TJSP 16/09/2022 - Pág. 1245 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
1245
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0707/2022
Processo 0001798-94.2022.8.26.0302 (processo principal 1001853-96.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A K Magnani Administradora de Bens Ltda - Manifeste-se a
parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 28 e 53), no prazo legal. - ADV: SILVIO CESAR SERESUELA (OAB
374842/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 0003777-67.2017.8.26.0302 (processo principal 1001698-06.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu - Vistas dos autos à autora para: manifestar-se, em 15
dias, sobre a juntada de carta precatória cumprida negativa. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 0003812-51.2022.8.26.0302 (processo principal 1003430-75.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Carlos Antoniazzi - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de fls. 26 da Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 0014034-69.2008.8.26.0302 (302.01.2008.014034) - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Santa Olalia
Fernandes - Maria Esther de Almeida Prado Luna Freire - - Eduardo Marquezi Marquez - Vistos. Fls. 230/231: defiro a tentativa de
localização da herdeira Maria Luiza de Almeida Prado Luna Freire pelo sistema Sisbajud. Providencie a serventia o necessário.
Se positiva, deve a parte autora, em 15 dias, por petição, indicar em quais endereços pretende a realização de novas diligências.
Expeça-se oficio à 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (fls. 131/134), proc. 00556006420045020008, para que informe
a este Juízo se persiste a penhora no rosto destes autos, realizada em 15 de abril de 2014. Diante da noticia do falecimento de
Maria Antonia de Almeida Prado Luna Freire, defiro o pedido de pesquisa junto ao CRC-JUD acerca de seu falecimento, bem
como a pesquisa junto ao CENSEC, expedindo-se oficio que deverá ser encaminhado pelo interessado. Indefiro a pesquisa de
inventário judicial, pois se trata de providência afeta à parte, podendo a própria parte diligenciar nesse sentido, sem qualquer
custo. Int.. - ADV: EDUARDO MARQUEZI MARQUEZ (OAB 243436/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/
SP)
Processo 1000360-50.2021.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Tereza Lopes Belo Paschoallini
- Ato(s) ordinatório(s): Fls. 380: Custas ao Estado, 700 UFESPs, cód. 230-6, R$ 22.379,00. Aguarda o recolhimento das custas
nos termos da r. Decisão de fls. 357. Alvará expedido a disposição. - ADV: MARIA TEREZA LOPES BELO PASCHOALLINI (OAB
115382/SP)
Processo 1001219-32.2022.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.R.M. - E.M. - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 45), no prazo legal. - ADV: RAFAEL CORRÊA
VIDEIRA (OAB 197905/SP)
Processo 1002272-48.2022.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian Cristina Coletti Baldo - Fls 109: Alvará à
disposição do requerente para impressão e devido encaminhamento. - ADV: JOAO CARLOS DE ALMEIDA (OAB 275882/SP)
Processo 1002530-97.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Grizzo & Lima Ltda - Ao
exequente: aguarda manifestação no prazo de 05 dias, em prosseguimento, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do
artigo 921 do CPC. - ADV: ELDES MARANGONI JUNIOR (OAB 196445/SP)
Processo 1003979-51.2022.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S. - Homologo por sentença, e para que todos
os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes às fls. 56 e por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III,
alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Homologo a renúncia ao prazo recursal
conforme o disposto no art. 1.000 , parágrafo único do CPC, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na
presente data. Providencie a serventia do juízo a retificação da classe processual (DIVÓRCIO CONSENSUAL), a expedição de
mandado de averbação ao CRC competente para averbação do divórcio consensual das partes, constando que a autora voltará
a usar o nome de solteira, a expedição de certidão de honorários ao advogado do requerido nomeado pelo Convênio OAB/DPE
e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo . Ausente custas e taxas processuais. PI.
Jaú, 14 de setembro de 2022. - ADV: DANIEL FELIPE MARTINS (OAB 442578/SP)
Processo 1004698-14.2014.8.26.0302 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.I.S. - Certidão de Honorários à disposição do patrono do
requerido para impressão e devido encaminhamento. - ADV: CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 229755/SP)
Processo 1005136-98.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fundo Investimento Em Direitos Creditporios Multsegmentos Npl Vi - Ipanema ViNão Padronizado - Aguarda a parte exequente providenciar a juntada de comprovante da taxa de citação da parte executada,
no endereço indicado (via postal ou por mandado Oficial de Justiça). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1005574-61.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Itaú Seguros de Auto e
Residência S.A. - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 451), no prazo legal. - ADV: CINTIA
MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1006986-85.2021.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Rogerio Rodrigues de Oliveira - Reginaldo
Rodrigues de Oliveira - - Regina Rodrigues de Oliveira - - Amanda Almeida Rodrigues de Oliveira - - Maria Vitória Teixeira
- - Adalberto Teixeira Rodrigues de Oliveira - Trata-se de inventário em que se pleiteia o reconhecimento post mortem da
paternidade do falecido Reinado Rodrigues de Oliveira em relação a sua M. V.T., uma vez que, na época de seu falecimento, a
genitora da menor ainda estava grávida. Os demais herdeiros concordaram com o pedido. O Ministério Público se manifestou.
Nos termos do art. 612 do Código de Processo Civil, o juízo do inventário conhecerá de todas as questões de direito desde
que os fatos não dependam de prova diferente da documental. Como se vê de fls. 85 e seguintes, a questão da paternidade
de M. V. T. não é controvertida na família do herdeiro-falecido REINALDO, concordando todos os seus herdeiros com a
paternidade alegada. Embora seja certo que a prova da paternidade seja pericial, é de se considerar também que não há
qualquer impedimento a seu reconhecimento espontâneo. Assim, ausente necessidade de outras provas, possível a apreciação
do tema no bojo destes autos. Neste sentido: Ação de inventário cc reconhecimento incidental de paternidade biológica e
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