TJSP 30/09/2022 - Pág. 1332 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
1332
Carneiro - Apelante: Marta Maria Couto Bueno - Apelante: Maria Helena Vinholes Pereira - Apelante: Vera Lúcia Andreotti
Barbosa - Apelante: Sebastiana das Dores Vasconcelos - Apelante: Maria Aparecida Viam - Apelante: Marcelino Marques Apelante: Léa Sanches - Apelante: Ilda Thereza Bedaque Mazzarioli - Apelante: Hiroko Sano Argentina - Apelante: Francisca
Lopes de Campos - Apelante: Cleonice Sanches Batagelo - Apelante: Maria Bernadete dos Santos Souza (E outros(as)) Apelante: Eni Suzete Maffei - Apelante: Dovanir Trivizoli Domingos - Apelante: Elizabeth Consuelo Micelli Mate - Apelante: Celso
Justo - Apelante: Dirce Salete Gonçalves Prianti - Apelante: Antonio Rodrigues Barbosa - Apelante: Délbia dos Santos Martinelli
- Apelante: Antonio José Tessarini - Apelante: Aide Barbosa Ladeia - Apelante: Albertino Rodrigues Barbosa - Apelante: Ana
Maria Alves - Apelante: Aurora Romio Macerou - Apelante: Carmen Flora Negrini de Carvalho - Apelante: Therezinha Guimarães
- Apelado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação
ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 257-264, com fulcro no art. 1.030,
inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 27 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 0040997-46.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleiza Maria Barbosa Real
- Apelante: Adelita da Cunha Martins - Apelante: Ana Carolina de Assis Covas - Apelante: Ana Maria Cabreira Guimarães Apelante: Célia Regina Martins Veronez Fanan - Apelante: Cláudia Regina Salvadeo Cezarino - Apelante: Dalila Belo Melare
- Apelante: Elizabete Regina Vieira dos Santos - Apelante: Elizangela Carvalho Bezerra - Apelante: Eloisa Gomes - Apelante:
Ismael de Lima - Apelante: Jairson Gonçalves de Lima - Apelante: Joice Cristiane Gonçalves Consolim - Apelante: Laércio
Martins Caldereiro - Apelante: Lilian Maris Maturana Lopes - Apelante: Luciana Nazari Rossatto Pires - Apelante: Luis Antonio
de Oliveira Veronez - Apelante: Maria Angélica da Silva Faria - Apelante: Maria Conceição de Castro Marocelli - Apelante: Maria
Hilda Ruas de Andrade - Apelante: Mariadne Beline Campos - Apelante: Marisa Maia Vilela - Apelante: Priscila Campesi Katz Apelante: Rita de Cássia de Carvalho Figueiredo - Apelante: Rosa Maria Taborda Veroneze - Apelante: Rosenda Rodrigues de
Souza - Apelante: Silvia Nidelce Maia Conceição - Apelante: Thereza Cristina Mainini de Matos - Apelante: Vanir Dirley Partelli de
Oliveira Leite - Apelante: Yara Cristina Badolato Duarte Heleno - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento
ao recurso extraordinário interposto às fls. 351-371. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 0042183-41.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo
Previdência do Estado de São Paulo - Spprev - Apelado: Antonia Teodora dos Santos - Apelado: Ivanildo de Paula Quintino Apelado: Feliks Antkiewicz - Apelado: Jose Pires Martins - Apelado: Claudio Bonafe - Apelado: Rubens Funari - Apelada: Neuza
Amma Ferreira - Apelado: Marinalva Silva Gonzaga - Apelado: Elida Soares de Oliveira Furtado - Apelado: Arion Melkan de Freitas
- Apelado: Simone Noia da Silva Pereira - Apelado: Leonardo Melkan de Freitas - Apelado: Bruno Melkan de Freitas - Apelado:
Karine Suzane Alberto - Apelado: Edna Santos Rodrigues - Apelado: Antonio de Jesus - Apelado: Geraldo de Barros Lima Apelado: Antonio Alves de Brito - Apelado: José Romildo Faria - Apelado: Valter de Souza - Apelado: Joel Antunes de Campos
Junior - Apelado: Brasileiro Durães Lisboa - Apelado: Gezo Neves de Souza - Apelado: Aurino Sales da Costa - Apelado: Haroldo
Lopes da Silva - Apelado: José Caldeira Filho - Apelado: Jonas Batista de Oliveira - Apelado: Wandeis Ramalho - Apelado:
Antonio Garcez - Apelado: Doraci Rubio - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Do exposto,
nos termos dos arts. 1.040, inciso I, (Tema nº 5), e 1.039, parágrafo único, (Tema nº 913), respectivamente, todos do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 263/286). Int. São Paulo, 27 de setembro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Tatiana Freire
Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro
Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0042183-41.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo
Previdência do Estado de São Paulo - Spprev - Apelado: Antonia Teodora dos Santos - Apelado: Ivanildo de Paula Quintino Apelado: Feliks Antkiewicz - Apelado: Jose Pires Martins - Apelado: Claudio Bonafe - Apelado: Rubens Funari - Apelada: Neuza
Amma Ferreira - Apelado: Marinalva Silva Gonzaga - Apelado: Elida Soares de Oliveira Furtado - Apelado: Arion Melkan de
Freitas - Apelado: Simone Noia da Silva Pereira - Apelado: Leonardo Melkan de Freitas - Apelado: Bruno Melkan de Freitas Apelado: Karine Suzane Alberto - Apelado: Edna Santos Rodrigues - Apelado: Antonio de Jesus - Apelado: Geraldo de Barros
Lima - Apelado: Antonio Alves de Brito - Apelado: José Romildo Faria - Apelado: Valter de Souza - Apelado: Joel Antunes de
Campos Junior - Apelado: Brasileiro Durães Lisboa - Apelado: Gezo Neves de Souza - Apelado: Aurino Sales da Costa - Apelado:
Haroldo Lopes da Silva - Apelado: José Caldeira Filho - Apelado: Jonas Batista de Oliveira - Apelado: Wandeis Ramalho Apelado: Antonio Garcez - Apelado: Doraci Rubio - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Desta
forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do
revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inciso I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao
Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais (fls. 288/297). São Paulo, 27 de setembro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Tatiana Freire
Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro
Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 0043324-95.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Pantano - Apelante: Dagoberto
Firmino de Souza - Apelante: Divanei Regina Bruschi Gossn - Apelante: Domingos Ferreira - Apelante: ELISA SUZMEYAN Apelante: Helena Maria Dzielinski Barbato - Apelante: Helio Martins - Apelante: Joel Valdrighi - Apelante: José Antonio Sandoval
- Apelante: José Manoel de Oliveira - Apelante: José Paulo Fante - Apelante: José Pinheiro Machado - Apelante: José Roberto
de Oliveira - Apelante: Lucilia Maria Correa - Apelante: Joel Dias da Mota - Apelante: Maria Elvira de Sousa Pelegrini - Apelante:
Rosangela Hernades José - Apelante: Maria José Torres - Apelante: Maria Paulina da Silva - Apelante: Mariaterezinha Molaz
Martins - Apelante: Neide Capistrano Cabral - Apelante: Orlando Paulino Franco - Apelante: Maria Cristina Ranieri - Apelante:
Jose Geraldo Vinhas - Apelante: Sirlei Ferreira Rabello - Apelante: Vera Lucia Ferreira dos Reis - Apelante: Vilma Escarme Dias
- Apelante: Edson Luiz Ferrari - Apelante: Claudia Deolinda de Oliveira Martins - Apelante: Raimundo Paulino Dias - Apelado:
São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º