TJSP 20/09/2022 - Pág. 1639 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
1639
Nº 1052688-25.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio Evangelista de
Brito (Justiça Gratuita) - Apelante: Valdir José de Souza - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 167-76 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de setembro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB:
251616/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 1052831-82.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Siderúrgica J. L.
Aliperti S/A - Apelado: Município de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o
recurso especial (fls. 360/371), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de setembro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior
- Advs: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP) - Deuany Berg Fontes (OAB: 350245/SP) - Marco Antonio Batista de
Moura Ziebarth (OAB: 296852/SP) - José Roberto Strang Xavier Filho (OAB: 291264/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 1054156-97.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Localiza Rent A Car S/A - Vistos em devolução. Reconhecida a
existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - IPVA - Locadora - Filial - Diverso - Tema nº 1198 do STF,
de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo
no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 13 de
setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
José Maria Câmara Junior - Advs: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador) - Luisa Cristina Miranda Carneiro (OAB:
362620/SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - 5º
andar - sala 502
Nº 1054327-20.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Herbert Lancha
Junior - Apelado: Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (2.591/2.609) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Caesar Augustus F S Rocha da Silva (OAB: 146138/SP) - Jocelia de
Almeida Castilho (OAB: 78988/SP) - Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 1054327-20.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Herbert Lancha
Junior - Apelado: Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 2.613/2.628) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Caesar Augustus F S Rocha da Silva (OAB: 146138/SP) - Jocelia de
Almeida Castilho (OAB: 78988/SP) - Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 1055419-96.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Marisa Dias Batista da
Rocha - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 12 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: James Anderson Vilela de Oliveira (OAB: 394944/SP) - Gisele Bechara
Espinoza (OAB: 209890/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 1055730-19.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelado: Sampaio Distribuidora de Aço S.A. - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 912-40, com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Roberto Yuzo Hayacida
(OAB: 127725/SP) (Procurador) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - 5º andar - sala 502
Nº 1055730-19.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Sampaio Distribuidora de Aço S.A. - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial de fls. 942-66. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de setembro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano
dos Reis - Advs: Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - 5º andar
- sala 502
Nº 1060044-08.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte:
Cerâmica Nova Conquista de Tatuí Eireli. - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com
relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso especial de fls. 511-50. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Julio Cesar Valim Campos (OAB: 340095/SP) - Paulo
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