TJSP 16/09/2022 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3592
2904
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0689/2022
Processo 0000447-05.2021.8.26.0405 (processo principal 1007539-27.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.G.S. - L.F.S. - Manifeste-se sobre a juntada de folhas 184/185, no prazo legal. ADV: JULIANA MICHELE KANO (OAB 258753/SP), ANDIRLEI NASCIMENTO SILVA (OAB 10287/BA), DINAILTON NASCIMENTO
DE OLIVEIRA (OAB 8425/BA)
Processo 0011397-44.2019.8.26.0405 (processo principal 1018682-08.2018.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - B.P.M. - Vistos. Diante do que consta a fls.104/107, julgo, por sentença EXTINTA a presente ação de
Fixação, requerida por B. P. M. em face de W. dos S. M., sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, V, do Código
de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Se necessário for, havendo
nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em
percentual a ser definido pela Defensoria Publica, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. P.R.I. - ADV: MARCO
DOMINICI (OAB 153016/SP)
Processo 0016351-65.2021.8.26.0405 (processo principal 1023295-03.2020.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Guarda - A.C.A.S. - - A.C.A.S. - C.A.S. - Vistos, Juntem os advogados exequentes cópia da sentença, V. Acórdão
e certidão de trânsito em julgado de fls.251 dos autos principais. Trata-se de ação de execução de honorários advocatícios.
Na forma do artigo 513 §2º, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juí- zo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP), SIDNEI ROMANO
(OAB 251683/SP)
Processo 0018984-88.2017.8.26.0405 (processo principal 1009449-65.2014.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.G.Z.M. - Manifeste-se a parte autora em Réplica, no prazo legal. - ADV: FABIANA
LUCIA DIAS (OAB 312514/SP)
Processo 0019033-61.2019.8.26.0405 (processo principal 0042204-04.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - H.F.A.
- G.F.A. - Requeira o autor/exequente o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA
(OAB 152611/SP), MARCELLI MARCONI PUCCI (OAB 263143/SP)
Processo 0024371-50.2018.8.26.0405 (processo principal 1017584-27.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - P.H.R.S. - Requeira o autor/exequente o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV:
PATRICIA SORAYA MACEDO (OAB 401402/SP)
Processo 0029531-27.2016.8.26.0405 (processo principal 0049489-72.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Guarda
- A.C.S. - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 203 na ordem cronológica de processos. No mais, encaminhe a exequente,
novamente, o despacho-ofício à Caixa Econômica Federal, instruindo-o com as fls. 118/119, comprovando-se. Int. - ADV:
MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP)
Processo 1000305-81.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.S.C. - Y.V.C.T. - Vistos. Ciência
às partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo autor, cujo acórdão não conheceu do recurso (fls.
417/423). Efetivo, nesta data, requerimento de extratos bancários e aplicações financeiras de contas bancárias registradas em
nome do requerente B. S. C., do período correspondente a 31.03.2021 a 31.03.2022, haja vista a necessidade de apuração da
condição financeira do alimentante. A ordem está registrada no sistema Sisbajud sob o número 71889, sendo deferido prazo
de 30 (trinta) dias às instituições, diante da multiplicidade de relacionamentos bancários. Ante o deferimento de fl. 372, realizei
pesquisa via Infojud, em nome do requerente. As declarações de imposto de renda estão acostadas às fls. 424/451. Com o envio
de todas as respostas, manifestem-se as partes e abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIELLA AUGUSTO
MONTAGNOLLI THOMAZ (OAB 190172/SP), ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE (OAB 277841/SP)
Processo 1001319-03.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.B.S. - - N.R.B.S. - - S.S.B.S. I.F.S. - Folhas 195: Manifestem-se no prazo legal. - ADV: ELIAS VIEIRA DA SILVA (OAB 148258/SP), JEFERSON DO MONTE
ALMEIDA (OAB 404111/SP), LUANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA (OAB 368663/SP)
Processo 1002012-60.2016.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - E.A.P. - Vistos. Ante a cota da contadoria, apresente o
inventariante novo plano de partilha com as devidas correções, observando-se que os percentuais discriminados às fls. 397/417
referem-se à composição de renda e não à cota-parte cabente a cada adquirente. As benfeitorias e saldo quitado apenas por um
dos adquirentes não autoriza a redução de sua cota-parte na propriedade, a menos que contratualmente estabelecido. Diante
da disposição incerta no art. 650 e ss. do CPC e considerando que o Comunicado Conjunto nº 1744/2019 refere-se a cálculos
de ITCMD, que pela Fazenda Pública somente são realizados a partir do ano 2000, entendo que tal determinação não deve ser
aplicada em processos em que a sucessão ocorreu antes de 2001, razão pela qual tornem ao Contador para cálculo do ITCMD,
pois a sucessão aqui tratada se deu no ano de 1992. Após a retificação da partilha, tornem ao Contador para: 1- conferência da
partilha; 2- cálculo do imposto a ser recolhido em relação à sucessão de João Dourival, ocorrida em 1992. Int. - ADV: GIOVANA
STEFANI PEREIRA PONTES (OAB 430941/SP), EDIMIR DE ALMEIDA PONTES (OAB 265542/SP)
Processo 1002171-27.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.L. - Vistos. Conforme informação
de fls. 54/55, nos termos do r.despacho de fls. 39/40, cite-se o requerido por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC, devendo
o Sr. Oficial de Justiça indagar os genitores do requerido (encaminhar cópia de fls. 22) sobre seu endereço, certificando-se.
Sendo esta efetivada, cientifique-se o(a) requerido(a), por carta, nos termos do artigo 254 do CPC.Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Infrutífera a diligência, determino pesquisa de
endereços via sistema SIEL. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (OAB 4914/PI)
Processo 1002374-28.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.G. - M.S.S. - Ante o exposto, conheço os
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