TJSP 03/10/2022 - Pág. 3642 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
3642
Processo 1000942-57.2022.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - APOSENTADORIA
ESPECIAL - Eliane Cineli Barros - PIRAPREV-INST. DE PREV. SERV. PÚB. DO MUN. DE PIRACAIA - Ante o exposto, com base
no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na exordial. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE
(OAB 355105/SP), ANNA CAROLINE PACELLI (OAB 450735/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0616/2022
Processo 1002066-12.2021.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jcf Automotivo Ltda-me Vistos. Diante da informação de quitação integral do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTO o presente feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. Sem ônus de
sucumbência. P.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO APARECIDO DA SILVA (OAB 403033/SP)
Processo 1500599-72.2020.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - VITOR HIAGO AZEVEDO
SOUZA - Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a ação penal para
CONDENAR o réu VITOR HIAGO AZEVEDO SOUZA à pena privativa de liberdade de 8 (oito) meses de detenção, em regime
inicial ABERTO, dando-o como incurso no art. 309 CTB e 329 do CP. - ADV: TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2022
Processo 0000808-86.2018.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Achada - FABIO
RAIMUNDO DA SILVA - Vistos. Nos termos do Provimento n. 2651/2022 do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de março
de 2022, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 08 de novembro de 2022, às 10:30
horas, ocasião em que será utilizada a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone conectados à internet
com navegador (browser), câmera, microfone e alto-falante. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de
instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um navegador, tal como Internet Explorer, Chrome, Firefox,
Safári, dentre outros. Se o acesso for via smartphone, a parte/testemunha deverá providenciar previamente a instalação
do aplicativo MICROSOFT TEAMS, disponível para Android e IOS de forma gratuita. Quando da citação/intimação do(a)(s)
denunciado(a)(s), deverá o Oficial de Justiça indagar se este(s) possui(em) defensor constituído. Em caso positivo, intime-se a
defesa para a audiência virtual designada, bem como para juntar nos autos o instrumento de procuração, em 5 dias. Caso o(a)(s)
ré(u)(s) informe(m) que não possui(em) defensor constituído e que não têm condições financeiras de fazê-lo, deverá a serventia,
independentemente de novo despacho, tomar as providências de indicação de um Defensor Dativo pela Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, que ficará nomeado, intimando-se-o, na sequência, da data da solenidade, bem como o(a)(s) ré(u)(s) da
nomeação que lhe foi feita. Do ocorrido deverá ser lavrada certidão pormenorizada. Deverá o defensor do denunciado, em 5 dias,
fornecer os dados relativos ao seu e-mail pessoal e número de telefone celular, visando viabilizar o encaminhamento do link de
acesso à audiência virtual, sob as penas da lei. Fica consignado que na audiência virtual será observado o rito estabelecido no
art. 81 da lei 9099/95, in verbis, no que couber: Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação,
após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas
de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à
prolação da sentença. A(s) testemunha(s) de defesa (no máximo três) deverá(ão) comparecer independentemente de intimação
(por meio do link que será disponibilizado nos autos), caso o(s) réu(s) e seu(s) defensor(es) não apresentem requerimento
prévio (até 5 dias antes da solenidade virtual) para intimação pessoal (art. 78, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Expeça-se mandado
de citação e intimação do(s) denunciado(s), bem como da(s) vítima(s) e testemunha(s), devendo o Oficial de Justiça colher os
dados relativos aos seus e-mails pessoais e números de telefone celular, cientificá-los da data da audiência, além de fornecer
as informações básicas cabíveis sobre o modo de participar da audiência virtual. Prestadas as informações pertinentes, deverá
a serventia providenciar o agendamento da audiência no sistema, com posterior encaminhamento de e-mail (e mensagem de
WhatsApp, se possível) aos participantes, com o link de acesso à audiência virtual. Registre-se que no site do Tribunal de
Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.
tjsp.jus. br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Observa-se que, havendo necessidade de requisição
de policiais militares, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG nº 533/2021. No dia e horário agendados, todas as
partes e advogados deverão ingressar com antecedência de pelo menos 15 minutos na audiência virtual pelo link informado
com vídeo e áudio habilitados. Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Acessado
o referido link, o participante ficará no lobby da audiência, ou seja, será colocado em ambiente virtual por ato do servidor ou
magistrado, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até seu efetivo ingresso na audiência. Caso venha ocorrer
a desconexão por qualquer circunstância, deverá reingressar na audiência utilizando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até
que seja formalmente dispensada. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público às fls.. Int. ADV: KAMILA MARCELINA DA SILVA CUNHA (OAB 429385/SP)
Processo 1000389-10.2022.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Manoel William Ferreira
de Almeida - - João Cassimiro Pereira - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Ciência ao requerente
quanto a petição de fls. 106. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/
SP)
Processo 1001537-56.2022.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Milton Yukio Sakugawa ELEKTRO REDES S.A. - Manifeste-se o requerente, dentro do prazo de 15 dias úteis, sobre a contestação juntada aos autos.
- ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RENAN PINTO (OAB 423293/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º