TJSP 16/09/2022 - Pág. 2398 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
2398
artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as
estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver
o exponencial aumento de audiências. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o
efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que
seja positiva a autocomposição. Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que
a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior. Nesse contexto, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
2- CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código
de Processo Civil. Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE
MANDADO/CARTA. Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1017123-46.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - V.P.O. - R.M.C.O. - Às contrarrazões
ao(s) recurso(s) interposto(s). - ADV: DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB
147982/SP), SAULO EDUARDO PAIXÃO (OAB 226756/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP), ANGELICA DAVID
DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 209835/SP)
Processo 1017825-94.2018.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Maternidade Mogi
Dor Ltda - - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em 10 dias. - Eventualmente,
em caso de pesquisa constritiva, também deve ser apresentado o cálculo atualizado do débito. - No caso de pesquisa SIEL
acaso requerido, necessário o fornecimento do nome da genitora e data de nascimento da pessoa a ser pesquisada. - ADV:
DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB 369893/SP)
Processo 1018545-56.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva
XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Danilo Machado da Cruz - 1 Defiro a
substituição processual. Já regularizado o sistema. 2 -Manifeste-se o requerente em seguimento. Int - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), THALYTA MAYARA ALVES DA SILVA (OAB 13821/RN)
Processo 1023840-11.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.P.S.P.P. - R.C.F.S.
- 1 Fls. 264: Ciente do efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 2209442-06.2022.8.26.0000. Aguarde-se o
julgamento do recurso. Int - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), MARCELO EDUARDO INOCENCIO (OAB
146076/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0811/2022
Processo 0007202-46.2022.8.26.0361 (processo principal 1017586-85.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Valton Martins Loureiro - Facta Financeira S.a. Crédito Financiamento e Investimento - Para que a parte
fique ciente da expedição do MLE, gravado conforme formulário apresentado, o qual encontra-se em fase de processamento
para transferência. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 478912/SP), NAYARA DOS SANTOS LOUREIRO (OAB
409326/SP), CAROLINA SARAIVA CIDADE (OAB 75878/RS)
Processo 1003952-32.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.A.A. - M.A.A. - Para que a
parte providencie a impressão da certidão solicitada. - ADV: SOLANIA FRADE SANTANA (OAB 142753/SP), RAYANE SANTANA
FREITAS (OAB 344097/SP), TOMÁS AUGUSTO SLEPICKA (OAB 435575/SP), PRISCILA FERNANDES DA COSTA (OAB
438020/SP)
Processo 1012162-28.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - H A I de Sá
Comercio de Madeiras Unipessoal Ltda Epp - Construtora Ohana Ltda - Para que a parte fique ciente da expedição do MLE,
gravado conforme formulário apresentado, o qual encontra-se em fase de processamento para transferência. - ADV: LUIZ
ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB
411945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0812/2022
Processo 0008746-70.2002.8.26.0361/01">0008746-70.2002.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0008746-70.2002.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 672/674 - e-mail da BRADESCO SEGUROS Diga o Exequente. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0012077-11.2012.8.26.0361 (361.01.2012.012077) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Mercantil do Brasil S/A - José Carlos Pereira Barbosa - - Alessandra Graziela Violin Barbosa - Fls 512/514 - e-mail do
Bradesco Fls. 516/518 - e-mail da Prudential Fls. 520/523 - e-mail da PagBank Fls. 526/527 - e-mail da Sulamérica Digam as
partes. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), RONALDO SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 226332/SP), LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1014274-38.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Shirley Dantas
Santana - Banco Votorantim S.A. - Banco Votorantim S.A. - Recolha a apelante, e comprove nos autos, os valores a que se
referem as planilhas de fl. 225 e 226, referente ao valor do preparo (Ação principal/Reconvenção). - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP)
Processo 1021973-46.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condominio
Residencial Jardim dos Amarais Ii, Representando Por Seu Síndico Sr. Geovani Rodrigo de Oliveira - Ante o exposto,JULGO
PROCEDENTEos pedidos formulados na peça exordial, com resolução do mérito,com fulcro no art. 487, inciso I do Código de
Processo Civil, e o faço paraCONDENARa ré na obrigação de fazer, consistente na apresentação da ART da obra realizada
em seu imóvel, nos termos pleiteados na peça vestibular, no prazo de 30 dias, a contar da ciência desta decisão. Eventual
periodicidade e valor a ser arbitrado a título de astreintes, ainda outras medidas necessárias, dar-se-á em sendo o caso, na
fase de cumprimento de sentença, posto ser descabido imaginar-se de logo o descumprimento do presente comando. Ante a
sucumbência, condeno a requerida no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios,que fixo, por equidade, em
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Evitem as partes a oposição
de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º