TJSP 30/09/2022 - Pág. 86 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
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executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação
dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez,
deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias
para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se
de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou
semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP)
Processo 1011753-11.2022.8.26.0019 - Monitória - Cheque - Pague Menos Com de Prod Alimenticios Ltda - Vistos. Diante
do desinteresse manifestado pelo autor(a) deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde
que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes . Defiro a expedição do mandado de citação para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários
advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo
701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.
Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo
judicial, independentemente de qualquer formalidade. Cabe lembrar que, além do CEJUSC, está em funcionamento na comarca
o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de
conciliação no prédio da OAB bastando que o advogado interessado reserve data e horário junto à OAB, que seja conveniente,
através de telefone e se encarregue de enviar carta convite para a parte contrária cujo modelo está disponibilizado pela OAB.
O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e cumprimento. Assim sendo,
havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO
OAB CONCILIA. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO ROCHA SANTOS
(OAB 370921/SP)
Processo 1012436-53.2019.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Claudemir Barbosa - Vistos. Fls. 155: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo do sobrestamento,
o autor deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. Int. ADV: RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 1012478-34.2021.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - R de O Silva Empreendimentos e Comércio Eireli - Dejoy Imobiliária Ltda - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo
do agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), WANDER LUIZ
COSTA PORTO (OAB 396555/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), PAULO HENRIQUE DE MORAES
SARMENTO (OAB 154958/SP)
Processo 1013155-64.2021.8.26.0019 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Carlos Roberto Trentin - Dirce Vieira Lima Vistos. Defiro a produção de prova oral, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 205. Para oitiva da testemunha, de forma
presencial, designo o próximo dia 31 de Outubro de 2022, às 13h30, cabendo aos procuradores das partes, providenciarem a
informação/intimação das testemunhas por eles arrolados , nos termos do artigo 455 do CPC. Int. - ADV: LUCIANI PORCEL
(OAB 409231/SP), ELIANA FOLA FLORES (OAB 185210/SP), GIULIANO ANDREOLLI OSHIRO (OAB 432342/SP)
Processo 1013418-96.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcelo Godinho da Silva Solpac Company Ltda - - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Por ora, providencie a requerida Aymoré
a juntada de comprovante de cumprimento do acordo celebrado, uma vez que não acompanhou a petição de fls. 165 em que
foi mencionado. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: MAICON DA SILVA (OAB 414766/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB
44243/MG), MARCIRIO DA SILVA PEDROSO (OAB 2888/AP), ANTONIO MARCOS GOMAS (OAB 350050/SP)
Processo 1013553-11.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Gonçalves Dollo
- TELEFONICA BRASIL S.A. - Manifeste-se o requerente acerca do comprovante de depósito juntado de fls. 151. - ADV: ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), JULIA ADAMI SILVEIRA (OAB 432709/SP), SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO
(OAB 145959/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 4001098-41.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AMERICANA INDUSTRIA
E COMERCIO DE TECIDOS E FIOS TEXTIL LTDA - Vistos. Indefiro a expedição de ofício à CENSEC, tendo em vista que as
consultas são tarifadas, devendo ser requerida e arcada pelo interessado através de cadastro no site. Manifeste-se em termos
de prosseguimento. Int. - ADV: FERNANDA BORTOLETTO CASADO (OAB 286144/SP), MAURICIO MUELAS EVANGELISTA
CASADO (OAB 232669/SP)
Processo 4004973-19.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora
de Créditos Financeiros X S.A. - PAMAR LTDA e outros - BANCO SAFRA S/A e outro - Associação dos Advogados do Banco
do Brasil - Asabb - Vistos. Promoção supra: diante da ausência de intimação dos executados acerca das datas designadas
para o leilão, suspendo a sua realização. Intime-se o leiloeiro com urgência acerca da suspensão ora determinada, bem como
para que providencie a designação de novas praças. Intime(m)-se. - ADV: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB
123702/RJ), JACQUES FELIPE RUBENS (OAB 208019/RJ), RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP), STEPHANO DE
LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0802/2022
Processo 1005319-06.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Família - Antonia Raimunda da Conceicao - MUNICIPIO
DE AMERICANA - - Hugo Borghi - (Interposto Recurso de Apelação pela autora. Os requeridos, querendo, poderão apresentar
contrarrazões no prazo legal.) - ADV: PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO (OAB 158975/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB
286273/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS VICENTE DA SILVA (OAB 460826/SP)
Processo 1007437-52.2022.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - (Recolher custas para diligências no novo endereço informado.) - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º