TJSP 27/09/2022 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
2009
Nº 1001376-87.2021.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/
Apte: Aparecido Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Não conheceram dos recursos. V. U. Sustentou
oralmente, pela apelante/apelada, a advogada Jéssica Fiorentini. - RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO INTERPOSTOS
CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA LIMITAÇÃO
DE JUROS ABUSIVOSBANCO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA RAZÕES DO RECURSO QUE
APRESENTAM PEDIDOS DIVERSOS, E QUE SE DISTANCIAM DOS PONTOS QUE FORAM APRECIADOS PELA R. DECISÃO
ATACADA OBJETO DO RECURSO DISSOCIADO DO QUANTO DECIDIDO PELO JUÍZO INVIABILIDADE NA APRECIAÇÃO
DOS PEDIDOS APRESENTADOS A DESATE EXEGESE DO ART. 1.010, DO CPC DE 2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
AUTOR RECURSO ADESIVO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA RECURSO QUE BUSCA
EXCLUSIVAMENTE A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA REQUISITO
OBJETIVO E ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 997, §1º, DO CPC PRECEDENTES
NESTE SENTIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/
RJ) - Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909
Nº 1001458-70.2020.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Plinio de Moraes Rossetti e
outros - Apelada: Claro S/A - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, §2º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - PERCENTUAL QUE DEVE INCIDIR, NA ESPÉCIE, SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE AO PEDIDO
JULGADO IMPROCEDENTE - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NOS TERMOS DO ART. 85, §8º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - INAPLICABILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Natália Penteado Sanfins (OAB: 241243/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Celso de
Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 909
Nº 1002236-22.2020.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Epitácio Embargte: Sabemi Seguradora S.A e outro - Embargda: Aparecida Cardoso dos Santos - Magistrado(a) Mauro Conti Machado
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE
PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO
DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Thays Tostes Assis (OAB: 390825/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/
SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Ivan Mercedo de Andrade Moreira (OAB: 311354/SP) - Pátio do Colégio
- 9º andar - Sala 909
Nº 1002236-22.2020.8.26.0481/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente
Epitácio - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Aparecida Cardoso dos Santos - Magistrado(a) Mauro Conti Machado
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE
PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. RECONHECIMENTO
DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Thays Tostes Assis (OAB: 390825/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/
RJ) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Ivan Mercedo de Andrade Moreira (OAB: 311354/SP) - Pátio do Colégio
- 9º andar - Sala 909
Nº 1002672-81.2019.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Sompo Seguros S.a Apelado: T.G. Logistica e Transportes Ltda. - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou
oralmente, pela apelante, o advogado Carlos Alberto Menichelli Junior. - APELAÇÃO. REGRESSIVA. CONTRATO DE SEGURO.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO. DESVIO DE
ROTA. AGRAVAMENTO DO RISCO DO CONTRATO DE TRANSPORTE E ASSUNÇÃO, PELA TRANSPORTADORA, DO RISCO
DO ROUBO DA CARGA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º