TJSP 03/10/2022 - Pág. 4313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
4313
realizar citações, intimações e penhoras no período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no
artigo 212, caput, do CPC (das 6h às 20h), observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. Ainda,
sob minha supervisão, DETERMINO o bloqueio provisório dos valores existentes em contas e/ou aplicaçãoes financeiras em
nome do requerido. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: CARLA REGINA SYLLA (OAB 158636/SP), HAROLDO DE SÁ STÁBILE (OAB 212758/SP)
Processo 1022989-60.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C.F.R. - Cuida-se de
ação Declaratória de Paternidade c.c. Guarda e Alimentos, por meio da qual o autor objetiva ser declarado pai da menor S.G.D.,
filha de M.G.D.; descrita no cabeçalho, ofertou alimentos, bem como pediu que lhe seja garantido o direito de visitas. A par disso,
bateu-se pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, afirmando não ter condições de arcar com as custas do processo
sem prejuízo da própria subsistência. Anoto que milita em favor do autor a presunção de veracidade quanto a mencionada
assertiva, inexistindo nos autos, ao menos por ora, nada que afaste a alegação de hipossuficiência financeira. Assim, concedolhe os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Nos termos do Provimento nº 2557/2020, designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia 03 do mês de novembro p.f., às 13h, a qual será realizada de forma virtual. Cite-se a requerida e intimemse as partes com as advertências legais. O prazo para contestar (15 dias) fluirá a partir da data da audiência acima designada,
se não houver acordo (artigo 335, inciso I, do CPC). O autor e seu i. Patrono deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os
seus e-mail para receberem o link para participar da audiência. Caberá ao Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado de
citação/intimação, certificar o e-mail, o número do celular e do telefone da requerida, e indaga-lo se tem acesso à Internet,
esclarecendo que receberá, pelo e-mail informado, o link e o manual de acesso à audiência de conciliação, que será realizada
de forma virtual. Autorizo o Oficial de Justiça incumbido do cumprimento desta a realizar citações, intimações e penhoras no
período de férias forenses, em feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 212, caput, do CPC (das 6h às 20h),
observado o disposto no artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. Tendo em vista a audiência designadas, o i.
Oficial de Justiça deverá cumprir o mandado como Urgente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO
NAKAZATO (OAB 242825/SP)
Processo 1026762-50.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edinei José Apolinario e outros Natanael dos Santos Apolinário - Ante o acima certificado, intime-se o(a) inventariante para no prazo de 30 (trinta) dias dar
regular andamento ao processo. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)
Processo 1027032-74.2020.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.C.J.P. - S.S.J. - M.A.R.S. - - L.R.J. - J.S.N.J. - - F.B.J.J. - - A.N.J. - Ante o acima certificado, intime-se a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias dar regular
andamento ao processo. - ADV: ALLAN APARECIDO GONÇALVES PEREIRA (OAB 280253/SP)
Processo 1028885-84.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Oliveira Martins - Elder Frankin
Oliveira - - Ellen Daiane Dias Oliveira - - Helvis Adriano Oliveira - Ante o acima certificado, intime-se o(a) inventariante para no
prazo de 15 (quinze) dias dar regular andamento ao processo. - ADV: MARCIA MAELI DE SOUZA (OAB 121828/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0664/2022
Processo 1009910-14.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - D.M.P.E.C. - Jacqueline Barbosa da Costa - Tatiane Barbosa da Costa Chaves - - Yasmin Pecurare da Costa e outro - Fls. 848/850: ciência aos interessados acerca da
resposta ao ofício encaminhado à caixa Econômica Federal. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), RODRIGO
PESENTE (OAB 159947/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP), DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA (OAB
227522/SP), FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP), GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP),
LETÍCIA MOREIRA ROTTA DE TILIO (OAB 396483/SP), DIEGO GOMES DA SILVA (OAB 441136/SP), BÁRBARA ROBERTA
TROJILLO PEREIRA (OAB 441093/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0665/2022
Processo 0007967-42.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1008324-49.2015.8.26.0482) (processo principal 100832449.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.L.B.M.J. - Defiro o pedido de deduzido pelo exequente e
determino que seja oficiado à empregadora do executado (fls 37) para que proceda o desconto mensal do valor da pensão
alimentícia por ele devida ao exequente, P.L.B de M.J., na folha de pagamento, com posterior depósito na conta bancária
indicada a fls. 46, com a observação de que a pensão foi fixada na quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos
líquidos, incidindo também sobre comissões e horas extras. Ainda, solicite-se à empregadora do requerido que remeta a este
Juízo informações acerca dos valores a este pagos desde o mês de janeiro/2022, inclusive as quantias pagas a título de
horas extras e comissões de venda. Outrossim e sob minha fiscalização, determino que se proceda às diligências necessárias,
utilizando-se do SISBAJUD e INFOJUD, para o fim de obter informações acerca da existência/inexistência de contas bancárias
e/ou aplicações financeiras em nome do requerido, P.L.B de M, descrito no cabeçalho, a partir do mês de janeiro de 2022 até
esta data, bem como traga aos autos as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda. Ciência ao i. Representante do
Ministério Público. - ADV: CATARINA MARIANO ROSA LOPES (OAB 332139/SP)
Processo 0012508-21.2022.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002984-14.2022.8.26.0407 - 2ª Vara do Foro
de Osvaldo Cruz-SP) - A.M.R.B. - Cumpra-se, servindo esta como mandado. Após, devolva-se. - ADV: BÁRBARA CANDIDO DE
SÁ LOPES (OAB 446881/SP)
Processo 0012560-17.2022.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005605-93.2022.8.26.0597 - 3ª Vara Cível) F.S.B.S. - Cumpra-se, servindo esta como mandado. Após, devolva-se. - ADV: RAUL CESAR BINHARDI (OAB 243578/SP)
Processo 1015278-72.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1000913-86.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cumprimento Provisório de Sentença - K.S.N. - Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando o comprovante da transferência. Com
isso nos autos, oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que o valor depositado em conta judicial seja transferida para
a conta de FGTS do Executado. Após essas providências, regularizem-se e arquivem-se os autos. - ADV: CLELIA DOS SANTOS
SILVA (OAB 276282/SP), LETÍCIA NALDEI DE SOUZA (OAB 352478/SP)
Processo 1015425-93.2022.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - O.R. - R.B. - A requerida está
assistida por advogado nomeado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instituição que visa a defesa do interesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º