TJSP 16/09/2022 - Pág. 2823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
2823
Vvlog - Logística Ltda e outros - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do
julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente,
nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o
menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e
Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar
o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de
Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja
físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados
das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da
fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30
dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód.
61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários
nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de
Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado
o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que
cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no
sistema SAJ o código 61614. 5. Entretanto, apresentado, pelo Vencedor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, prossigase no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e
anotando no sistema SAJ o código 61615. Int. - ADV: FABIO FERREIRA DA SILVA (OAB 405312/SP), FELIPE VARELA CAON
(OAB 407087/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1027523-89.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Orlando dos
Santos Mota - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Fls. 327/336: Diante da informação trazida pelo requerido, aguarde-se por mais 90
dias a decisão final do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), AILTON LUIZ DA GUIA SILVA (OAB 385113/SP)
Processo 1028599-51.2018.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Defiro o pedido
de informações via sistema: (X) SISBAJUD Pesquisa de endereços; ( ) SISBAJUD Pesquisa de aplicações financeiras; (X)
INFOJUD Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD Pesquisa das últimas * declarações de renda; ( ) RENAJUD Pesquisa de
veículos; (X) RENAJUD Pesquisa de endereços; (X) SIEL Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1028845-42.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos.
Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Como ato já
vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça,
com todas as advertências legais. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1031028-83.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Defiro o pedido de informações via sistema: ( ) SISBAJUD Pesquisa de endereços; ( ) SISBAJUD Pesquisa de aplicações
financeiras; ( ) INFOJUD Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD Pesquisa das últimas * declarações de renda; ( ) RENAJUD
Pesquisa de veículos; ( ) RENAJUD Pesquisa de endereço; (X) SERASAJUD Pesquisa de endereços; (X) COMGÁSJUD
Pesquisa de endereços.. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1031295-94.2017.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Kelly Borges Oliveira - - Denis Antonio de
Oliveira - Vistos. Cuida-se de Ação de Usucapião movida por DENIS ANTÔNIO DE OLIVERA e Outra em face de ESPOLIO DE
HONORATO ROVAI e Outros, sustentando, em resumo, ser legítimos possuidores do imóvel localizado na Rua Camilo Castelo
Branco, nº 165, exercendo posse mansa e pacífica desde 08/02/2012. O 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco se
manifestou às fls. 49 e fls. 84 e fls. 92/118 e o Ministério Público às fls. 44, fls. 53, fls. 63, fls. 77 e fls. 133. Melhor analisando os
autos, verifico que os requeridos sequer foram citados. Assim, antes de sanear o feito, necessária a intimação da Municipalidade
para que se manifeste, bem como a intimação dos requeridos por edital. Intime-se a Municipalidade e cite-se os requeridos
por edital para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, que
fluirá a partir do decurso do prazo do edital. Após, certifique-se eventual decurso de prazo e tornem os autos conclusos para
saneamento do feito. Intime-se. - ADV: RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP)
Processo 3023944-75.2013.8.26.0405 (processo principal 0030154-67.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Aguinaldo Lopes Medeiros - Joia Comercio e Estacionamento de Veiculos Ltda e outros Vistos. Considerando que não constou o nome do recebedor na carta de fls. 251, encaminhe-se-a novamente. Sem prejuízo,
defiro o pedido de informações via sistema, conforme pleiteado às fls. 293v.º: (X) SISBAJUD Pesquisa de endereços; (X) SIEL
Pesquisa de endereços; (X) INFOJUD Pesquisa de endereços; ( ) INFOJUD Pesquisa das últimas * declarações de renda; (X)
CONGÁSJUD Pesquisa de endereços; (X) RENAJUD Pesquisa de endereços. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV:
CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS (OAB 291785/SP), ALEXANDRA BARBIM CARVALHO NIERO (OAB 271672/SP), FLÁVIA
NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0723/2022
Processo 1005441-98.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Topack do Brasil Ltda. - Aguia
Dourada Incorporação Investimento e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: BIANCA MENDONÇA MONTEIRO GALITEZI (OAB 153435/SP), WALTER APARECIDO ACENÇÃO (OAB 170222/
SP), CINTIA ZAMPIERI GALITEZI DE OLIVEIRA (OAB 272838/SP)
Processo 1010904-45.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Matheus dos Santos Gomes
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a defesa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º