TJSP 30/09/2022 - Pág. 1321 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
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Câmara Junior - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Amanda de Moraes Modotti (OAB: 234875/SP) Antonio Luiz Cicolin (OAB: 11351/SP) - Jose Roberto Cicolim (OAB: 22851/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0015474-94.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Agravado: Alcides Magrim (E outros(as)) - Agravado: Orlando Magrim - Agravante:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede
de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 21
de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
José Maria Câmara Junior - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Amanda de Moraes Modotti (OAB:
234875/SP) - Antonio Luiz Cicolin (OAB: 11351/SP) - Jose Roberto Cicolim (OAB: 22851/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0016353-54.2013.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Apte/Apdo: Prefeitura
Municipal de Santo André - Apdo/Apte: Engelux Construtora Ltda. - Apelante: Juízo Ex Officio - Em face do exposto, rejeitam-se
os embargos de declaração. Intimem-se. São Paulo, 21 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Luiz Carlos de Souza (OAB:
109718/SP) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB: 97385/SP) - Arthur Nunes
Brok (OAB: 333605/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0016380-85.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos
à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 532-42, de acordo com o
Tema 905/STJ, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26 de setembro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0016380-85.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à
Turma julgadora e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 520-31, de acordo com
o Tema 810/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26 de setembro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0016390-04.1999.8.26.0609 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Taboão da Serra - Recorrido: Sp Borrachas
e Plasticos Ltda - Recorrido: Paulo Keiner - Recorrido: Salomão Keiner - Recorrido: Marcos Antonio Fragoso Barlavento Sales Recorrido: Jaime Cyrulnik - Recorrido: Mauricio Arão Keiner - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a
retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 278-295 de acordo com o Tema 962/STJ. Int. São Paulo, 21
de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leonel Costa - Advs: Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida
Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Bruno Barreira
Oliveira Gondim (OAB: 300894/SP) (Procurador) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0017017-82.2013.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Luiz de Castro Junior - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora
e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 166-70, de acordo com o Tema 905/STJ, com
fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Aldo Expedito Pacheco
Passos Filho (OAB: 341163/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) (Procurador) - Luís Fernando
Octaviano (OAB: 403755/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0017017-82.2013.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Luiz de Castro Junior - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora
e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 172/80, aditado às fls. 202-9, de acordo
com o Tema 810/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de setembro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa Advs: Aldo Expedito Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP)
(Procurador) - Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0017126-50.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto de Pagamentos
Especiais de São Paulo - Ipesp - Apelado: Romeu Musetti - Apelado: Adenir Dutra Concimo - Apelado: Alice Gomes Heck Apelado: Angelo Batista de Souza - Apelado: Aracy dos Santos de Oliveira - Apelado: Ary Walter Schmid - Apelado: Blanche
Taiar Arbex - Apelado: Carlos Spina - Apelado: Celestina Ribas Velasques - Apelado: Ciriaco Fernandes dos Santos - Apelado:
Dalmo Gino Guimarães - Apelado: Doracy Maria dos Santos Guedes - Apelado: Gabriel Joia - Apelado: Geraldo José Jannuzzi
- Apelado: Jairo de Souza Alckmim - Apelado: Janete Delgallo Merli - Apelado: Jayme Aparecido Dutra - Apelado: João Duarte
- Apelado: José Caetano de Jesus - Apelado: Maria Antonieta Arruda Camargo - Apelado: Maria Aparecida de Carvalho Goyos
- Apelado: Maria Apparecida de Souza - Apelado: Maria Izildinha de Freitas Rodrigues - Apelado: Mário Saul Kuschnaroff
(Espólio) - Apelado: Tuba Milstein Kuschnaroff (Inventariante) - Apelado: Nadyr Pereira Goulart Lima - Apelado: Nakaoka Ioshie
- Apelado: Sonia Mara Cestari Filócomo - Apelado: Sueli Soares Pereira - Apelado: Zenilda Gomes de Farias - Apelado: Miriam
Lucia Ferreira - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial
interposto às fls. 298-306, de acordo com o Tema 905/STJ, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo, 26 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB: 39175/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB:
20843/SP) - 5º andar - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º