TJSP 22/09/2022 - Pág. 544 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
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Nestas linhas, cabe a extinção da execução, com fundamento no art.924, III, do Código de Processo Civil. Ressalvado, desde já,
que inexiste qualquer prejuízo às parte na medida em que, caso haja descumprimento da obrigação pela parte executada, terá
regular prosseguimento a execução nos termos do parágrafo único do artigo 922 do Código de Processo Civil. Destaca-se ainda
que desta forma inexiste necessidade de comunicação a este juízo acerca do efetivo cumprimento do acordo, restando desde já
extinto o feito. Expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados em favor da exequente. Com o decurso de prazo,
dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP),
LUIZ MARTINS GARCIA (OAB 33589/SP), LAURA FALCONI RIBEIRO VAZ (OAB 192125/SP), CLAUDIA FILADORO FEITEIRO
(OAB 205188/SP), JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA (OAB 160429/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA (OAB 161014/SP), LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO (OAB 465867/SP)
Processo 0037046-53.2019.8.26.0100 (processo principal 0251690-37.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Assunto não Especificado - Bruna Santos Silva - Viação Campo Belo Ltda. - - Viação São Luiz Ltda. - - Consórcio 7 - - Francisco
Farias de Moura - - Jose Junior Alves de Souza - REPUBLICAÇÃO- Vistos. Fls. 468/479: Em observância ao princípio do
contraditório, manifeste-se a parte adversa em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/
SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO (OAB 465867/SP), JOSÉ
MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA (OAB 160429/SP), LAURA FALCONI RIBEIRO VAZ (OAB 192125/SP), CLAUDIA
FILADORO FEITEIRO (OAB 205188/SP), LUIZ MARTINS GARCIA (OAB 33589/SP)
Processo 0037046-53.2019.8.26.0100 (processo principal 0251690-37.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Assunto
não Especificado - Bruna Santos Silva - Viação Campo Belo Ltda. - - Viação São Luiz Ltda. - - Consórcio 7 - - Francisco Farias
de Moura - - Jose Junior Alves de Souza - REPUBLICAÇÃO -Vistos. Fls. 489: Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls.
486. Int. - ADV: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), CLAUDIA FILADORO FEITEIRO (OAB 205188/SP),
ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), LUIZ MARTINS GARCIA (OAB 33589/SP), LEONARDO DO NASCIMENTO
BERNARDINO (OAB 465867/SP), JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA (OAB 160429/SP), LAURA FALCONI
RIBEIRO VAZ (OAB 192125/SP)
Processo 0037046-53.2019.8.26.0100 (processo principal 0251690-37.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Assunto não Especificado - Bruna Santos Silva - Viação Campo Belo Ltda. - - Viação São Luiz Ltda. - - Consórcio 7 - Francisco Farias de Moura - - Jose Junior Alves de Souza - REPUBLICAÇÃO -Vistos. Fls.464/467: Em observância ao princípio
do contraditório, manifeste-se a parte adversa em 05 dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP),
LAURA FALCONI RIBEIRO VAZ (OAB 192125/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), JOSÉ MESSIAS
QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA (OAB 160429/SP), LUIZ MARTINS GARCIA (OAB 33589/SP), LEONARDO DO NASCIMENTO
BERNARDINO (OAB 465867/SP), CLAUDIA FILADORO FEITEIRO (OAB 205188/SP)
Processo 0037046-53.2019.8.26.0100 (processo principal 0251690-37.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Assunto não Especificado - Bruna Santos Silva - Viação Campo Belo Ltda. - - Viação São Luiz Ltda. - - Consórcio 7 - - Francisco
Farias de Moura - - Jose Junior Alves de Souza - REPUBLICAÇÃO -Vistos. Fls. 499/501: Tendo em vista que o acordo celebrado
entre as partes abarcou todo o valor executado, esclareça o exequente o quanto pretendido. Manifestem-se, ainda, as pessoas
jurídicas que entabularam o acordo, acerca do quanto pretendido pelas pessoas físicas executadas, tendo em vista tratar-se
de obrigação solidária. Int. - ADV: CLAUDIA FILADORO FEITEIRO (OAB 205188/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB
231713/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA
(OAB 160429/SP), LUIZ MARTINS GARCIA (OAB 33589/SP), LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO (OAB 465867/SP),
LAURA FALCONI RIBEIRO VAZ (OAB 192125/SP)
Processo 0037046-53.2019.8.26.0100 (processo principal 0251690-37.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Assunto não Especificado - Bruna Santos Silva - Viação Campo Belo Ltda. - - Viação São Luiz Ltda. - - Consórcio 7 - - Francisco
Farias de Moura - - Jose Junior Alves de Souza - REPUBLICAÇÃO -Vistos. Fls. Fls. 468/479: Manifeste-se o exequente acerca
da ilegitimidade para figurar no presente cumprimento de sentença, justificando a presença do co-executado no polo passivo.
Fls. 464/465: Providencie o co-executado a juntada dos três últimos extratos bancários da conta bloqueada. Int. - ADV: JOSÉ
MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA (OAB 160429/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP),
LAURA FALCONI RIBEIRO VAZ (OAB 192125/SP), CLAUDIA FILADORO FEITEIRO (OAB 205188/SP), LUIZ MARTINS GARCIA
(OAB 33589/SP), LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO (OAB 465867/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB
231713/SP)
Processo 0037046-53.2019.8.26.0100 (processo principal 0251690-37.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Assunto não Especificado - Bruna Santos Silva - Viação Campo Belo Ltda. - - Viação São Luiz Ltda. - - Consórcio 7 - Francisco Farias de Moura - - Jose Junior Alves de Souza - REPUBLICAÇÃO -Vistos. Fls. 521/522: Tendo em vista que o acordo
entabulado englobou somente 03 (três) executados, informe a exequente acerca do saldo remanescente que pretende executar
em desfavor dos demais executados. Ademais, JOSÉ JUNIOR ALVES DE SOUZA alegou sua ilegitimidade passiva para figurar
no polo passivo da presente demanda, reconhecida em sede de Recurso de Apelação, cabendo a exequente manifestação
acerca de tal ponto, conforme determinado. Int. - ADV: ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), LEONARDO DO
NASCIMENTO BERNARDINO (OAB 465867/SP), LUIZ MARTINS GARCIA (OAB 33589/SP), LAURA FALCONI RIBEIRO VAZ
(OAB 192125/SP), CLAUDIA FILADORO FEITEIRO (OAB 205188/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/
SP), JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA (OAB 160429/SP)
Processo 0037046-53.2019.8.26.0100 (processo principal 0251690-37.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Assunto não Especificado - Bruna Santos Silva - Viação Campo Belo Ltda. - - Viação São Luiz Ltda. - - Consórcio 7 - Francisco Farias de Moura - - Jose Junior Alves de Souza - REPUBLICAÇÃO -Vistos. Fls. 526/527: Esclareça o Executado José
Junior Alves de Souza o quanto alegado, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Int. - ADV: JOSÉ
MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA (OAB 160429/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP),
LAURA FALCONI RIBEIRO VAZ (OAB 192125/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP), LUIZ MARTINS GARCIA
(OAB 33589/SP), LEONARDO DO NASCIMENTO BERNARDINO (OAB 465867/SP), CLAUDIA FILADORO FEITEIRO (OAB
205188/SP)
Processo 0037629-04.2020.8.26.0100 (processo principal 1051282-90.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ticket Soluções Hdfgt S/A - Manifeste-se o autor quanto ao(s) A.R.(s) juntado(s). - ADV: RAFAEL DA
SILVA SILVA (OAB 100979/RS), MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS)
Processo 0040450-10.2022.8.26.0100 (processo principal 1045424-73.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Banco ABC Brasil S.A. - Vistos, Processe-se o presente incidente de desconsideração
da personalidade jurídica apresentado em desfavor de F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Cite-se para
manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias. Pretende a parte exequente que sejam arrestados bens imóveis
e ativos financeiros da requerida, sob o fundamento de que os executados, através da F3C, transferiram para esta todo os seus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º