TJSP 23/09/2022 - Pág. 1218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
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se o autor, em cinco dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1005404-92.2022.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Franklyn Vasconcellos
Del Bianco - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no
prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FRANKLYN
VASCONCELLOS DEL BIANCO (OAB 270939/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005414-73.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.A.V.P. - Vistos. Defiro
a penhora no rosto dos autos de nº 0014476-87.2019.8.26.0451, que tramita perante a 5ª Vara Cível de Piracicaba, expedindose o necessário. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FERNANDO CANDIDO DA ROCHA (OAB
394323/SP)
Processo 1006111-31.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bom Brek Comercio de Peças e
Serviços Ltda - Vistos. Intime-se o sócio da executada, por meio de Oficial de Justiça, para que apresente comprovantes da
venda dos veículos constantes às fls. 44/46, tendo-se em vista a afirmativa de que os alienara (fl. 64). Recolha o interessado as
custas do ato. Comprovadas as vendas ou não, deverá a parte exequente informar se há interesse na penhora dos bens, ficando
desde já ciente da possibilidade de ver ajuizado contra si embargos de terceiro, na hipótese da alienação ter sido realmente
levada a efeito. Int. - ADV: RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP)
Processo 1006286-35.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - I.E.I.M. - Vistos. Não
constando do documento de fl. 276 que a empresa ali mencionada tenha como sócio o aqui executado, nada há a deliberar
a respeito. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1008963-81.2017.8.26.0099, em trâmite perante a 2ª Vara
da Família e Sucessões de Jundiaí, de eventual saldo a que tenha direito a coexecutada, até o limite do crédito excutido
(R$4.611,53 fl. 211). Expeça-se ofício ao MM. Juízo de Direito retromencionado. Int. - ADV: LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE
GASPAR (OAB 247752/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP)
Processo 1006525-68.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Domus Teen Ensino Infantil Fundamental
Ltda - Vistos. O processo está sem andamento há mais de 30 dias. Apesar de regularmente intimado a impulsionar o feito
no prazo de cinco dias, e advertido de que sua inércia teria por consequência a sua extinção, o autor nada fez. Por tais
motivos, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. P.R.I.,
arquivando-se oportunamente, com baixa na Distribuição. - ADV: LILIAN NEPOMUCENO TOZIM (OAB 240380/SP)
Processo 1007353-25.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Golden
Office - Gafisa Spe 123 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Apresente o exequente, em dez dias, cálculo do quanto
ainda entende lhe se devido. Intime-se. - ADV: ANDRESSA BELLEZZO (OAB 266699/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP)
Processo 1007699-10.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.E.P. - Valdir Antonio
Arenghi e outros - Vistos. Mantenho a decisão de fl. 192 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), CRISTINA FREGNANI MING ELIAS
(OAB 166334/SP), CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP)
Processo 1008277-75.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Gustavo Toya - Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita requerido pelo executado, uma vez que não houve a comprovação
da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo. Defiro as pesquisas pleiteadas, mediante o recolhimento
da respectiva taxa. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR (OAB
249682/SP)
Processo 1009199-14.2019.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Sandra de Souza
Valli - Vistos. I - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria. Saliente-se, ademais, que não veio aos autos qualquer elemento apto a esclarecer a real condição econômica da
requerida. Nesse sentido, antes de indeferir o pedido, convém facultar à requerida o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópias legíveis
dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual
cônjuge; b) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) extratos de
cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria
da Receita Federal, em sua integralidade, ou comprovar documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto.
II - Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da
controvérsia, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), PATRÍCIA DAVID MEDINA (OAB 93789/RS)
Processo 1009509-49.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Enyo Ronaldo Soldeira
Esparrinha - Fausta Jaqueline Montanari Mesquita Esparrinha - Vistos. Prossiga-se nos autos principais. Nada mais a ser
deliberado nestes autos. Intime-se. - ADV: LAIS BECHARA (OAB 361728/SP), FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO
(OAB 270939/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP)
Processo 1009645-80.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Horácio Bergamo Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Int. - ADV: MARCELLA PAES SILVA
MASSOTI (OAB 338445/SP)
Processo 1009745-64.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Homologo o pedido de DESISTÊNCIA da ação formulado pela parte Autora,
declarando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo legal, cadastre-se a extinção do processo, nos moldes do artigo 59 das NSCGJ, arquivando-se. P.I.C. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1010175-16.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Goretti de Almeida Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. Int. - ADV: JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB
155316/SP)
Processo 1010419-81.2018.8.26.0309 - Monitória - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Rodrigo
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