TJSP 15/09/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3591
1567
a Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Renato Bezerra de Araujo - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se
a parte autora sobre a petição de fl. 112/113. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), TÂNIA ELOÁ DENIS
ARAÚJO (OAB 337714/SP)
Processo 1005162-94.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Valdir
Moreira da Silva - Solicito à parte autora que em 10 dias: a) justifique ou adeque o valor da causa (indicou apenas R$ 1 mil, valor
aparentemente inadequado); b) explique por que razão afirmou que desde a aquisição tinha direito de vender o carro depois de
dois anos se a própria nota fiscal de 25/4/2019 que juntou, no campo informações complementares, mencionou: OPERACAO
ISENTA DE ICMS NOS TERMOS DO CONV. ICMS 38/2012 NOS PRIMEIROS QUATRO ANOS, O VEICULO NAO PODERA SER
ALIENADO SEM AUTORIZACAO DO FISCO; c) detalhe o interesse processual. - ADV: JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI
(OAB 360274/SP), CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP)
Processo 1007134-36.2021.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Ciência
à parte autora do AR negativo de fl. 46. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 3000021-90.2022.8.26.9042 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravada: Wagner Lucio Telles - Vistos. Processe-se SEM EFEITO suspensivo, pois ausentes os requisitos legais para
tanto (art. 1.019, I, do CPC), especialmente porque não se vislumbra, numa cognição sumária, a probabilidade da tese recursal.
Comunique-se o Juiz da causa. Intime-se a parte contrária, para, querendo, responder através de Advogado, em 15 dias, nos
termos do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil. Com ou sem contraminuta, voltem para voto. Intime-se. - Magistrado(a)
FABIO RENATO MAZZO REIS - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Melissa de Souza Jimenez
Xaviér (OAB: 232672/SP)
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Turma Cível e Criminal - Sessão telepresencial a ser realizada através da plataforma
microsoft teams conforme nota
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA CÍVEL E CRIMINAL A REALIZARSE EM 23 DE SETEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), NA SESSÃO TELEPRESENCIAL A SER REALIZADA ATRAVÉS DA
PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS CONFORME NOTA, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DE LINS-SP., CONSIDERANDO AS
RESTRIÇÕES DE ACESSO DE PESSOAS AOS PRÉDIOS DOS FÓRUNS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID - 19,
IMPOSSIBILITANDO POR PRAZO INDETERMINADO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO PRESENCIAL POR ESTE COLÉGIO
RECURSAL, FICAM AS PARTES INTIMADAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 314 DE 20/04/20, DA SESSÃO DESIGNADA
PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA FORMA
TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DA FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS. CONSIGNA-SE QUE OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÕES
ORAIS E/OU ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES, DEVEM SER REQUERIDOS E INFORMADOS, ATÉ ÀS 17:00 HORAS DO
DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ART. 714, “A”, DAS NORMAS DA CORREGEDORIA) ATRAVÉS
DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected], INDICANDO O E-MAIL POR ONDE SERÃO INCLUÍDOS NA
REFERIDA SESSÃO, BEM COMO NOME DO ADVOGADO QUE VAI SUSTENTAR OU ACOMPANHAR (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO), INCLUSIVE INFORMANDO SE VAI SUSTENTAR OU APENAS ACOMPANHAR A SESSÃO, TELEFONE PARA
CONTATO, PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO. ORIENTAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO
LINK:
HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/DOWNLOAD/CAPACITACAOSISTEMAS/VIDEOS/PORDENTRODOTEAMS.MP4OS
ADVOGADOS PARTICIPANTES DEVEM OBSERVAR AINDA: “CONSIDERANDO AS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE
VIDEOCONFERÊNCIA QUE CONSTAM DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 465/2022, EM ESPECIAL A RECOMENDAÇÃO PREVISTA
EM SEU ART. 3º, ROGA-SE AOS PARTICIPANTES QUE OBSERVEM A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA NA
SESSÃO, UTILIZAÇÃO DE
VESTIMENTA ADEQUADA E FUNDO ADEQUADO E ESTÁTICO, SEGUNDO AS ORIENTAÇÕES DO E. CNJ.”
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
1 - 1000255-22.2020.8.26.0104 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cafelândia - Relator Pedro de Castro e
Sousa - Recorrente: A. G. F. e outro - Recorrido: P. M. de J. M. - Advogado: Matheus Seiji Sakata Guerra (OAB: 422802/SP) Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP)
2 - 1001271-35.2020.8.26.0484 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Promissão - Relator Octávio Santos Antunes
- Recorrente: Bruno Laudelino Benedito - Recorrido: Estado de São Paulo - Advogada: Mariana Pretel E Pretel (OAB: 261725/
SP) - Advogada: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP)
3 - 1001390-23.2021.8.26.0205 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Getulina - Relator FABIO RENATO MAZZO
REIS - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrente: Mercadopago.com Representações LTDA - Recte/
Recda: Claro S/A - Recorrido: Drogaria Confiança de Marília Ltda e outros - Advogado: EDUARDO CHALFIN (OAB: 53588/RJ) Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Advogado: Rafael Della Torre de Oliveira (OAB: 354661/SP)
4 - 1001491-97.2021.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Relator FABIO RENATO MAZZO REIS
- Recorrente: Francelino Francisco Pereira - Recorrido: Estado de São Paulo - Advogado: Leonardo Archiere Pereira (OAB:
402387/SP) - Advogado: Valdir Cazulli (OAB: 99237/SP)
5 - 1002254-69.2019.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Relator FABIO RENATO MAZZO REIS
- Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Recorrido: Henrique Furtado Ribeiro - Recorrido: Empreendimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º