TJSP 16/09/2022 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
1996
Obrigação de Prestar Alimentos - L.E.S.S. - Vistos. Fls. 100/101 e 102/103: Por ora certifique a serventia o decurso do prazo
do mandado juntado às fls. 98/99. Caso tenha decorrido o prazo de impugnação do requerido com relação à penhora de fl.
67, fica desde já deferido em favor da parte autora o levantamento dos valores bloqueados às fls. 57/58, expedindo-se MLE,
com correção, observando-se o formulário juntado à fl. 103. Deverá ainda a parte exequente se manifestar em termos de
prosseguimento, informando o débito remanescente, bem como indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de
10 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, CPC. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO CEREN
LIMA (OAB 305008/SP)
Processo 0010693-49.2021.8.26.0344 (processo principal 1006910-37.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.G.A. - S.M. - Fls. 39/40: Ciente. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARINA GERDULLY AFONSO (OAB 255209/
SP), FABIO FUNAI DE LIMA (OAB 411650/SP), BEATRIZ BOTTINO DE ALMEIDA PRADO SPIGOLON (OAB 399707/SP)
Processo 1002093-85.2022.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.D.P. - Fls. 63/64: Defiro a habilitação nos autos
e concedo ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Diante do comparecimento espontâneo do requerido
no presente feito, solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 60/61, independentemente de cumprimento. Sem
prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 63/75, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RENATA
BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI (OAB 347594/SP)
Processo 1002233-22.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.M.A.N. - I.C.M.A. - Vistos. Fls. 280/288:
Em razão da entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil, foi suprimido o juízo provisório de admissibilidade da
apelação (Primeiro Grau), cabendo à Instância Superior sua apreciação. Nos termos do artigo 1.010, §1 do NCPC, intime-se
o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para
contrarrazões. Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação ou, ainda, não interposta
apelação adesiva, independente da nova conclusão, observadas as formalidade de admissibilidade de primeiro grau, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CILENE MAIA RABELO (OAB 318927/SP),
SUZANE LUZIA DA SILVA PERIN (OAB 122569/SP)
Processo 1002689-69.2022.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução J.C.B. - B.H.D.B. - Fls. 568/571: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB
334508/SP), DÉBORA ABDIAN MULLER (OAB 403302/SP)
Processo 1002883-06.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliana Oliveira e Souza - Vistos. Fls.
171: Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Na inércia, tornem os autos ao arquivo, independente de nova
intimação. Int. - ADV: CAMILA REIS HENRIQUE (OAB 391508/SP), MARIANA ZAMBOM FAVINHA (OAB 390325/SP)
Processo 1003433-64.2022.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.L.S.
- Certifico e dou fé que, nesta data, expedi a Certidão de Honorários encontrando-se esta, após as assinaturas pertinentes, à
disposição do(a)(s) interessado(a)(s) para visualização e impressão pela Internet . - ADV: DIEGO CEOLIN MOREIRA (OAB
437319/SP)
Processo 1003649-25.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Luiza Aguiar Pires José Luiz Aguiar - - Maria Lucia de Aguiar - Fls.44/52: Ciência à parte autora. No mais, providenciem os requerentes a juntada
da certidão de dependentes da falecida junto ao INSS, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DEVANDO DE LIMA (OAB 156469/SP)
Processo 1004210-83.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.A. - Fls. 63/64: Ciente. Tornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)
Processo 1004881-72.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Geni Alves Lopes - Vistos. Fls. 70:
Defiro o aditamento pretendido, para que conste no plano de partilha de fls. 41/46 o usufruto vitalício em favor da viúva meeira
Geni Alves Lopes, do imóvel descrito no item 01 de mencionadas fls. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA MIOTTO LOPES (OAB
194388/SP)
Processo 1005002-03.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.M. - C.M.S. - - C.A.M. - Vistos.
Fls. 178/185: Ciência às partes do estudo social juntado. Concedo às partes o prazo comum de dez dias para apresentação
das alegações finais. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: RAFAELA MANHÃES GABALDI (OAB 460200/SP), MARCIA
APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP)
Processo 1005234-15.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A. - Certifico e dou fé que nesta
data expedi a(s) Certidão(s) de Honorários encontrando-se a(s) mesma(s), após as assinaturas pertinentes, à disposição do(a)
(s) interessado(a)(s) para visualização e impressão pela Internet . - ADV: BRASILINA RIBEIRO DE GODOY (OAB 47393/SP)
Processo 1005526-34.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - L.G.M. - H.A.W. - Fls. 113:
Considerando que a sentença já foi proferida às fls. 100/103, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA THEREZA DOS
SANTOS PEREIRA (OAB 332887/SP), GABRIEL MAURÍCIO CORTEZ PIVATO (OAB 406575/SP)
Processo 1006417-55.2021.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.A.M. - Vistos. Fls. 59/60: Manifeste-se o
Ministério Público. Int. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP)
Processo 1006510-18.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.S. - Vistos. Fls. 197: Concedo
ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Defiro a vista do feito, encontrando-se o mesmo à disposição para
visualização e consulta, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: GUILHERME FUJIWARA ARAKI (OAB 416742/SP)
Processo 1006530-72.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.P.R. - I.R. - Vistos. Fl. 124: Ciente da
manifestação do MP. Fls. 127/131: Anote-se o rol de testemunhas. Intime-se. - ADV: GISELE MARINI DIAS (OAB 279976/SP),
BRUNO CAETANO DE LIMA (OAB 462126/SP)
Processo 1006652-90.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.F.F.L. - R.I.R. - S.H.N.R. - Fls. 187: Desarquivem-se os autos e expeça-se novo mandado de retificação de assento, observando-se o nome
correto da avó paterna biológica do autor. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: BEATRIZ CRISTINA SIMOES PESSOA
(OAB 418806/SP), FRANCISCO ROBSON RODRIGUES DA SILVA (OAB 346956/SP), AURELIO CARLOS FERNANDES (OAB
208616/SP), MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP), HENRIQUE SOARES PESSOA (OAB 100540/SP)
Processo 1007006-13.2022.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.P.L.R. - - M.P.L.R.R. - J.C.L.R. - Vistos.
Fl. 151: Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o teor da petição juntada à fl. 149, no prazo de 05 dias. No mais,
aguarde-se a juntada do termo de audiência aos autos. Int. - ADV: TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB
168778/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
Processo 1007196-78.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.T.B. - Josefina Carmo Bataus
Barbosa - Heitor Marques da Silva - Vistos. Fls. 659: Ciente da juntada. Remetam-se os autos ao Sr. Partidor Judicial, conforme
determinado às fls. 656. Int. - ADV: JOÃO PEDRO DOS SANTOS AUGUSTO (OAB 417124/SP), JORGE CARLOS DOS REIS
MARTIN (OAB 87653/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º