TJSP 20/09/2022 - Pág. 3524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3594
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propriedade resolúvel do bem ao credor fiduciário Impossibilidade de penhora e consequente arrematação da propriedade do
imóvel, que não pertence ao patrimônio dos executados Diante da arrematação apenas dos direitos aquisitivos do devedor
fiduciário sobre o imóvel, inexiste extinção da alienação fiduciária em garantia, substituindo-se o arrematante nos direitos e
obrigações do devedor fiduciante DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 218889343.2020.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga
-2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2021; Data de Registro: 01/03/2021). Por fim, anoto que o produto da venda deverá
ser destinado ao executado, abatida a quantia de R$ 10.156,68, para quitação de dívida fiscal. Intime-se. - ADV: FAUSTO
CONSENTINO (OAB 82892/SP), MARIA VERA SILVA DOS SANTOS (OAB 62970/SP), NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB
51156/SP), MANAYRA FONTES CONSENTINO (OAB 240927/SP), MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 238162/SP), MARIA
LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP)
Processo 0047815-11.2001.8.26.0405 (405.01.2001.047815) - Execução de Título Extrajudicial - TAMBAÚ DIESEL, PEÇAS
E ACESSÓRIOS LTDA. - JOÃO DE PAIVA SIQUEIRA. - Vistos, Considerando o teor do Provimento CSM n. 2564/2020, que
instituiu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial e estabeleceu que as audiências deverão ser realizadas
por videoconferência, prevendo sua realização na forma presencial ou mista apenas em casos excepcionais e de caráter
urgentes, o que não se tem no caso, bem assim o teor do Comunicado CG n.º 581/2020, designo audiência de conciliação
para o dia 27/09/2022 às 15 horas, que ocorrerá no ambiente virtual conforme link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/
meetup-join/19%3ameeting_MDcyMTZjMzYtZTVhNS00ZTAzLWIzMTMtZGU1NGNjZWQzYzNh%40thread.v2/0?context=%
7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2243bc0295-f521-41ec-b26d6e81fe843aec%22%7d Consigno desde já que não se farão presentes na sala de audiência a juíza, as partes e os advogados,
que participarão da audiência por meio virtual, com o fim de se prestar o tratamento igualitário e horizontal entre todos e em
observância à quantidade máxima de pessoas presentes no ato para se resguardar o distanciamento mínimo de segurança entre
os presentes, nos termos do Provimento CSM n. 2564/2020, artigo 26, §§3º e 4º. Para maiores esclarecimentos, os participantes
poderão acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/
CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Lá deverão clicar no item Audiência Virtual e depois Participar de uma Audiência Virtual.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio
habilitados. Int. - ADV: MARIA LUYARA DE MENEZES MORAES (OAB 410364/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO
CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 0050324-94.2010.8.26.0405 (405.01.2010.050324) - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S.A. (Processo nº 2162/10). Vistos. Aguarde-se o cumprimento e devolução da carta precatória distribuída (fls. 221/223). Providencie
o cartório a abertura do 2º volume destes autos a partir de fls. 201. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/
SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO
MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS
REIS TOLER (OAB 178060/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0051809-32.2010.8.26.0405 (apensado ao processo 0050324-94.2010.8.26.0405) (405.01.2010.051809) Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S.A. - (Processo nº 2234/10 apenso ao 2162/10). Vistos. Manifeste-se o
exequente quanto ao contido as fls. 175/184, quanto ao cumprimento do determinado as fls. 158 e quanto ao prosseguimento da
execução. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0057804-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.057804) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral FERNANDA COSTA - ALEXANDRE LOUZADA LISTE - - GLAUBERSON TEIXEIRA PERES ALONSO e outro - Vistos. Diante
da decisão de fl. 479, que determinou a exclusão do polo passivo de GLAUBERSON TEIXEIRA PERES ALONSO, nenhum ato
constritivo deve recair sobre seu patrimônio. Contudo, não obstante o pedido de desbloqueio de fl. 526, não há notícia nos autos
de que valores tenham sido objeto de penhora online. Assim, renovo o prazo de 05 dias para comprovar o bloqueio de suas
contas bancárias por ordem desse Juízo, observando que o despacho de fl. 546 não foi publicado. Intime-se. - ADV: LUCAS
DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 356459/SP), DENISE MONTES MARTINS (OAB 71688/RJ), ROGERIO LOVIZETTO
GONÇALVES LEITE (OAB 315768/SP), WILSON PERES ALONSO (OAB 71580/RJ), MOYSES FERREIRA MENDES (OAB
71097/RJ)
Processo 1010510-82.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Welbison Lopes
Lima - ITAU UNIBANCO SA - Intime-se o perito: despacho fls. 519 e certidão fls. 553. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA
(OAB 272237/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1014587-90.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Pedro Henrique
Lima e Silva - Ciência ao autor da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: RONAN
AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP)
Processo 4012012-73.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO S.A. - Jose Felipe - - Maria Salete Camilli Felipe e outros - Fls. 631/666: ciência às partes, para manifestação no
prazo legal. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES
DE FARIA (OAB 237085/SP), MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 195231/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0769/2022
Processo 0000066-94.2021.8.26.0405 (processo principal 1019442-25.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Tancredo Arimateia Santos Oliveira - Fls. 272/273: Ciência da
solicitação de desbloqueio dos valores, nos termos da sentença de fls. 268/269. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO (OAB 99038/MG)
Processo 0002702-67.2020.8.26.0405 (processo principal 1022965-40.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Viação Osasco Ltda. - Wendson Dias Rodrigues da Silva - Vistos. Diante da certidão de fl. 251, manifestese a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de
arquivamento, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ANDERSON MOTIZUKI (OAB 204761/SP), RAFAEL APARECIDO ROCHA
(OAB 212654/SP), KEICE MARTINS DE BARROS SOUSA (OAB 324033/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º