TJSP 03/10/2022 - Pág. 2724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2724
dias em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROBINSON DANIEL DA FONSECA (OAB 433206/SP)
Processo 0001658-56.2022.8.26.0368 (processo principal 1002258-94.2021.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Lançamento - Édwig Fonseca - Vistos. Fls. 181: Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública
executada com os valores apurados pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados à fls. 03/04, para que produza
os efeitos que o ordenamento jurídico lhe conferem, e o faço para fixar a execução no montante de R$1.019,88, atualizado até
11/07/2022. Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (art. 1.000 do CPC), dou por transitada em julgado nesta
data a presente decisão, certificando-se. Após, providencie a parte credora o regular andamento do feito, com observância ao
Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe sobre o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Cumpra-se
e intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP)
Processo 0001914-96.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação compulsória Nayara Fernanda Moreli Mira - Vistos. Diante do relatório médico de fls. 40/42, aguarde-se por 60 (sessenta) dias, e após, oficiese ao CAPS solicitando o respectivo relatório. No mais, aguarde-se as contestações ou eventual decurso do prazo. Int. - ADV:
SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI (OAB 213991/SP)
Processo 0002191-15.2022.8.26.0368 (processo principal 1001275-61.2022.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Celso Luis Rodrigues - Vistos. Fls. 02: tendo em vista que a parte autora/exequente
apresentou o cálculo dos valores que entende devidos pela Fazenda Pública, pugnando pelo cumprimento da sentença, intimese a executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo
535 do CPC. A intimação se fará através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 disponibilizado
no DJE de 21/03/2018, Caderno Administrativo, pág. 6/7. Int. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
Processo 1000020-39.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Aparecido Benedito Jair Rossi - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Vistos. Nada a deliberar acerca das fls. 649 e seguintes,
haja vista já instaurado o incidente de cumprimento de sentença. No mais, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANGELA
MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ANA LUCIA HADDAD PAULO
(OAB 160845/SP)
Processo 1000145-46.2016.8.26.0368/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alceu Gonzaga da Cunha - Vistos. Diante do integral
pagamento do valor aqui requisitado, JULGO EXTINTO este incidente de requisição de pagamento. Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico (MLE) do valor total do depósito judicial comprovado à p. 29/30, em favor do(a) credor(a), de acordo
com o formulário de p. 35. Após, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção da requisição eletrônica,
observando-se os termos do Comunicado CG n. 1299/2017. Providencie a serventia a baixa e arquivamento do presente
incidente, certificando nos autos do processo principal. Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1000624-29.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Sérgio
Sanchini - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, certificado à fl. 414, dê-se baixa deste processo com as anotações
de extinção no sistema, arquivando-se os autos. Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001072-46.2015.8.26.0368/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Luis Ribeiro da Silva - Vistos. P. 26: Expeça-se
mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor total do depósito judicial comprovado à p. 21/22, em favor do(a) credor(a),
de acordo com o formulário de p. 28. Sem prejuízo, manifeste-se a devedora sobre a petição e cálculo de p. 26/27 e, caso
concorde com o valor apontado, providencie o depósito da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO
DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001100-14.2015.8.26.0368/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Reinaldo Roberto Hernandes Colhado - Vistos. Diante
do integral pagamento do valor aqui requisitado, JULGO EXTINTO este incidente de requisição de pagamento. Expeça-se
mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor total do depósito judicial comprovado à p. 65/66, em favor do(a) credor(a),
de acordo com o formulário de p. 71. Após, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção da requisição
eletrônica, observando-se os termos do Comunicado CG n. 1299/2017. Providencie a serventia a baixa e arquivamento do
presente incidente, certificando nos autos do processo principal. Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB
315924/SP)
Processo 1001203-74.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Cícero Gomes
- Vistos. Diante da sentença procedente constante às fls. 190/195, consoante ao trânsito em julgado certificado às fls. 200,
arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO BIZATTO PROENÇA (OAB 387551/SP)
Processo 1001216-73.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Edi Carla
Lozano Cavallari - Vistos. Ante o exposto no §2º do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada
para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, uma vez que eventual acolhimento
implicará a modificação da sentença. Int. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 1001367-83.2015.8.26.0368/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sérgio Sanchini - Vistos. P. 26: Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico (MLE) do valor total do depósito judicial comprovado à p. 21/22, em favor do(a) credor(a), de acordo
com o formulário de p. 28. Sem prejuízo, manifeste-se a devedora sobre a petição e cálculo de p. 26/27 e, caso concorde com
o valor apontado, providencie o depósito da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES
NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001754-88.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilberto
Luiz Goulart - Vistos. Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP. Tendo em vista a
improcedência desta ação, conforme sentença de fls. 72/73 e v. Acórdão de fls. 151/155 e levando-se em conta que a parte
autora é beneficiária da gratuidade da justiça, providencie-se as anotações de extinção e, observadas as formalidades legais,
arquive-se os autos, com a respectiva baixa no sistema. Int. - ADV: ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP)
Processo 1001805-65.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Iraides
Fátima Raquel Goulart de Oliveira - Sebastiao Alcides e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora a respeito das contestações
apresentada. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua utilidade e pertinência, ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: PAULO CESAR
TALARICO (OAB 80196/SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP)
Processo 1001932-03.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Luzia
José Antonieta Ambrósio da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca do AR de fls. 165, informando o atual paradeiro da
requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: VINICIUS HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP)
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