TJSP 03/10/2022 - Pág. 1119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
1119
(OAB 296382/SP), JAIME BUSTAMANTE FORTES (OAB 70122/SP), LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA (OAB 231946/SP),
GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP), AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP)
Processo 1005720-59.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Família - J.F. - Vistos. Fls. 34: defiro à parte autora
os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advertências da Lei nº. 1.060, de 05/02/1950. Anote-se.
Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: DALVA RODRIGUES GARCIA (OAB 367407/SP)
Processo 1005862-97.2021.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.R.A.S. - Por todo o exposto:
Defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a
102 do C.P.C. de 2015). Providencie a serventia, quanto às partes e/ou representantes/assistentes maiores, bem com eventual
empresa individual averiguada pelo sistema INFOSEG: pelo sistema INFOSEG, a titularidade e dados cadastrais completos
sobre eventuais empresas (individuais ou sociedades) e veículos automotores, bem como vínculos empregatícios - incluindo o
histórico do CAGED. pelos sistemas SERASA e/ou SCPC, eventuais dívidas. perante o INSS, o extrato do CNIS, e informações
sobre benefícios (INFBEN) e eventuais descontos consignados (CONSIGWEB). pelo sistema SISBAJUD, a informações sobre
saldos atuais de ativos financeiros. Com todas as respostas, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que as partes
possam apresentar petição conjunta de acordo ou, não sendo possível, apresentar facultativas alegações finais - com posterior
e oportuna vista ao Ministério Público, para parecer final. Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. - ADV: DULCINÉA DOS SANTOS DE
SIQUEIRA (OAB 401874/SP)
Processo 1005923-55.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Iglair Fragoso Monteiro Ferreira Najela Caroline Ferreira - - Danilo Augusto Ferreira - - Murilo Augusto Ferreira - Transcorreu in albis o prazo para cumprimento
da determinação judicial de fls 171. Deverá a parte inventariante, dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento do
processo (arts. 485, III e § 1º, 775 e 921, §§ 2º a 5º, do C.P.C. de 2015). - ADV: LAÍS BIANCHINI DE CASTRO CARVALHO (OAB
364180/SP)
Processo 1006174-44.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.F.L.C. - - R.F.L.C. - R.N.C. - Fls. 1790:
Dê-se ciência às partes. No mais, reporto-me a fls. 1698, itens V e VI. - ADV: WELLINGTON FREITAS DE LIMA (OAB 392200/
SP), ELIZABETE APARECIDA TAINO (OAB 60366/SP)
Processo 1006473-16.2022.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rose Mary Vianna Franco
Bueno - - Roberto Alves Vianna - - Adalberto Alves Viana - - Carlos Alberto Viana - Diante da inércia do INSS, oficie-se solicitando
a certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários em nome da falecida. No mais, reporto-me a fls.
25/26, item III, e concedo o prazo adicional de 30 dias para cumprimento. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente, sob
pena de extinção. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP)
Processo 1006478-43.2019.8.26.0292 - Curatela - Nomeação - Joaquim Rodrigues Filho - Nos termos do item II, da r.
decisão de fls. 297, fica a parte autora intimada para prestar as contas definitivas, comprovando o pagamento das custas
destinadas à quitação de débitos e regularização sucessória. PRAZO: 05 dias. - ADV: ALÉXIA JULIA SANTOS MARTINS (OAB
412476/SP), SHÉRONI SHERLENE PORTELLA (OAB 411718/SP)
Processo 1006554-62.2022.8.26.0292 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Heloisa Ferreira - - Helvetia Ferreira Caldas - Considerando que ação de jurisdição voluntária, com renúncia ao prazo recursal,
e a anuência do Ministério Público são posturas processuais incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000 e parágrafo
único do C.P.C. de 2015; item 136.3.1, Capítulo XVII, Tomo II, NSCGJ/SP), certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão
lógica, e cumpra-se o que determinado na sentença. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA
(OAB 118920/SP)
Processo 1006767-68.2022.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.S.J. - - G.A.M.S. - Por todo o exposto: Defiro
apenas ao varão os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do
C.P.C. de 2015). Defiro o prazo de 15 dias, para que a virago pague sua cota parte de metade da taxa judiciária. Intime(m)-se/
cientifique(m)-se. - ADV: ELAINE NAZARIO ALVES (OAB 387775/SP)
Processo 1006810-78.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1007726-44.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Alimentos - B.S.S. - A.S. - Diante da decisão de fls. 222 e do silêncio da exequente (fls. 236), EXTINGO a execução, nos termos
do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta sentença em julgado, aguarde-se por 30 dias, e nada mais
sendo requerido, providencie-se o formal arquivamento. Custas e despesas processuais pelo executado (art. 4º, inciso III e §
1º, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003). E também se consigna que, efetivado o pedido de nova execução após um
ano do trânsito em julgado desta decisão, deverá estar acompanhado de nova procuração “ad judicia” (arts. 513, § 4º, C.P.C.
de 2015; art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Publique-se. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: JULIANA MARTINS
GUERRA (OAB 391082/SP), ANDRESSA DOS SANTOS VIOLIN (OAB 398699/SP)
Processo 1006954-13.2021.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Isac Felipe da Costa Nascimento - Por todo o
exposto: Providencie a parte inventariante a certidão negativa tributária do imóvel no âmbito municipal (em Jacareí/SP: http://
www.prefeitura.sp.gov.br); no prazo de 15 dias úteis. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.
Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: GISELI
DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP)
Processo 1007212-86.2022.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.H.S.M. - - A.D.M. - Vistos. Como ainda não
houve deliberação a respeito, defiro às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 5º, inciso
LXXIV, da Constituição Federal, e arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015. Anote-se. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: LADHA
REBEKA JALANA DA SILVA (OAB 397719/SP)
Processo 1007232-14.2021.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Fatima Martins - Por todo o exposto, por
cautela: Nos termos dos arts. 378, 401, 403, 618, I e II, do C.P.C. de 2015, a presente decisão assinada digitalmente vale como
OFÍCIO e ALVARÁ, para que, mediante prova do óbito, do parentesco ou da nomeação à inventariança, as pessoas acima
indicadas no polo ativo possam providenciar e/ou acessar e/ou solicitar o encaminhamento direto a esse juízo e processo, em
relação à(s) pessoa(s) falecida(s) acima indicadas: Licenciamento anual, pagamento de multas e/ou taxas e, enfim, qualquer
procedimento administrativo necessário à circulação regular dos veículos automotores (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/
portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/licenciamentoEletronicoAntecipado/10725270-2292-4162-9ec5-b61d07a9086f/):
Carro, modelo VW/Gol 16V, Placa CMN-6105, Renavam 00700443614, chassis 9BWZZZ377WP561406, Cor Verde, Gasolina, Ano
1998 / 1999. Moto, modelo JTA/Suzuki EN125 YES, Placa DTN-2675, Renavam 00890487804, chassis 9CDNF41LJ7M037961,
Cor Vermelha, Gasolina, Ano 2006/2007. Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 415449/
SP)
Processo 1007251-54.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - W.L.C. - B.M.S. - Ciência às partes do
retorno dos autos da Egrégia Instância Superior. Aguarde-se por 30 dias úteis, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º