TJSP 30/09/2022 - Pág. 2287 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
2287
Processo 0000141-43.2012.8.26.0052 (583.52.2012.000141) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Vagno Rossini - 1) Fls. 658/682 - Laudo de Reconstituição Simulada dos Fatos - Vista às partes, para eventual manifestação
de 5 (cinco) dias.2) Certifique-se se aportaram em Cartório resposta do 49º DP, bem como prontuário médicos/informações
sobre eventual retirada de projétil da face da vítima pelo Hospital do Tatuapé (fls. 633, item 2).Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS
CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0000141-43.2012.8.26.0052 (583.52.2012.000141) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Vagno Rossini - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 052.2013/013778-7 dirigi-me
ao endereço: Av. Tenente Júlio Prado Neves nº 451 - Tremembé - SP - Presídio Militar Romão Gomes - fone 2204-78-11 - CEP
02370-000, e a Av. Nova Cantareira nº 3659 - Barro Branco - fone 2109-37-20 (Hospital de Polícia Militar) - CEP 02341-001, às
18 horas e 35 minutos do dia 17/09/2013, 3ª feira, e aí sendo INTIMEI Vagno Rossini, de todo o teor do referido mandado, que
de tudo bem ciente ficou. Recebeu a contrafé que lhe ofereci, além de exarar a sua nota de ciente. Informo, ainda, que Vagno
Rossini resolveu NÃO APELAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA, em termo apropriado. O referido é verdade e dou fé. São Paulo,
18 de setembro de 2013. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0000141-43.2012.8.26.0052 (583.52.2012.000141) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Vagno Rossini - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 052.2014/018452-4 dirigi-me à Rua Fernando Dias Pais, 672 (fundos), Vila Ester e aí sendo INTIMEI o Sr. IRAM
FELIPE DA SILVA o qual, após a leitura do r. mandado, aceitou contrafé que lhe ofereci, exarando sua nota de ciente como se
vê no mesmo. Outrossim, de próprio punho, declarou que possui estilhaços de bala alojados em seu rosto, que em razão desses
ferimentos possui problemas de visão em um dos olhos por ter queimado a retina e que deseja se submeter a cirurgia para
extração destes estilhaços. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0000141-43.2012.8.26.0052 (583.52.2012.000141) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Vagno Rossini - 1 - Fls. 631: tendo em vista que nem mesmo o réu e seu defensor compareceram, por três vezes, para
realização da reprodução simulada dos fatos, segundo informado no ofício, declaro precluso o direito à produção de tal prova.
2 - Reitere-se a cobrança (i) dos projéteis pelo 49º DP e (ii) do prontuário médico e de informações sobre eventual retirada de
projétil da face da vítima pelo Hospital do Tatuapé. 3 - Oportunamente será apreciada a viabilidade da extração dos fragmentos
de bala do rosto do ofendido e, posteriormente, da realização de exame de confronto balístico. Int. - ADV: JOÃO CARLOS
CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0000198-46.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - H.A.M. - Vistos. Pedido
de fls. 1349 e ss: não há falar em análise definitiva do mérito no presente momento processual, como sugere a Defesa (fls.
1351, penúltimo parágrafo). Ademais, a situação jurídica do acusado permanece inalterada, já outrora declarada a necessidade
da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, o que se aplica na presente análise, de forma compatível, obviamente,
com os elementos até aqui colhidos. Isso porque além da grave acusação contida na denúncia, o réu estava foragido e foi
preso por tráfico de entorpecentes, a indicar possível envolvimento com organização criminosa. Por tais motivos, ainda a prisão
é necessária para garantir a eventual aplicação da lei penal, não havendo comprovação de residência fixa ou exercício de
atividade lícita. Por todo exposto, adontado-se outrossim o parecer do Ministério Público de fls. 1364/1366 como razão de
decidir, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. Para audiência de instrução, designo a data de 24 de janeiro de
2023, às 14:30h. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Intime-se. - ADV: VALQUIRIA APARECIDA DE JESUS
(OAB 435970/SP)
Processo 0000267-64.2010.8.26.0052 (583.52.2010.000267) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- SÉRGIO NERY DE SOUZA - AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO - ADV: RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA (OAB 217773/SP),
FERNANDA TARTUCE SILVA (OAB 182185/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO
(OAB 158842/SP), FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), HELENA ROSA
RODRIGUES COSTA (OAB 89786/SP), ALESSANDRA REGINA JANUÁRIO CINTRA (OAB 285518/SP), MARIA CECILIA DE
ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), FERNANDO MANGIANELLI BEZZI (OAB 299878/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ
COELHO (OAB 318391/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP)
Processo 0000267-64.2010.8.26.0052 (583.52.2010.000267) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples SÉRGIO NERY DE SOUZA - 1 - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. 2 Subam os autos ao E. Tribunal
de Justiça para julgamento do recurso em sentido estrito interposto pela defesa, com as devidas cautelas e homenagens deste
Juízo. - ADV: MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP),
FERNANDA TARTUCE SILVA (OAB 182185/SP), RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA (OAB 217773/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB
71441/SP), HELENA ROSA RODRIGUES COSTA (OAB 89786/SP), ALESSANDRA REGINA JANUÁRIO CINTRA (OAB 285518/
SP), FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), ANDRÉ LUIS
BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), FERNANDO MANGIANELLI BEZZI (OAB 299878/
SP)
Processo 0000267-64.2010.8.26.0052 (583.52.2010.000267) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- SÉRGIO NERY DE SOUZA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 052.2014/012315-0 na Avenida Antônio Vieira Marcondes nº 56 “A” Parque Primavera intimei MARIA
LÚCIA FERREIRA DO SANTOS que ciente de todo teor do mandado exarou sua assinatura ao receber a contrafé. O referido
é verdade e dou fé. - ADV: FERNANDO MANGIANELLI BEZZI (OAB 299878/SP), FERNANDA TARTUCE SILVA (OAB 182185/
SP), FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI
(OAB 319123/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), ALESSANDRA REGINA JANUÁRIO CINTRA (OAB
285518/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP), HELENA ROSA RODRIGUES COSTA (OAB 89786/SP),
MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP), RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA
(OAB 217773/SP)
Processo 0000267-64.2010.8.26.0052 (583.52.2010.000267) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- SÉRGIO NERY DE SOUZA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 052.2014/014231-7 dirigi-me ao endereço: CDP BELÉM I e, sendo aí, intimei Rafael dos Santos.
O referido é verdade e dou fé. - ADV: JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP), FERNANDA TARTUCE SILVA (OAB
182185/SP), FERNANDO MANGIANELLI BEZZI (OAB 299878/SP), FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), ANDRÉ
FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB
318391/SP), RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA (OAB 217773/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB 288018/SP),
ALESSANDRA REGINA JANUÁRIO CINTRA (OAB 285518/SP), HELENA ROSA RODRIGUES COSTA (OAB 89786/SP), MARIA
LIMA MACIEL (OAB 71441/SP)
Processo 0000267-64.2010.8.26.0052 (583.52.2010.000267) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
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