TJSP 16/09/2022 - Pág. 2580 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
2580
aguarde-se eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa penal ou o decurso do lapso prescricional. Intime-se. ADV: WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP)
Processo 1500185-92.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDNALDO DE PAIVA
BATISTA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado EDNALDO
DE PAIVA BATISTA, RG nº 42.743.265-0, filho de Ednaldo Batista e Maria de Paiva Batista, como incurso nas sanções do art.
155, § 4º, inciso I, do Código Penal, à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além dos
12 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal, podendo recorrer em liberdade. Condeno o réu ao pagamento de indenização
mínima à vítima pelos danos materiais sofridos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 387, IV, do CPP,
em atendimento ao pedido expresso do Ministério Público (p. 171). Após o trânsito em julgado da sentença: a) lance(m)-se o(s)
nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados; b) oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da(s) folha(s)
de antecedentes a condenação(ões) do(s) réu(s); c) oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; d)
comunique-se à vítima a prolação desta sentença; e) expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada, nos
termos do convênio OAB/DPE; f) expeça-se mandado de prisão; e g) expeça-se a guia de recolhimento para formação dos autos
da execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELIANA
CRISTINA PENÃO (OAB 213084/SP)
Processo 1500568-41.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - L.V.R.N. - - Y.V.D. - Vistos.
RECEBO o recurso de apelação de fls.451/457, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Manifeste-se o Ministério
Público em contrarrazões. Intime-se. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 1502155-98.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Jose Pelloso dos Santos Lopes - Vistos.
Fls.164: Considerando o desbloqueio do numerário penhorado, por meio do sistema Sisbajud, desnecessário emissão de MLE.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES
PEREIRA (OAB 131759/SP)
Processo 1502473-76.2022.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aneliza Ulian Zuccarato - Manifeste-se a Fazenda
Pública Municipal quanto ao prosseguimento. Int. - ADV: ANELIZA ULIAN ZUCCARATO (OAB 200401/SP)
Processo 1503561-52.2022.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Eduardo Camassuti e Silvester Willian
Camassuti - Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal quanto ao prosseguimento. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA VELOSO
CAMASSUTI (OAB 390571/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0771/2022
Processo 0000602-66.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fundição Prestes - Rebralto Redutores
Ltda Epp e outro - Ifg - Indústria de Ferro Gusa Ltda - Manifeste-se a executada REBRALTO REDUTORES LTDA EPP, informando
nos autos o andamento dos trâmites da quitação do veículo adjudicado, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THIAGO MENDES
OLIVEIRA (OAB 259301/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP),
CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), ANDRE LUIS DE SOUZA (OAB 114869/MG), ANA LUISA SOARES DE
SOUZA (OAB 188344/MG), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 0001018-97.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Madeu e Madeu Ltda Epp
- Mauricio Antonichelli - Por ora, intime-se o arrematante, na pessoa do seu Advogado, a manifestar-se sobre o ofício juntado
às fls. 218/219. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB
253728/SP)
Processo 1001906-05.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Paula Falsoni - Os
autos encontram-se aguardando o trânsito em julgado da sentença. - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
Processo 1002121-78.2022.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000347-76.2022.403.6136 - 1ª Vara Federal e
Juizado Especial Deferal Adjunto de Catanduva) - Carroceria Santo Antonio Industria e Comercio Eireli - Me - Fls.5: a executada
deverá regularizar a representação processual e comprovar a alegada adesão ao acordo fiscal. - ADV: RENAN LEMOS VILLELA
(OAB 346100/SP)
Processo 1002258-60.2022.8.26.0368 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.B.S. - W.P.S. - Os autos
encontram-se com vista à requerente para manifestação acerca da contestação. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR
(OAB 163154/SP), BEATRIZ FERNANDA RAMIRES (OAB 453420/SP)
Processo 1002985-19.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Claudinei Aparecido Faria - Banco BMG S/A. - Os autos encontram-se com vista ao autor para manifestação acerca da
contestação. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), CLEOMAR FARIA (OAB 412133/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0772/2022
Processo 0000011-31.2019.8.26.0368 (processo principal 1003419-47.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - S.B.S. - M.R.M. - - M.D.B. - Fls.228: o banco não concordou com a extinção do cumprimento de sentença.
Os autos permanecerão aguardando o integral cumprimento do acordo. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/
SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 0001723-51.2022.8.26.0368 (processo principal 0003744-20.2010.8.26.0368) - Cumprimento de sentença P.E.C.S. - - P.H.C.S. - - P.J.S. - P.J.S. - Fls.85: Expedido o mandado de levantamento eletrônico nº 20220915102759031140.
- ADV: MONISE PRISCILA SILVA (OAB 452871/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO
(OAB 258781/SP)
Processo 0001889-20.2021.8.26.0368 (processo principal 1001633-60.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cartão de Crédito - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - Vistos. A requisição judicial por meio do sistema CENSEC, possibilita a solicitação de
pesquisas em que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. A exequente poderá realizar à pesquisa diretamente na página
do CENSEC (www.buscatestamento.org.br), nos termos do Comunicado CG nº 2460/2018 Dicoge 5.1. No tocante à pesquisa
DOI (via INFOJUD), a exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa devida (Guias FEDTJ, código 434-1, valor R$16,00).
Intime-se. - ADV: GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 0002124-50.2022.8.26.0368 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500192-24.2022.8.26.0612 - 4ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º