TJSP 23/09/2022 - Pág. 3396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
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de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: LETÍCIA BUSTAMANTE
HYPPOLITO (OAB 455778/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP),
PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS (OAB 339502/SP)
Processo 1014160-52.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcio Augusto Souza das Chagas - PORTO
SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz Corregedor
Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze dias úteis.2. Nesse mesmo prazo,
especifiquem: a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito controvertidas; c) provas a produzir;
d) e qual regra sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição”
ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência
na prestação jurisdicional.) - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), MATHEUS D’ABRONZO DUARTE
(OAB 459668/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Processo 1015344-43.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Reinaldo Ramos
Paixão - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz
Corregedor Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze dias úteis.2. Nesse
mesmo prazo, especifiquem: a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito controvertidas; c)
provas a produzir; d) e qual regra sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta especificação
do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a
celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), ELIANDRO
GABRIEL DOS SANTOS (OAB 275137/SP)
Processo 1015360-94.2022.8.26.0451 - Tutela Cautelar Antecedente - OUTRAS - Vittor Hugo Rodrigues Almeida Alves - Iscp
- Sociedade Educacional S.a. (Universidade Anhembi Morumbi) - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada
do MM. Juiz Corregedor Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze dias
úteis.2. Nesse mesmo prazo, especifiquem: a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito
controvertidas; c) provas a produzir; d) e qual regra sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta
especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico”
favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/
SP), GASPARINI, NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS (OAB 8390/SP), EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA (OAB
13614/GO)
Processo 1015691-76.2022.8.26.0451 - Monitória - Compra e Venda - Parque Piazza Bellini Incorporações Spe Ltda. Jerfferson Pontes da Silva - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz Corregedor Permanente
deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze dias úteis.2. Nesse mesmo prazo, especifiquem:
a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito controvertidas; c) provas a produzir; d) e qual regra
sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do
envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação
jurisdicional.) - ADV: LUCAS ROSA PERES MARTINES (OAB 450656/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1015837-20.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Veralice Costa e Silva - Parque
Paradiso Incorporações Spe Ltda e outro - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz Corregedor
Permanente deste Ofício, ficam as partes intimadas, em prazo comum: 1. À réplica em quinze dias úteis.2. Nesse mesmo prazo,
especifiquem: a) se vislumbram possibilidade de acordo; b) as questões de fato e de direito controvertidas; c) provas a produzir;
d) e qual regra sobre o ônus da prova entendem aplicável. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição”
ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência
na prestação jurisdicional.) - ADV: GUILHERME HEILMANN (OAB 419237/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP)
Processo 1018153-06.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - W.O.S. - 1. Defiro a gratuidade,
ante os documentos juntados às fls. 36/41. 2. Eventual cobrança abusiva de tarifas não descaracteriza a mora, como decidiu o
STJ em incidente de recursos repetitivos, objeto do Tema 972: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 972/STJ. DIREITO
BANCÁRIO. DESPESA DE PRÉ-GRAVAME. VALIDADE NOS CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ 25/02/2011. SEGURO DE
PROTEÇÃO FINANCEIRA. VENDA CASADA. OCORRÊNCIA. RESTRIÇÃO À ESCOLHA DA SEGURADORA. ANALOGIA
COM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA 473/STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. ENCARGOS
ACESSÓRIOS... 2. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: ... 2.3 - A abusividade de encargos acessórios
do contrato não descaracteriza a mora... (REsp 1639259/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA
SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018).Em consequência, não há plausibilidade no direito invocado pelo autor, de
suspensão de exigibilidade das prestações por força dessa suposta abusividade. Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação de
tutela, 3. Cite(m)-se e intime(m)-se para, querendo, apresentação de contestação (defesa) no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Não apresentada contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial. A contestação
deve ser apresentada obrigatoriamente por advogado. Autorizo que este despacho sirva como mandado ou carta de citação.
Deixo de designar audiência de conciliação por reputar improvável neste passo solução consensual. Desde logo, caso se tornem
necessárias, independentemente de novo despacho, defiro pesquisas de endereço pelo INFOJUD, SISBAJUD, INFOSEG,
SERASA, CPFL e, sendo pessoa física, pelo SIEL, mediante requerimento da parte exequente, dispensados recolhimentos
em razão da gratuidade. A parte que não tiver condições financeiras para contratar advogado deve, com urgência, obter
informações na Defensoria Pública, por intermédio de seu sítio na internet (https://www.defensoria.sp.def.br) sobre a forma de
atendimento (se presencial ou virtual, horários de atendimento etc.). A Defensoria Pública, nesta comarca, está situada na Rua
Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba, telefone (19) 3422-2982. A presente citação é acompanhada de SENHA
para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do),
bastando digitar o número do processo 1018153-06.2022.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto “Este processo é digital.
Clique aqui para visualizar os autos”, informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a
petição inicial e os documentos juntados. 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial
ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena
de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. 5. Indefiro o pedido de tramite do feito em segredo
de justiça, pois a situação concreta não se subsume a qualquer das hipóteses do artigo 189 do CPC. - ADV: ROMUALDO DA
SILVA (OAB 312571/SP)
Processo 1020554-17.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Antonio Augusto Maniero - Jacqueline Aparecida Malacarne Maniero - Carlos Henrique Silva - - Luiz da Silva - antônio augusto maniero e sua esposa
jacqueline aparecida malacarne maniero movem ação de cobrança contra carlos henrique silva e luiz da silva, alegando terem
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