TJSP 22/09/2022 - Pág. 1713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
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comunicando imediatamente nos autos por peticionamento eletrônico e comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias
desta intimação, se assim optar, ou manifestar expressamente o desinteresse na distribuição da carta precatória, no mesmo
prazo, ocasião em que, caso não abrangido pela gratuidade processual, deverá recolher as despesas acima mencionadas,
devendo, então, a serventia providenciar a devida distribuição. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP)
Processo 1000580-18.2022.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Mútuo - Cooperserv - Autos com vista ao exequente para manifestar-se ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 149. ADV: EMERSON DE HYPOLITO (OAB 147410/SP)
Processo 1000601-28.2021.8.26.0333 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valber Dias Dorico - Autos com vista ao
requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de
seu direito. - ADV: EVERALDO PERAÇOLI (OAB 341476/SP)
Processo 1000712-12.2021.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Página
141: Remetam-se estes autos ao arquivo, onde deverão aguardar eventual manifestação. Intime-se. - ADV: JOSE MILTON
VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP)
Processo 1000713-65.2019.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Francisco - Cumpra-se o v. acórdão, que deu parcial provimento ao recurso da autora para reconhecer como atividade especial
os períodos de 01/12/1995 a 05/03/1997, 04/05/2004 a 16/12/2004 e de 24/04/2007 a 13/04/2009, conforme fl. 242. Apresente a
parte autora a autodeclaração, devidamente preenchida, nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019, disponível na Portaria INSS
n. 450, de 03/04/2020, anexo I. Após, oficie-se para averbação dos mencionados períodos, com cópia da autodeclaração, com
resposta em 30 dias. Servirá a presente decisão como ofício à CEAB/INSS. Comprovada a averbação, dê-se ciência às partes e
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP)
Processo 1000770-78.2022.8.26.0333 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.S.F. - R.P.S.F. - Dispõe o artigo 1286 das NSCGJ, que tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença
proferida em processos físicos, devendo o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração
própria (§ 3º). Reza, ainda, o artigo 1289, que as petições iniciais de cumprimento de sentença, apresentadas em desacordo
com a parte final do § 3º do artigo 917 das NSCGJ, deverão ser rejeitadas. Diante do exposto, indefiro o pedido inicial, devendo
a exequente ajuizar novo pedido, de forma incidental, ao processo que gerou o título executivo. Oportunamente, proceda-se à
baixa desses autos. P.I. - ADV: CAMILA ALVES GARCIA FONSECA (OAB 441831/SP)
Processo 1000885-36.2021.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Cristina Aparecida do Prado - Ideal
Veículos - - Michelle Cristina Capeloci - Vistos. Diante da manifestação de página 178, arquivem-se estes autos, com as cautelas
de praxe. Intime-se. - ADV: DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB
363041/SP), MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP)
Processo 1000887-06.2021.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Uniprime Cooperativa de
Economia e Crédito Mutuo dos Médicos Profissionais da Area de Saúde e Empresarios da Reg. Norte - Pollaryes Indústria e
Comércio de Embalagens Ltda - Epp e outros - Defiro a inclusão dos executados no cadastro da Serasa. Apresente a parte
autora o valor atualizado da dívida e, após, proceda-se à inclusão. Sem prejuízo, aguarde-se pela resposta do ofício de fl. 156.
Int. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), MARCOS
CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR)
Processo 1500084-29.2022.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.A.S.B. - (Ante o ofício de nomeação
juntado, aguarda-se a Dra. Defensora apresentar defesa preliminar, prazo 10 dias) - ADV: ANDRÉIA CRISTINA LEITÃO (OAB
160689/SP)
Processo 1500184-18.2021.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.P.S. - T.F.P. - Vistos.
Fls. 263/265 e 266/280: A defesa do réu requer a juntada de parecer psicológico e a oitiva da psicóloga subscritora em audiência
de instrução já designada. A respeito dos argumentos tecidos, a produção de prova requerida está preclusa. No entendimento
deste juízo, o documento juntado à fls. 266/280 não representa mera documental, mas, sim, prova técnica. Embora oportunizada
a defesa a apresentação quesitos, nos termos do Comunicado Conjunto 2501/2021, o prazo decorreu in albis sem qualquer
manifestação oportuna. Em adendo, por ocasião da audiência de depoimento especial, à defesa foi dada oportunidade de
formular perguntas à vítima sobre os fatos, que foram feitas e respondidas. Consigno, nesse ponto, que o patrono do acusado
não alegou qualquer prejuízo oportunamente naquela audiência, incorrendo em preclusão consumativa. Registro, ainda, que
tais alegações já foram afastadas pela decisão de fls. 133/135. Assim, e considerando o estágio atual deste procedimento,
ultrapassado o momento para apresentação de quesitos, de rol de testemunha, e de parecer de eventual assistente técnico
ao caso, o indeferimento é medida de rigor. Ressalto, ainda, que após o depoimento especial da vítima já houve pedido de
realização de estudo psicológico nesses autos, que foi apreciado e indeferido à fls. 134. Diante de todo o exposto, e porque
extemporâneos, INDEFIRO a produção das provas requeridas (oitiva de testemunha e parecer psicológico). No mais, aguardese a audiência de instrução designada. Ciência ao MP. Int. - ADV: JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP), LÍVIA
ZAMPIERI FONSECA (OAB 355370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0697/2022
Processo 0000193-98.2014.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANA PAULA
ALTAFIN PRADO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Como o deferimento do levantamento pretendido pode resultar em prejuízo
à exequente, intime-se ela para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido do executado. No silêncio,
certifique-se e retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP)
Processo 0000311-74.2014.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - IRENE MARIA DE
LIMA - Fls. 179. Tendo em vista que o processo foi digitalizado no TRF3 e encontra-se em andamento, aguarde-se a comunicação
do julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA
SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP)
Processo 0000391-72.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000391) - Procedimento Comum Cível - Descontos dos benefícios Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 387. Tendo em vista que o processo foi digitalizado no TRF3 e encontra-se em
andamento, aguarde-se a comunicação do julgamento do recurso. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP)
Processo 0000468-66.2022.8.26.0333 (apensado ao processo 1000642-34.2017.8.26.0333) (processo principal 100064234.2017.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Genival
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