TJSP 19/09/2022 - Pág. 167 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3593
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SP), SILVANA DUARTE SANTOS (OAB 180628/SP)
Processo 1038152-62.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Levi Oliveira Coracini
- - Helder Aparecido Pedro Coracini - Companhia Brasileira de Distribuição - * - ADV: SILVANA DUARTE SANTOS (OAB 180628/
SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP)
Processo 1039839-40.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Estabelecimentos Brasileiros
de Educação Ltda - Ciência ao interessado do resultado da(s) pesquisa(s) de endereço.. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS
COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 1042261-85.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Poliana Elaine da Silva - OI MÓVEL S/A - Vistos. Indefiro a impugnação da benesse da gratuidade concedida à autora, eis
que não derruída a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, documentalmente amparada nos autos. Rejeito,
igualmente, a impugnação do valor atribuído à causa, compatível com o benefício econômico perseguido com o ajuizamento
da ação, não se divisando exacerbada postulação indenizatória a ponto de legitimar intervenção sob o específico enfoque em
análise. Providencie a ré a exibição judicial do contrato nº 2014079671, referenciado à linha telefônica (31) 98954-3920 (fls.
219), para o que fixado o prazo improrrogável de 15 dias, sob as penas do art. 400 do CPC. Int. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE
BRITO (OAB 401511/SP), ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 202044/MG)
Processo 1054159-95.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tania Cristina Teixeira Rosa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Desprovejo os aclaratórios de fls. 186/187,
eis que fundados em equivocada premissa de fato. Com efeito, tanto a fundamentação quanto o dispositivo da r. Sentença
embargada apontam claramente a procedência da pretensão deduzida, não se identificando assim, qualquer vício a ser
escoimado. Intime-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA
(OAB 226818/SP)
Processo 1054167-72.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tania Cristina Teixeira Rosa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Fls. 207/208: razão assiste à embargante.
Cotejados causa de pedir e pedido deduzidos com o desfecho do litígio facilmente se verifica o erro material incorrido na r.
Sentença, porquanto o caso é de integral procedência, e não parcial procedência como constou, o que ora resta declarado, por
efeito do provimento dos aclaratórios. Intime-se. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), EDSON NOVAIS
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1056339-02.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para recolher,
em 5 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena dos respectivos consectários legais. Forma e valor do recolhimento
encontram-se disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Ao ensejo, o patrono deverá peticionar como “Pedido de diligência
em novo endereço” a fim de contribuir para o melhor fluxo de trabalho da serventia. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA
DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1064390-26.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Wellyngton Rodrigues Melo
- Sociedade Beneficente São Camilo - “1. Homologo a desistência da testemunha arrolada pela parte autora. 2. Defiro o prazo
de cinco dias para que a patrona da ré regularize sua representação processual; 3. Não havendo outras provas a produzir,
dou por encerrada a instrução; 3. Com a juntada das fitas e transcrições do Setor de Estenotipia, intimem-se as partes, por
ato ordinatório, para que apresentem, no prazo comum de quinze dias, memoriais - ADV: GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA
SAAD (OAB 189799/SP), FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP)
Processo 1080455-57.2022.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Majestic Bar e Lanches
Ltda Me - Vistos. 1) Comprovado os depósitos, oficie-se, com brevidade, para fins de cancelamento dos protestos indicados na
inicial. 2) No mais, cumpra-se a autora, em quinze dias, o item “3” da decisão de fls. 40/41. Int. - ADV: RAFAEL SMANIA ALBINO
(OAB 371007/SP)
Processo 1084159-15.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roldão
Auto Serviço Comércio de Alimentos S/a. - Nova Mendonça - Supermercado Ltda. - - Jose Mafran Soares - - Jaqueline Pinheiro
dos Santos Soares - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 75.775 do 1º Cartório de Registro de Imóveis
de Osasco (fls. 77/81), em nome de José Mafran Soares e Jaquelina Pinheiro dos Santos Soares. Ficam nomeados os atuais
proprietários do bem como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada
digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora.
Providencie-se o patrono do exequente o e-mail, número de telefone, a fim que o Registro de Imóveis proceda o envio do
boleto para pagamento. Com os dados, proceda a Z. Serventia a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Registre-se que
a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis acerca do
desfecho da qualificação, para efeito de sanar as exigências, acaso formuladas. Após a efetivação da medida, intime-se a parte
exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Manifeste-se a executada em relação à
assertiva lançada pela exequente, em relação à natureza não concursal do crédito exequendo, porquanto de origem posterior
ao pedido de recuperação judicial. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA SILVA FERNANDES (OAB 22065/SP), ODAIR DE MORAES
JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB
194746/SP)
Processo 1084424-90.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Sérgio Cardoso
Júnior - - Paulo Sérgio Cardoso - - Nilza da Silva - Sociedade Esportiva Palmeiras - Manifestem-se as partes, no prazo de 15
dias, em memoriais. - ADV: BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), LUIZ PAULO
SINZATO (OAB 211941/SP)
Processo 1091025-05.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - D. - Providencie o requerente o
recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, para dar cumprimento a r. Decisão de fls.900/901 . - ADV: GUSTAVO
DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG)
Processo 1092035-84.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Luis Alfredo Bruno Castanheira Silva - Gavilon do Brasil Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. - Vistos. Considerando, de um
lado, os bens e rendimentos constantes da declaração de imposto de renda de fls. 92/128, e, de outro, a dimensão econômica
da lide, entendo que as condições pessoais do embargante não denotam insuficiência de recursos para pagar as custas, as
despesas processuais e eventuais honorários advocatícios. Destarte, nego a gratuidade de justiça e determino o recolhimento
das custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da distribuição , comprovando-se mediante
apresentação de guias próprias, cuja regularidade deverá ser certificada pelo Cartório. Intime-se. - ADV: PAULO JOSE GOUVÊA
JÚNIOR (OAB 360041/SP), THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB
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