TJSP 21/09/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3595
3721
Processo 1000301-60.2022.8.26.0453 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - R.J.S. - J.J.S.
- Vistos. Expeça-se Termo de Guarda Definitiva e Responsabilidade da criança em favor da requerente. Após, cumpridas todas
as formalidades, remetam-se os autos ao arquivo. Pirajuí, 19 de setembro de 2022. - ADV: DANIELA MARIA ROSA FOSS
BARBIERI (OAB 170664/SP), JORDAO POLONI FILHO (OAB 24488/SP)
Processo 1000394-23.2022.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Simone Silva Gonçalves - Vistos. 1.
Recebo a manifestação e o documento apresentados pela autora como emenda à inicial (fls. 31/33). 2. Na forma do artigo 513
§2º, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento
das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do
art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TAIS
CRISTINA RODRIGUES SANTANA (OAB 384654/SP)
Processo 1000405-52.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Ronilson Aparecido da
Silva - Andrea Vellozo Dias Martins - Vistos. Afasto a alegação de ilegitimidade passiva, vez que a monta pleiteada a título de
ressarcimento pelo autor fora depositada em conta corrente em nome da ré, o que permite a discussão da presente demanda.
Sem outras preliminares ou nulidades para apreciar, tampouco omissões a suprir, sendo as partes legítimas e estando elas
bem representadas, dou o feito por saneado. Defiro o pedido de fls. 324/325. No entanto, antes de se determinar a expedição
de ofício à Caixa Econômica Federal, determino à ré que, pelo princípio da cooperação judicial, junte aos autos seus extratos
bancários referentes aos meses de dezembro/2021, janeiro/2022, fevereiro/2022 e março/2022. Fls. 326/327: expeça-se ofício
à Caixa Econômica Federal para que, até final decisão a ser proferida nestes autos, suspenda a dívida em nome da ré e
se abstenha de cobrá-la, bem como de negativar seu nome. Com a providência determinada à ré cumprida, manifeste-se o
autor e, após, tornem os autos conclusos. - ADV: EMERSON CARLOS RABELO (OAB 229642/SP), PRISCILIANA SEGURA DA
SILVEIRA BELLO (OAB 391157/SP), MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP)
Processo 1000407-66.2015.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A
- Leandro Fernandes de Castro - - L.F. de Castro Minimercado - EPP - Cristina Reia Cardia e outros - Vistos. Fls.: 376: Traga
aos autos o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada e discriminada do débito. Intime-se. Pirajuí, 19 de
setembro de 2022. - ADV: CRISTINA REIA CARDIA (OAB 167352/SP), SUZANE NEME TASSI (OAB 130117/SP), ALESSANDRO
ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000491-23.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Regina Fernandes de
Oliveira - Esclareça a parte autora, em 15 (quinze dias), se os contratos juntados pelo requerido com a contestação satisfazem
sua pretensão inicial. No mesmo prazo, indique quais foram os contratos cuja apresentação foi negada na esfera administrativa,
considerando que, de acordo com as informações de fl. 29, as cópias postuladas já teriam sido fornecidas pela instituição
financeira, tendo o problema sido resolvido (fl. 31). - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)
Processo 1000530-20.2022.8.26.0453 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.S.R.F. - Vistos. INTIME-SE a
pessoa acima indicada sobre a expedição do termo de guarda definitiva (v. Fls. 63), providenciando a assinatura no referido
termo, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA MORAES DE SOUZA (OAB 349677/SP)
Processo 1000540-06.2018.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose Claudio Costa - Vistos. 1. Providencie a serventia o desarquivamento dos autos sem reabertura. 2. Manifeste-se a parte
interessada apontando a medida que requer no prazo de 05 dias. 3. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Pirajuí,
19 de setembro de 2022. - ADV: EUKLES JOSE CAMPOS (OAB 260127/SP)
Processo 1000687-90.2022.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniele Rodrigues
da Silva - - Wilson Felipe Rodrigues Sttinghetta - Vistos. 1. Considerando que no presente feito está previsto nas hipóteses
elencadas no artigo 189 do CPC, DEFIRO a tramitação do feito em segredo de justiça. À Serventia para as providências
necessárias. 2. Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, diante do resultado negativo da citação do requerido (v. Fls. 74).
3. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDA FERREIRA ELORZA (OAB 393666/SP)
Processo 1000768-49.2016.8.26.0453 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Ralf Tadeu Inforzato Gaspar Vistos. Aguarde-se manifestação da parte exequente pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente, fica desde já determinado o arquivamento provisório, ante a
inércia apresentada. Após, se o caso, certifique a serventia o transcorrer do prazo, a movimentação do processo “61614”(arquivo
provisório) e o encaminhamento dos autos ao arquivo certificando-se. Ciência à Fazenda Pública pelo portal eletrônico conforme
comunicado. - ADV: GISELE POMPILIO MORENO (OAB 344470/SP), GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI (OAB 343312/SP)
Processo 1001018-72.2022.8.26.0453 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.B.S. - - M.S.C. - Vistos. INTIME-SE a pessoa
acima indicada sobre a expedição do termo de guarda definitiva (v. Fls. 49), providenciando sua assinatura. (cópia de fls. 49
segue anexa) Após, encaminhe-se o mandado de averbação de divórcio ao cartório de registro civil competente através do
CRCJUD. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
EMERSON CARLOS RABELO (OAB 229642/SP), MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP)
Processo 1001075-90.2022.8.26.0453 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.I.V. - Vistos. Ciência às partes
sobre a mensagem eletrônica de fls. 57/59. Após, cumpra-se o tópico final da sentença de fls. 43 anotando-se a extinção e
arquivando-se os autos. Int. - ADV: LILIAN NEVES DE BRITO (OAB 384463/SP)
Processo 1001160-13.2021.8.26.0453 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.C. - I.F.C. - - S.F.C. - - M.F.C.
- - A.F.C. e outros - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, diante do decurso do prazo para manifestação da
parte executada. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LEONARDO DAVI PEREIRA PAPILE (OAB 229100/SP), BRUNO
MARCHESE BRAZ (OAB 432134/SP)
Processo 1001202-28.2022.8.26.0453 - Guarda de Família - Guarda - L.S. - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo
de 15 dias, diante do decurso do prazo para manifestação do requerido. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: WENIA
LOURDES LUZIA DA CRUZ (OAB 421342/SP)
Processo 1001219-98.2021.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.R.M.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º