TJSP 22/09/2022 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
1569
de Instrumento 2193176-46.2019.8.26.0000; Des. Relator (a): Elcio Trujillo; 10ª Câmara de Direito Privado; D. J.: 10/12/2019)
É dizer que a matéria ventilada não se amoldaria à interposição de agravo de instrumento, nem que se apegasse o intérprete à
tese da taxatividade mitigada tendo em vista o não detectado caráter de urgência como envolto à presente lide. Assim, uma vez
que o agravo de instrumento não trata de qualquer das hipóteses supracitadas, o referido recurso não merece ser conhecido, nos
termos do art. 932, inciso III, do CPC: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou
que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.
- Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Marilia Maria Garcia (OAB: 362328/SP) - 9º andar - Sala 911
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio,73 - 7º andar sala 705-A
DESPACHO
Nº 0025255-56.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Alberto Longarço
- Apelante: Carlos Eduardo Longarço - Apelado: Carlos Henrique Longarço - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo
art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. IV. O pedido formulado pelo recorrente a fls. 154/160 e 198/205 extrapola os limites do
presente recurso e é desdobramento de r. decisão proferida nos autos principais, devendo ser apreciada pelo D. Juiz a quo.
- Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Cleidiane Andrade dos Santos (OAB: 188922/SP) - Juliana Hellen Sudano
Olkowski (OAB: 198217/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1002389-19.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: P. de S. A. C. LTDA Apelado: G. O. dos S. (Menor) - Apelado: F. O. de F. (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial
pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rodolpho
Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar
- Sala 705
Nº 1002547-94.2021.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Clara
Eliza Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Fabricio de Sousa da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Parque Bela Vista
Participações Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam
os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a)
Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Danúbia Bacceto Rajola (OAB: 402908/SP) - Fernando Correa da
Silva (OAB: 80833/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1005989-23.2020.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: U. S. C. C. de T. M. Apelada: A. G. Z. (Menor) - Apelado: S. M. G. (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo
art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcio
Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) - Karen Simone dos Santos Angelotti (OAB: 333760/
SP) - Benner Rodrigo Marques Batista (OAB: 321608/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1006962-91.2020.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia
de Seguro Saúde S/A - Apelada: Lorena Borges Pires de Araujo - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105,
III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Denner de Barros e
Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1008145-56.2020.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Santa Helena Assistência
Médica S.a. - Apelada: Benedita Roque da Silva Varin (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo
art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a
Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Rodolpho
Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Gabriel Medici Martins (OAB: 412045/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala
705
Nº 1008761-27.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Gafisa Spe-81
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: Antonio José Machado de Castro - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial
pelo art. 105, III, “c”, da Constituição Federal e INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido. Subam os autos, oportunamente, ao
E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Renato José Mariano (OAB: 202370/SP) - Pátio do
Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1009223-34.2017.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Golden Cross Assistência
Internacional de Saúde Ltda - Apelado: Palaia Administradora Imobiliária Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial
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