TJSP 22/09/2022 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
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autor, é que poderá ser realizado fora da rede credenciada, mediante pagamento direto ao prestador de serviço ou reembolso
integral, nos termos dos artigos 4º e 5º, da Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Sucumbente, o réu arcará com o pagamento de custas e despesas processuais, e com os honorários advocatícios, que fixa-se
em10% do valor atualizado da causa (NCPC, art. 85, p. 2o.). Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ISABELA GARRIDO
BANDEIRA (OAB 378131/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA
ZAMPIERI (OAB 131296/SP)
Processo 1000362-44.2022.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. MANIFESTE-SE A PARTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 1000950-51.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agroceres Multimix Nutrição Animal
Ltda - A exequente deverá providenciar a diligência necessária para citação dos executados. - ADV: SARA STABELLINI
COLABONE (OAB 447736/SP), IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP)
Processo 1001092-55.2022.8.26.0315 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Vera
Lucia Tomaz da Silva - Manifeste-se a parte sobre o oficio recebido fls.45 - ADV: JOÃO ROSA DE MORAES (OAB 160659/SP)
Processo 1500337-76.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CARLOS ALBERTO DE ARRUDA
- Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE a acusação penal para ABSOLVER o réu CARLOS ALBERTO DE ARRUDA da
imputação que lhe foi feita como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII
do Código de Processo Penal. Transitada em julgado e efetuadas as comunicações necessárias para que não haja registros
criminais em nome do réu, arquivem-se os autos. Sem custas. P.I.C. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB
201663/SP)
Processo 1500448-60.2019.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GUYLHERME HENRIQUE SILVA
TAVARES - Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE a acusação penal para ABSOLVER o réu GUYLHERME HENRIQUE
SILVA TAVARES da imputação que lhe foi feita como incurso no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, em concurso material de
infrações, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo
Penal. Transitada em julgado e efetuadas as comunicações necessárias para que não haja registros criminais em nome do réu,
arquivem-se os autos. Sem custas. P.I.C. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 2050021-11.1999.8.26.0315 (apensado ao processo 2050026-09.1994.8.26.0315) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS - Laura Zanetini Pillon - Vistos.
Tendo em vista a habilitação dos herdeiros da falecida beneficiária, manifeste os exequentes a forma de levantamento dos
valores depositados em fls. 235, se será expedido alvará único, ou um alvará para cada herdeiro. Deve ser informado os
dados necessários para a expedição do alvará(s). Intimem-se. - ADV: VALERIA CRUZ (OAB 138268/SP), SANDRA REGINA
PESQUEIRA BERTI (OAB 123340/SP)
Processo 3000710-43.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
do Tiete S/A - Pafir Agropecuaria e Participaçoes Ltda - Vistos. Nos autos de recurso de agravo de instrumento (copiado em
fls. 1029/1037) já houve homologação da desistência parcial da desapropriação, com apuração correta de valores, via perícia,
nestes autos (processo de conhecimento). Dessa forma, determina-se a realização de nova prova pericial para apuração correta
dos valores, diante da diminuição da área objeto da desapropriação (área revisada de 16.131,24 metros quadrados). Assim,
nomeia-se o perito WALMIR PEREIRA MODOTTI para, a partir dos pontos já colocados em prova pericial anterior, realizar nova
avaliação da área, agora diminuída. Determina-se: 1 intime-se o perito para apresentar seus honorários periciais, que serão
arcados, inicialmente, pela parte autora; 2 intimem-se as partes para, querendo, ofertar quesitos e indicar assistentes técnicos
no prazo de 15 dias. Com a estimativa do honorários periciais pelo expert, dê-se vista às partes para manifestação. Intime-se. ADV: OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0926/2022
Processo 0000277-22.2015.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CARLOS
ALBERTO DE SOUZA - BANCO DO BRASIL S/A - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos
de prosseguimento. Inerte, os autos serão remetidos ao arquivo. Nos termos do artigo 1.286, parágrafos 1º e 2º, das normas
da NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com
as seguintes peças: III demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças
processuais que o exequente considere necessárias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 0000405-42.2015.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CACILDA
TELES ALHO - BANCO DO BRASIL S.A - V i s t o s, Razão assiste ao mandatário da autora/exequente, pois, denota-se da conta
de liquidação aportado com o requerimento exordial (fl. 10), o lançamento da importância de R$-249,56, a título de honorários
advocatícios, porém, o v. Acórdão prolatado em segunda instância, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Banco
executado, para afastar a incidência da verba honorária sucumbencial. Dessa forma, expeça-se MLE à autora, deduzindo o valor
atribuído aos honorários advocatícios, supra mencionado. Deverá a instituição financeira apresentar o formulário respectivo,
para o efetivo levantamento de valores. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP), EMILIO CEZARIO VENTURELLI (OAB 248107/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP)
Processo 0000868-33.2005.8.26.0315 (315.01.2005.000868) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos Camara Municipal de Laranjal Paulista e outro - Roque Lazaro de Lara e outros - Fazenda Pública Municipal de Laranjal Paulista
e outro - Mario Pinto - - Roberto Fuglini - - Heitor Camarin Junior - - Antonio Rinaldo Martins - - Camilo Vaz de Almeida - - Ivete
Aparecida Migliani - - Marcelo Alessandro Conto e outros - Ciência às partes litigantes quanto ao auto de primeiro leilão negativo
encartado em fl. 1482 e ofício de fl. 1.487, advindo do Cartório de Registro de Imóveis local, comunicando o cumprimento da
ordem judicial de levantamento de penhoras. No mais, aguarde-se o término da realização da segunda hasta pública. - ADV:
ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA
(OAB 343907/SP), SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI (OAB 123340/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP),
FABIO COSTA (OAB 139593/SP), MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/
SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), RAFAEL ZANARDO (OAB 359964/SP)
Processo 0001274-59.2002.8.26.0315 (315.01.2002.001274) - Execução de Título Extrajudicial - Hwang Chi Wen - - Yu Mei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º