TJSP 30/09/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
2022
RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 0015754-78.2018.8.26.0348 (processo principal 0024052-74.2009.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Mra Administracao e Participaçoes Sa - Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - Vistos. Ante o lapso temporal decorrido desde o envio do alvará de fls 145 e à luz da certidão da serventia de
fls 151, servirá a presente decisão como OFÍCIO ao Banco do Brasil, a fim de que proceda à transferência dos valores indicados
no referido alvará para a conta ali indicada, no prazo de 5 dias a contar do recebimento desta decisão. Providencie a serventia
o encaminhamento da presente via e-mail [email protected]. Int. - ADV: GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB 165462/
SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA (OAB 216484/SP)
Processo 0016884-16.2012.8.26.0348 (348.01.2012.016884) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- R.C.M.L. - I.T.N.N. e outro - Vistos. Ref. Ofício Imesc nº (se houver) Pelo presente, reiterando os termos do ofício datado de
16/08/2021, expedido nos autos da Ação em epígrafe em curso perante este da Comarca de Estado de São Paulo, SOLICITO de
Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias no sentido deste Juízo ser devidamente informado sobre a data da
perícia de paternidade requerida por este juízo . Servirá o presente despacho como OFÍCIO. - ADV: THAÍS BOARETO PRIMON
(OAB 323147/SP), MÁRCIA FERREIRA DA SILVA (OAB 40612/BA)
Processo 0019608-61.2010.8.26.0348 (348.01.2010.019608) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Bianca Silva Oliveira - Vistos. Revendo posicionamento anterior, diante do sigilo que recai sobre as informações requeridas,
defiro a pesquisa de informações sobre a existência de aplicações financeiras ou fundos de previdência privada junto à
CNSEG e SUSEP em nome do(a)s executado(a)s supra qualificados. A Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração
promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021, estabelece que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial
de recebimento de documentos pela Susep. Assim, a parte deverá encaminhar o ofício à Susep por Peticionamento Eletrônico,
por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. A parte deve seguir orientações do link:
http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.719
70067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO,
devendo o(a) autor(a) providenciar a impressão e encaminhamento nos termos supra comprovando-se nos autos. PARTE A SER
PESQUISADA: K.M.C.A TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA; CNPJ 04.385.411/0001-01. Intime-se. - ADV: RAFAEL DA
SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1000144-87.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Fabio Almeida dos Santos Notredame Seguro Saude Ltda e outros - Vistos. Sobre a petição de fls. 883/884, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco)
dias. P. Int. - ADV: MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB
23748/PE)
Processo 1000277-90.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Suzernandio Souza Dantas - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Fls. 228/235: Acerca do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1000328-67.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Inspire Mauá dos Sonhos - Vistos. Atenda o exequente a parte final do despacho de fls. 123. Prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. ADV: LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP)
Processo 1000381-82.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Dores Silva - Vistos. Oficie-se
novamente ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do despacho de fls. 475, instruindo-o com cópia do novo memorial
descritivo, bem como dos demais documentos necessários, como de praxe. P. Int. - ADV: SANDRA DE BRITO CORTEZE (OAB
286766/SP)
Processo 1000604-98.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Cassio Rossini
- - Bruna Lelache Santos Rossini - Vistos. Fls. 104/108: Indefiro, por ora, a citação por edital tendo em vista que não foram
esgotadas todas as possibilidades de localização da requerida. Requeira a autora o que de direito no prazo de cinco dias. P.
Int. - ADV: NATANAEL ITALO SILVA (OAB 376834/SP)
Processo 1000731-36.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Flor de Lotus - Angelica Barros Ternevoy e outro - Vistos. Fls. 141: Tendo a executada Angelica Barros Ternevoy patrona
constituída, a intimação da penhora deverá ser direcionada à pessoa da advogada, via DJE, da penhora determinada a fls
136/137. Regularizada a intimação, aguarde-se por 15 dias eventual prazo para irresignação, prosseguindo-se nos termos da
referida decisão. Intime-se. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB 211380/SP), CATHERINE PASPALTZIS (OAB
262594/SP), BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), ROBERTO JOSE CARDOSO DE SOUZA (OAB 280103/SP)
Processo 1000933-13.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.M.L.S. - - M.R.M.L. Vistos. Fls. 106/107: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. P. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
GOMES (OAB 169464/SP)
Processo 1000959-11.2022.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Idelma Alves dos Santos - Vistos.
Fls. 294 e fls. 295/298: Providencie a parte autora a juntada de novo memorial descritivo, procedendo às retificaçãos indicadas
pelo CRI e Prefeitura Municipal. Prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, expeça-se novos ofícios, nos termos do despacho de
fls. 288, prosseguindo-se conforme lá determinado. P. Int. - ADV: RUI DAMIAO FERRO DA COSTA (OAB 365642/SP)
Processo 1001298-38.2020.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marilda
Helena Miranda Lopes Dorsa Jorge Augusto Almeida Silva - PAULO DE OLIVEIRA SILVA - - Sandra Regina Pereira França Silva
- Vistos. Defiro e, com vistas a sanar a eventual dúvida quanto à competência, DETERMINO providências a fim de que o Exmo.
Sr. Secretário do Planejamento de Município de Mauá esclareça a este Juízo se o imóvel de inscrição fiscal cadastral 26.058.004,
referente ao lote 04-B, Quadra 18 do loteamento “Vila Nova Mauá” está, de fato, inserido no Município de São Paulo, tendo em
vista informação divergente inserida na matricula nº 7126 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá. A resposta deverá ser
encaminhada a este Juízo pelo e-mail: [email protected]. Aguarde-se resposta. - ADV: VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES
DOS SANTOS (OAB 155609/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP)
Processo 1001511-20.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.C.C.F. - W.E.P.F. - Vistos. Fls. 149:
Defiro. Expeça-se mandado de averbação conforme requerido, observando-se o termos de audiência de fls. 105. Com relação
ao trânsito em julgado, verifico que a certidão encontra-se nas fls. 144. Regularizados, nada mais sendo requerido, retornem ao
arquivo. P. Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP)
Processo 1002079-60.2020.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Paula dos Santos - - Michel Deoclecio
de Carvalho - Vistos. Sobre a resposta de ofício de fls. 187, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se a não
intervenção do Ministério Público nos autos (fls. 191). P. Int. - ADV: JONATHAN GONÇALVES MORALES (OAB 431890/SP)
Processo 1002128-33.2022.8.26.0348 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Caroline Uzesncki de Oliveira
Miranda - Lider Indústria e Comercio de Brinquedos Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos. Fls. 388: Defiro. Aguarde-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º