TJSP 22/09/2022 - Pág. 1465 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
1465
garantidos, ou mesmo pelo simples oferecimento de caução em valor que cobre a totalidade da dívida falimentar. No mérito, o
pedido dirige-se à declaração de inexistência de grupo econômico ou identidade de empresas entre as partes. Subsidiariamente,
requer seja determinada a abertura imediata da empresa e a volta de seu funcionamento, antes que ela quebre, pela prestação
de garantia conforme solicitado no r. despacho agravado, ou, ainda, até que exerça seu direito constitucional de ampla defesa
e contraditório. O recurso foi processado com parte do efeito pretendido (fls. 16/28), registrando-se, na origem, notícia da
reabertura da Cole Log, em 28.06.2022, cf. certidão de fls. 5.306. A contraminuta, apresentada pelo Administrador Judicial,
em nome da Massa Falida, foi juntada a fls. 35/42, ocasião em que arguiu preliminar de não conhecimento do recurso, por
intempestivo. A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 5.243/5.245 e 5.250/5.251, dos autos de origem.
O preparo foi recolhido (fls. 9/10). Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo provimento em parte do recurso (fls. 45/49).
É o relatório do necessário. 2 - Em julgamento virtual. 3 - Int. São Paulo, 20 de setembro de 2022. Des. Grava Brazil - Relator Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Luis Felipe Dino de Almeida Aidar (OAB: 143667/SP) - Leandro Marcantonio (OAB: 180586/
SP) - Otávio Ribeiro Coelho (OAB: 406154/SP) - Guilherme Justino Dantas (OAB: 146724/SP) - Raquel Correa Ribeira (OAB:
349406/SP) - Aguinaldo Pereira (OAB: 374578/SP) - Maicon de Abreu Heise (OAB: 200671/SP) - 4º Andar, Sala 404
Nº 2148048-95.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Edson
Gadotti de Britto - Embargdo: Bardella S/A Industrias Mecânicas - Embargdo: Barefame Instalações Industriais Ltda - Embargdo:
Bardella Administradora de Bens e Empresas e Corretora de Seguros Ltda. - Embargdo: Duraferro Industria e Comércio Ltda
- Interessado: Laspro Consultoria S/c Ltda. (Administrador Judicial) (Administrador Judicial) - Acerca dos embargos opostos,
manifeste-se a parte embargada, em observância ao artigo 1.023, §1º, do CPC. Intime-se a Administradora Judicial e, após,
à d. Procuradoria Geral de Justiça. Após, retornem conclusos para julgamento. São Paulo, 20 de setembro de 2022 NATAN
ZELINSCHI DE ARRUDA RELATOR - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Alberto Gomes Machado (OAB: 110250/
SP) - Edson Gadotti de Britto (OAB: 273802/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Eduardo Foz Mange (OAB:
222278/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 4º Andar, Sala 404
Nº 2212357-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravante: José Ribeiro Junior - Agravante: Antonio Martins - Agravante: Helio Soares Pereira
- Agravante: Pereira Blanco Empreiteira de Mão de Obra Ltda Me - Interessado: Canarinho e Bercelli Participações Ltda Interessado: Pc Gambatti - Interessada: Paula Cristina Gambatti - Interessado: Eduardo Barcelli Mendes - Interessado: Rota do
Sol Comércio de Alimentos Ltda - Interessado: Summer Pub Ltda - Interessado: Hero Informações Cadastrais Ltda - Interessado:
B&g Arranjo de Pagamento (B&g Bank) - Interessado: e Bercelli Mendes Eireli - Interessado: Eduardo Barcelli Mendes - Produtor
Rural - Interessado: B&g Turismo e Lazer Ltda - Interessado: B&g Credito Serviços Cadastrais - Interessada: Caroline Ramires
Tavares - Interessada: Luana Furtado - Interessado: Antonio Martins - Interessado: Murilo Dantas Oliveira - Interessado: José
Ribeiro Junior - Interessado: Fausto Vitor Misael de Castro - Interessado: Luis Henrique de Sousa - Interessado: Douglas
Freire Santos - Interessado: Edson Rafael Cassere Fachini - Interessado: Levi Davisson de Barros - Interessado: Felipe de
Jesus - Interessado: Douglas Donizete de Oliveira - Interessada: Pamela Saturnino Todra - Interessada: Geovana Risso Silva
Estevão - Interessado: Helio Soares Pereira - Interessado: Comercial Tavares Eireli (empresa de Caroline Ramires Tavares) Interessado: Oliveira e Castro transportes -LTDA (empresa de Douglas Donizete de Oliveria e Fausto Vitor Misael de Castro)
- Interessado: VICTORIANO & OLIVEIRA MODAS LTDA (empresa de Douglas Donizete de Oliveira - Interessado: M D Castro
Participações Ltda - Interessado: CASTRO E OLIVEIRA NEGÓCIOS LTDA. (empresa de DOUGLAS DONIZETE DE OLIVEIRA
e FAUSTO VITOR MISAEL DE CASTRO) - Interessado: PEREIRA BLANCO CONSTRUTORA EIRELI (empresa de HELIO
SOARES PEREIRA) - Interessado: A MARTINS SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO (empresa de ANTONIO MARTINS)
- Interessado: Luana Furtado de Jesus ME - Interessado: LEVI DAVISSON DE BARROS ME (empresa de LEVI DAVISSON DE
BARROS) - Interessado: MURILO DANTAS OLIVEIRA ME (empresa de MURILO DANTAS OLIVEIRA) - Interessado: Felipe
de Jesus ME - Interessado: EDSON RAFAEL CASSERE FACHINI ME (empresa de EDSON RAFAEL CASSERE FACHINI),
- Interessado: CAROLINA CORRÊA ME (empresa de CAROLINA CORRÊA) - Interessado: LUIS HENRIQUE DE SOUSA
ME (empresa de LUIS HENRIQUE DE SOUSA) - Interessado: J&G REPRESENTAÇÕES E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
(empresa de JOSE RIBEIRO JUNIOR) - Interessado: Carolina Correa - O presente feito foi distribuído ao Desembargador
Sérgio Shimura, integrante da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em razão da prevenção gerada pelo processo nº
2136638-40.2022.8.26.0000, que ora representa a fls. 69/74 pela sua redistribuição a uma das Câmaras de Direito Privado.
Pois bem. No caso, o processo nº 2136638-40.2022.8.26.0000, gerador da prevenção anotado a fls. 68, foi distribuído por
prevenção ao processo nº 2130207-87.2022.8.26.0000 ao ora relator, Desembargador Sérgio Shimura, que, por sua vez, foi
distribuído por prevenção ao agravo de instrumento nº 2036601-05.2022.8.26.0000. Referido agravo de instrumento nº 203660105.2022.8.26.0000 foi incialmente distribuído, por sorteio, ao Desembargador Moreira de Carvalho, na 9ª Câmara de Direito
Privado, e, em cumprimento ao acórdão, redistribuído ao Juiz Substituto em 2º Grau Marco Fábio Morsello, na 11ª Câmara de
Direito Privado, que, por decisão monocrática, também, não conheceu do recurso e determinou a sua redistribuição a uma das
Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Novamente redistribuído, agora à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial,
ao Desembargador Sérgio Shimura. Porém, o relator suscitou conflito negativo de competência (cadastrado sob nº 001920804.2022.8.26.0000) entre a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial e a 11ª Câmara de Direito Privado. Assim, aguarde-se
o julgamento do referido conflito de competência, observando que as questões urgentes deverão ser apreciadas pelo relator
do conflito, ou quem ele designar, nos termos do art. 201 do RITJSP. Providencie a Serventia, o necessário, para acompanhar
o conflito de competência supramencionado e, oportunamente, tornem conclusos os presentes autos com cópia do acórdão do
incidente de conflito. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Azis Jose Elias Filho (OAB:
114242/SP) - Luiz Fernando Felipe da Silva (OAB: 273615/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Manoel Tobal
Garcia Junior (OAB: 268721/SP) - Guilherme Soncini da Costa (OAB: 106326/SP) - Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (OAB:
259605/SP) - Carla Araujo Rebecchi (OAB: 216982/SP) - Marcelo Cury Elias (OAB: 304961/SP) - Luiz Guilherme Lowndes
Yoshida (OAB: 377381/SP) - Luiz Guilherme Hernandez Fernandes (OAB: 387054/SP) - Wesley Rodrigues dos Anjos (OAB:
354728/SP) - Rodrigo Antonio Correa (OAB: 175075/SP) - Rúbia Sueli Correa (OAB: 423305/SP) - Rodrigo Jardin Rossafa
(OAB: 428911/SP) - Luis Henrique Thomaz (OAB: 361760/SP) - Julio Cesar Petroni (OAB: 262675/SP) - Daniela Helena Suncini
Petroni (OAB: 315701/SP) - Jean Carlos Nogueira (OAB: 297252/SP) - 4º Andar, Sala 404
Nº 2214264-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rancharia - Agravante: Cooperativa
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