TJSP 23/09/2022 - Pág. 2396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
2396
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.C.A.S.G. - Autor(a), providenciar a distribuição da carta precatória e comprovar
o ato no prazo de 10 dias, tendo em vista a recusa da Comarca Deprecada em distribui-la através do sistema de malote
digital, conforme informação retro e previsto pelo item 4.3, cap. V do Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: RENATA GUEDES
GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP)
Processo 0000782-94.2019.8.26.0372 (processo principal 1002874-96.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Adrimara Teixeira Madalena - Vistos. Fls.100/104: Ciente. Ante
a pendência do acordo homologado (fl.77) e o elevado número de parcelas estipulado aguarde-se o decurso do prazo do
cumprimento do acordo em arquivo. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP), ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP)
Processo 0001446-87.2003.8.26.0372 (372.01.2003.001446) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - S.E. e outros - ORDEM Nº 122/03 - Autor, apresentar o CPF da executada Inês M. Emke, conforme determinado
às fls. 340, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA (OAB 147176/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001894-93.2022.8.26.0372 (processo principal 1002721-92.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Pagamento - Sebastiao Miqueloto - Vistos. 1.Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o exequente deverá, em 10 (dez)
dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual
cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. 2. No mesmo prazo acima,
para o prosseguimento do feito, o exequente deverá juntar cópia da procuração outorgada, sob pena de cancelamento da
distribuição. Int. - ADV: SEBASTIAO MIQUELOTO (OAB 110159/SP)
Processo 0002667-80.2018.8.26.0372 - Execução da Pena - Aberto - Eusebio Henrique dos Reis - Vistos. Considerando
o término do decurso do prazo da suspensão condicional da pena, declaro EXTINTA a pena privativa de liberdade. Proceda à
juntada da ficha de comparecimento aos autos. Comunique-se à Prefeitura Municipal de Monte Mor/SP. Após, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS (OAB 9274/CE)
Processo 1000200-82.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Cecília
Mendes Betarelli - Banco do Brasil S/A - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 924, II, DO CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB
58266/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000347-11.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Antonio Gomes da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos, Ante a satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após
o trânsito em julgado, no expediente normal, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/
SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1000596-83.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sonia de Fatima Santos - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Companhia Excelsior de Seguros S/A - Vistos.
Observo que a ré CDHU informou que a seguradora quitou o saldo devedor, entretanto ainda restam prestações em aberto
anteriores ao sinistro (planilha fls. 430). Contudo, considerando que a sentença confirmada pelo Acórdão de fl.417/426, condenou
solidariamente as rés a procederem à quitação integral (parcelas vencidas e vincendas) do contrato celebrado com o mutuário
falecido, Hélio Oliva dos Santos, não há que se falar em quitação integral. Assim, manifeste-se a autora no prazo de 05 dias sob
pena de arquivamento. Int. - ADV: VALQUIRIA VALIO SIMIONATO (OAB 393951/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/
SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1000628-54.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Florizel Pinto - Vistos. 1. Os documentos
juntados pelos autores não permitem enquadrá-los como pessoas pobres na acepção jurídica do termo, eis que o autor Florizel
aufere rendimento mensal líquido superior a R$ 3.000,00, e o requerente Vagner exerce atividade empresarial. Assim, deverão
comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes, em 10 dias. 2. Fls. 73/75: Ciente o juízo dos documentos juntados.
Contudo, observo que o cadastro processual não foi regularizado, conforme determinado em decisões anteriores. Assim sendo,
providencie o patrono dos autores a correção do cadastro processual relativamente aos dois polos da ação (inclusão de Vagner
no polo ativo e os proprietários tabulares no polo passivo item 2 da decisão de fl. 68), conforme orientações abaixo, em 5 dias.
- ADV: VALDECIR MARCELINO DE MORAIS (OAB 428549/SP)
Processo 1001393-59.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Cícero Leandro da Silva
- Vistos. Converto o julgamento em diligência, pois melhor analisando os autos verifico que não consta a quitação referente
ao instrumento de cessão de direitos de Rita para o autor. Assim, apresente o autor o termo de quitação ou comprovantes de
pagamento no prazo de 05 dias. Após tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ANA CAROLINA GHIZZI (OAB 172134/SP)
Processo 1001471-87.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiano Almeida dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Cumprida a tutela jurisdicional,
arquivem-se os autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido mediante a instauração de incidente autônomo.
Int. - ADV: TAINÁ MORENA DE ARAÚJO BÉRGAMO (OAB 27041/PE), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1001589-29.2021.8.26.0372 - Tutela Cível - Nomeação - W.B.R. - - L.C.S. - R.M.S. - Autor, assinar o termos de
fls. 179 e juntar cópia digitalizada aos autos. - ADV: LUCIANA GUARNIER GARCIA ROVEGIO (OAB 251955/SP), DIEGO ALEX
TOLOTO (OAB 322363/SP)
Processo 1002532-12.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Jose dos Santos
Custodio - - Adriano Cesar Custodio - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade aos autores. Considerando a informação de que
os imóveis objeto da lide integram loteamento irregular promovido pelos requeridos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Int. - ADV: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP)
Processo 1002640-41.2022.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Ante a certidão da z. Serventia informando que o endereço do réu apresentado
na inicial pertence à Comarca de Capivari e que o endereço do contrato e apontado no protesto de fl.16 é em Elias Fausto
pertencente esta Comarca, suspenda-se por ora o cumprimento da decisão de fl.73/74. No mais, esclareça o autor no prazo de
05 dias qual o endereço do réu, se o caso emendando a inicial. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1501115-03.2021.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rian Cristian Oliveira de Jesus
Souza - Intimação da defensora para que apresente resposta à acusação - ADV: MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB
431924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º