TJSP 03/10/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
1796
conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A
ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se
de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como
carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MICHEL OLIVEIRA REALE (OAB 407365/SP), JORGE
TIGRE DA SILVA (OAB 374130/SP)
Processo 1013702-40.2022.8.26.0320 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.A.P. - - M.H.S.P. - A.A.P.J. - - F.M.C. - - T.H.P.B. - - M.B. - Vistos. Defiro a expedição da competente carta de sentença. Indique o interessado as
peças que deverão compor. Oportunamente, arquive-se. Intime-se. - ADV: ODIRLEY BUENO DE OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 1013844-44.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing
do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Murilo Coutinho - Fls. 97 anote-se o nome da advogada para recebimento da publicação.
Fls. 97/111: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Comprove o agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias. No mais,
já realizada a busca do veículo e citado o requerido, aguarde-se o prazo para eventual defesa ou depósito, nos termos da
decisão inicial. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ROSANGELA NUNES VIEIRA
(OAB 457267/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1013853-11.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 142: Ciente. Os autos foram desarquivados e ficarão disponíveis por 30 dias.
Decorrido o prazo, sem a manifestação da parte interessada, tornem ao arquivo. Int. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB
168016/SP)
Processo 1013972-64.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sr Jose, registrado civilmente como
Jose França do Nascimento - Sr Nival, registrado civilmente como Nival Franca do Nascimento - - Sr Paulo, registrado civilmente
como Paulo França do Nascimento - - Srta Joice, registrado civilmente como Joice Capelli do Nascimento - - Srta Beatriz,
registrado civilmente como Beatriz Capelli do Nascimento - - Srta Jaqueline, registrado civilmente como Jaqueline Maria Capelli
do Nascimento - - Sra Adriana, registrado civilmente como Adriana Nascimento Lima - - Sra Aparecida, registrado civilmente
como Aparecida França do Nascimento Pedrosa Lima - - Sra Luzia, registrado civilmente como Luzia França do Nascimento
- - Sra Nilza, registrado civilmente como Nilza França do Nascimento - - Sra Iraci, registrado civilmente como Iraci França dos
Santos - - Sra Irene, registrado civilmente como Irene França do Nascimento de Morais - - Sr Reynaldo, registrado civilmente
como Reynaldo Franca do Nascimento - - Sra Iracema, registrado civilmente como Iracema França de Oliveira - Vistos. Ante a
cota ministerial de fls. 159, diga a parte autora. Após, tornem. Int. - ADV: CLODOALDO PAREJE (OAB 437064/SP)
Processo 1013979-61.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Fls. 118/120: ciente. Aguarde-se resposta, pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1014001-17.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte
- Silvia Helena Jorge - - Joao Carlos Cruz Munhoz - Vistos. Defiro aos autores a gratuidade processual. Anote-se. Não há
pedido de tutela a ser apreciado. Como as audiências de tentativa de conciliação no CEJUSC estão sendo retomadas de modo
virtual e são necessárias algumas providências prévias, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização
da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC, esclareça a parte autora expressamente
se há interesse ou não na audiência de conciliação, bem como informe os endereços de e-mail da parte e de seu respectivo
procurador, para o fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. No mesmo
sentido, diga a parte ré na defesa, informando também os endereços de e-mail. Caso não constem essas informações, os
processos não poderão ser enviados ao Cejusc. Sem prejuízo, cite-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A
ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de
processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Expeça-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 1014036-79.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Mário de Araújo - Banco Bradesco S.A. e
outros - André Sobreira da Silva - Vistos. Considerando que o aviso de recebimento de fl. 356 foi assinado por terceiro, intime-se
o autor por Mandado, para que no PRAZO de 5 dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção da ação. Servirá a presente
decisão como Mandado. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), SIMONE ANGÉLICA
GRÉGIOS (OAB 212349/SP), JURANDY LEÃO PEREIRA (OAB 229974/SP), MONICA BARPP DE ARAUJO (OAB 289877/SP),
ANTONIO JOSÉ COELHO DE BRITO JUNIOR (OAB 379614/SP)
Processo 1014301-76.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Márcio da Silva
Gallo - - Paolla Souza Gallo - - João Pedro Souza Gallo - A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando e a
realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII,
CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às
especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante de tal fundamentação, como não há
nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da Comarca, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da realização da audiência. Considerando o princípio da cooperação previsto no art. 6odo CPC,
esclareça a parte autora expressamente se há interesse ou não na audiência de conciliação. No mesmo sentido, diga a parte ré
na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: BRUNO SALLA (OAB 262007/SP)
Processo 1014937-42.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - F.S.C.
- Vistos. A fase de cumprimento do título judicial é mera etapa do processo de conhecimento, desnecessário o ajuizamento de
ação autônoma. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará
a tramitação em apartado, com numeração própria. Diz o art. 1.289 das NSCGJ: “Os pedidos de cumprimento de sentença
sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser
cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente”. Dessa maneira, ao Cartório do Distribuidor para o
cancelamento da distribuição, em observância ao Provimento CG nº 44/2017, ficando o advogado intimado para que promova o
peticionamento adequado. Intimem-se. - ADV: MARIA AMELIA TANK (OAB 418129/SP)
Processo 1014956-48.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Luiz Alberto Gouveia
Vinhas - 1- Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 2- Indefiro as pesquisas requeridas, pois não atingem a finalidade pretendida.
Diga a parte autora se requer a pesquisa CRC - Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, ficando desde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º