TJSP 03/10/2022 - Pág. 1418 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
1418
- ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), CLODOALDO BRICHI DA SILVA (OAB 215604/SP), GLAUBER
GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0789/2022
Processo 0000843-85.2021.8.26.0306 (processo principal 1001240-64.2020.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Aparecida Marques Pereira - Manifeste-se a parte acerca da devolução da carta de citação/intimação (AR
negativo), no prazo legal. - ADV: ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB 254232/SP)
Processo 0001773-70.2002.8.26.0306 (306.01.2002.001773) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Seron Veiculos Limitada Me - - Adelino Seron Neto - - Tereza de Lima Seron - Ante o exposto, ausente hipótese do
Art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração e mantenho a Sentença embargada pelos seus
próprios fundamentos. Por fim, cumpre esclarecer que, na forma e pelas razões em que o presente recurso foi interposto, não
se verifica qualquer situação de excesso ou litigância temerária, com a intenção do(a) Embargante de protelar o andamento do
feito/cumprimento da decisão, fato que desautoriza a imposição da multa prevista no Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo
Civil. Ciência. Intime-se. - ADV: LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FLAVIO NORBERTO
VETORAZZI (OAB 141895/SP)
Processo 0004782-25.2011.8.26.0306 (306.01.2011.004782) - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Norte
Brasil Transmissora de Energia Sa - Helio de Estefano Junior - Santa Luiza Agropecuaria - Desta forma, Homologo o acordo
efetivado entre as partes (fls. 630/632), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA
a presente ação, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento em favor
das partes conforme estipulado no acordo. Expeça-se edital nos termos do Decreto-Lei 3.365/41. Após, expeça-se mandado de
averbação da servidão administrativa. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: SABRINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 238306/SP),
PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 149028/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY
NETTO (OAB 10784/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), FABIO ANDRE SPIER (OAB 300960/SP)
Processo 0005082-84.2011.8.26.0306 (306.01.2011.005082) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Débora Renata Rodrigues - Vistos. Diante do transito em julgado dos autos de embargos à execução em apenso, HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 155/157 e, se tratando de quantia considerada de pequeno valor, na
forma da lei, desnecessária a manifestação da parte devedora nos termos do Art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, e
Assento Regimental nº 408/12 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ciência. Requisite-se o pagamento do débito apontado,
observando-se a data de atualização e as formalidades legais previstas na Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.
Após, CIÊNCIA às partes da expedição. No mais, AGUARDE-SE o efetivo pagamento. Intime-se. - ADV: OSWALDO SERON
(OAB 71127/SP)
Processo 0005577-89.2015.8.26.0306 (apensado ao processo 0005082-84.2011.8.26.0306) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - DÉBORA RENATA RODRIGUES - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Prossiga-se nos autos principais. No mais, nada requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se com as
cautelas legais. Int. - ADV: ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), OSWALDO SERON (OAB 71127/SP)
Processo 0007926-02.2014.8.26.0306 - Ação Civil Pública - Concessão / Permissão / Autorização - ESTADO DE SÃO
PAULO - - Transporte Coletivo Celico Ltda - - ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V.
Acórdão. Intime-se pessoalmente a empresa requerida para cumprimento da obrigação, nos termos do V. Acórdão de fls.
1166/1189. Custas pela parte requerida Transporte Coletivo Célico Ltda, a qual ficará INTIMADA através de seu advogado para
recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se a z. Serventia o valor da custas. Oportunamente, arquivem-se os autos
com as cautelas legais. Eventual Cumprimento de Sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do artigo 1.286
das NSCGJ. Intime-se. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), SERGIO HENRIQUE
FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP)
Processo 1000096-84.2022.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Hdi Seguros S.a. Lucio Ferreira da Silva - - Carlos Augusto Zanelato de Oliveira Frios - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado
intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB
376187/SP), WALLYSON THADEU SILVA COSTA (OAB 427197/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), RODRIGO
FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP)
Processo 1000511-67.2022.8.26.0306 - Monitória - Cheque - Catricala & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) - Manifeste-se
a parte acerca da devolução da carta de citação/intimação (AR negativo), no prazo legal. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA (OAB
370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)
Processo 1001152-31.2017.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA
- Manifeste-se a parte acerca da devolução da carta de citação/intimação (AR negativo), no prazo legal. - ADV: EMANUEL
HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1001272-35.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ LIMITADA
- Manifeste-se a parte acerca da devolução da carta de citação/intimação (AR negativo), no prazo legal. - ADV: EMANUEL
HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)
Processo 1001875-05.2022.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lomy Engenharia Ltda Manifeste-se a parte acerca da devolução da carta de citação/intimação (AR negativo), no prazo legal. - ADV: PAULO HENRIQUE
LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP)
Processo 1002310-48.2022.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gisele Aparecida
Ferreira - Manifeste-se a parte acerca da devolução da carta de citação/intimação (AR negativo), no prazo legal. - ADV:
RONALDO SERON (OAB 274199/SP)
Processo 1002361-59.2022.8.26.0306 - Monitória - Pagamento - Camila Fernanda dos Santos - Manifeste-se a parte acerca
da devolução da carta de citação/intimação (AR negativo), no prazo legal. - ADV: HELEN CARLA TIENI (OAB 283049/SP),
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