TJSP 16/09/2022 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
2502
arquivo. - ADV: MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP), ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 1009507-22.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.R. - - A.S.R. - Vistos. Fls.
96: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorridos, manifeste-se o autor em termos
de prosseguimento de feito, em trinta dias, independente de nova intimação. No silêncio, intime-se, pessoalmente, para dar
andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Servirá o presente por cópia digitada como Mandado. Int. ADV: ANGELA MARIA COSTA GNANN (OAB 321352/SP)
Processo 1009895-90.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Sociedade - Valdir Schincariol - R.M.I.C. - - Vera
Lúcia Schincariol - - Valdemar José Schincariol - - Vanderlei Antônio Schincariol - Acfb Adminsitração Judicial Ltda - Me - Vistos.
Defiro. Diligencie a serventia nova pesquisa no sistema Infojud quanto ao ITR (2003 a 2005), CPMF (2002 a 2005), DOI (2002 a
2005) e DECRED (2003 a 2005) da sociedade Refrigerantes Mogi Indústria e Comércio Ltda. Sem prejuízo, oficie-se à Receita
Federal do Brasil, requisitando o envio das declarações de imposto de renda de pessoa jurídica relativas aos exercícios de 2002
a 2004, apresentadas pela sociedade Refrigerantes Mogi Indústria e Comércio Ltda. O ofício poderá ser encaminhado por meio
eletrônico, se disponível, devendo ser instruído com os dados do CNPJ da sociedade. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: FABIANA
CASTELLANO AMARAL (OAB 74747/MG), MARCO ANTONIO BUONOMO (OAB 121599/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE
OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), BEATRIZ DOS ANJOS BUONOMO (OAB 305787/SP), JOSE CARLOS NOGUEIRA
DA SILVA CARDILLO (OAB 120023/SP)
Processo 1009953-25.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - M.L.S.C. - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento da quantia de fls.218/219 em favor da executada. No entanto, nos termos do
Comunicado Conjunto 915/2019, a expedição de mandados de levantamento de depósitos efetuados após o dia 01.03.2017
fica condicionada ao devido preenchimento pelo patrono do formulado disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Providencie o patrono do(a) executada a juntada aos autos do
formulário preenchido, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no
prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: BIANCA SOUSA CARVALHO (OAB 433244/SP)
Processo 1010522-31.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - N.A.L. - - N.B.L. - D.L.C.E. - Requerente(s): Manifeste(m)-se sobre a devolução da Carta/AR a fls. 322/323, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP)
Processo 1011350-27.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Costa Rica
Malhas e Confecções Ltda - Requerente(s): Manifeste(m)-se sobre a devolução da Carta/AR a fls. 177/177, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO (OAB 237919/SP)
Processo 1012163-20.2016.8.26.0362 - Monitória - Cheque - M.a Andretta Factoring Fomento Mercantil Eireli-epp - Certifico
e dou fé que em atendimento quanto ao determinado às fls. 157, verifiquei, que foram realizadas somente as pesquisa de
praxe, mas, não foram enviados ofícios às empresas de telefonia. Certifico ainda, que os endereços constantes nos autos foram
diligenciados e restaram negativos. Certifico por fim, que o endereço informado às fls. 87 não constou o número da residência
informado às fls. 82/83, desta forma, expeço nova carta postal, como se segue. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de 15
dias, referente ao envio dos oficios às empresas de telefonia. - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
Processo 1014643-68.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio
de Angelica Bertini Moraes - Angelo Savio Bertini de Moraes e outros - Paula Dequeche de Melo e outros - Vistos. No prazo
de 48 horas, apresente a executada o extrato da conta bancária bloqueada referente à data em que realizada a constrição.
Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: TARCÍSIO MANARA FADEL (OAB 433351/SP), MILENE CARVALHO
ALBORGHETTE (OAB 242003/SP), KELLEN DE SOUZA MARRIEL (OAB 350797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0765/2022
Processo 0000359-62.2022.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade M.S.S. - Vistos Ante a concordância do representante do Ministério Público (fls. 38) e da Defesa(fls. 43/44), HOMOLOGO para
que produza seus jurídicos e legais efeitos o PIA PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO apresentado, nos termos do artigo
41, § 5º, da Lei nº 12.594/2012. Aguarde-se relatório atualizado, informando o acompanhamento e a evolução do educando no
processo socioeducativo a que está submetido. No silêncio, cobre-se do CREAS. Int. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB
128817/SP)
Processo 0001394-57.2022.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.S.S. - Manifestese o advogado, dentro do prazo legal, acerca do relatório de acompanhamento apresentado as fls. 50/53. - ADV: EVERTON
UCHOA SBRISSE (OAB 443964/SP)
Processo 0001421-79.2018.8.26.0362 (processo principal 4005122-53.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - SERGIO RIBEIRO DA SILVA - Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a notícia de pagamento
do débito (cf. fls.286), o qual HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência
JULGO EXTINTA a presente Ação - Cumprimento de sentença , nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo
Civil. Transitada esta em julgado, expeça(m)-se o(s) mandado de levantamento/alvará para levantamento do(s) valor(es)
depositado(s). Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV: RAFAELA
MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP), NAYARA KARINA BORGES ALMEIDA (OAB 328267/SP)
Processo 0001725-39.2022.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.R.C.S. - Manifestese o advogado acerca do PIA apresentado as fls. 28/35, dentro do prazo legal. - ADV: VERALDO NUNES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 305529/SP)
Processo 0001915-02.2022.8.26.0362 (processo principal 1007414-52.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - D.V.L. - Vistos. Diante da concordância do requerente (fls. 29) com os cálculos
apresentados pela autarquia ré, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sem prejuízo, dê-se ciência a Fazenda executada, através do portal eletrônico. No mais, tendo em vista a implantação do novo
sistema digital de Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme Comunicado CG nº 394/2015,
providencie o exequente o cadastro do incidente de RPV/Precatório, anexando as peças necessárias e registrando os valores
individualizados por credor e verba, sendo admitido somente no formato digital, através do Portal “e-saj”- “Petição Intermediária”,
cuja funcionalidade especifica para “Precatórios”, encontra-se habilitada, tanto para processos físicos, quanto para processos
digitais. Saliento que os dados a serem cadastrados no sistema eletrônico no momento da protocolização da petição e para fins
de expedição dos Oficios Requisitórios, deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 9.095 de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º