora e diante da existência de valores
suficientes para satisfazer a execução, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 924, inciso II, do C.P.C. Intimese o(a) executado(a) para que recolha as custas finais do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão na Dívida
Ativa do Estado. Transitada em julgado, expeça-se MLE, em favor da parte exequente, dos valores penhorados às fls.45,
conforme formulário de fls.49. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades e cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: OTTO
WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0003073-98.2016.8.26.0428 (processo principal 3006389-73.2013.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - S.T.A.C.C. - Consórcio Jaragua - Egesa e outro - J.E.I.E.R.J. - Fl. 597. Esclareça o patrono o pedido de
desarquivamento, tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes às fls. 386. - ADV: HENRIQUE APARECIDO
CASAROTTO (OAB 343759/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), ARMANDO MENDONCA
JUNIOR (OAB 131350/SP), LUÍS EUGÊNIO DO AMARAL MEDEIROS (OAB 99681/SP), CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE
ASSIS (OAB 67428/MG)
Processo 0003173-77.2021.8.26.0428 (processo principal 1004453-71.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Duplicata - Dalbem Materiais Elétricos, Hidráulicos, Ferragens e Ferramentas Eireli (Eletro Dalbem) - Antonio Marcos de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º