TJSP 04/10/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
2018
(OAB: 336426/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1008169-29.2021.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: M. da S. B. (Justiça Gratuita)
- Apelado: A. B. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE INCONFORMISMO DA RÉ ALIMENTOS
FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA O CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 30%
DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA O CASO DE TRABALHO INFORMAL OU DESEMPREGO RAZOABILIDADE ALEGAÇÃO
DE DESEMPREGO E PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR A OUTRO FILHO, FIXADA EM 39,77% DO SALÁRIO
MÍNIMO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE APELANTE JOVEM, DE 34 ANOS DE IDADE, QUE DEVE
BUSCAR EMPREENDER ESFORÇOS PARA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DOS DOIS FILHOS - DESEMPREGO NÃO AFASTA
A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ALIMENTADO COM QUATRO ANOS DE IDADE - NECESSIDADE PRESUMIDA SENTENÇA
MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Gandara D Amico (OAB: 240747/SP) (Defensor Público) - Orlando Vitoriano de Oliveira (OAB:
152131/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1013614-19.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. M. da S. Apelado: A. J. P. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL
PARTILHA INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO CASAL QUE EM COMODATO EXPLORAVA PORÇÃO DE TERRAS NO INTERIOR
DE PERNAMBUCO, EM AÇÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES LOCAIS PRETENSÃO DE PARTILHA DA
VENDA DAS SAFRAS DURANTE TODOS OS ANOS DA UNIÃO ESTÁVEL INADMISSIBILIDADE PRESUNÇÃO DE QUE OS
RENDIMENTOS SERVIRAM À MANUTENÇÃO DA FAMÍLIA ASTREINTES DESCABIMENTO ASSOCIAÇÃO QUE COLABOROU
AO RESPONDER OFÍCIO JUDICIAL HONORÁRIOS FIXADOS EM R$4.000,00, TENDO EM VISTA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
ADEQUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fernanda Andrioli Cavalheiro (OAB: 342827/SP) - Bel Amir Queiroz dos Santos (OAB: 12395/PE) - Páteo do Colégio - 4º andar
- sala 408/409
Nº 1014782-20.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: J. de L. N.
(Justiça Gratuita) - Apelada: A. L. da S. M. N. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO OFERTA DE ALIMENTOS PENSÃO FIXADA EM FAVOR DE UMA FILHA MENOR
NO VALOR DE 75% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO ALIMENTANTE JULGAMENTO ULTRA PETITA INOCORRÊNCIA AÇÃO DE
ALIMENTOS EM QUE A PRETENSÃO É DE ARBITRAMENTO DA PENSÃO SENTENÇA QUE PODE FIXAR VALOR SUPERIOR
AO INDICADO NA INICIAL OFERTA DE ALIMENTOS QUE, COM MAIS RAZÃO, NÃO DELIMITA O CAMPO DE ATUAÇÃO
JUDICIAL, DADA A LEGALIDADE DE A PENSÃO SUPERAR O VALOR INDICADO PELO ALIMENTANTE VALOR DA PENSÃO
FIXADO COM MODERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE PROVAS DOCUMENTAIS
CONSISTENTES EM EXTRATOS BANCÁRIOS QUE REVELAM RENDIMENTO MÉDIO DE R$3.000,00 MENSAIS COMO
VENDEDOR - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Valeria Procopio Ferreira (OAB: 326687/SP) - Alexandre Silvério da Rosa (OAB: 166002/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala
408/409
Nº 1017817-44.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: M. B. T. de S. - Apda/
Apte: M. F. de A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO
UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA SE DECIDIR QUE A UNIÃO ESTÁVEL TEVE INÍCIO
SOMENTE EM JANEIRO DE 1997 E NÃO A PARTIR DE 1994 INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA EMBARGOS
DECLARATÓRIOS OFERECIDOS PELAS PARTES QUE FORAM REGULARMENTE PROCESSADOS E APRECIADOS EM
PRIMEIRO GRAU DEFINIÇÃO DO PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CONFORMIDADE COM A PROVA DOCUMENTAL
PARTILHA IGUALITÁRIA DO PATRIMÔNIO, NELE INCLUÍDOS TRÊS VEÍCULOS E UM IMÓVEL ALIMENTOS FIXADOS PARA
A FILHA MENOR EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO, COM BASE NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR BOAS CONDIÇÕES
FINANCEIRAS DA GENITORA PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA FILHA - SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Benedito Aparecido Santana (OAB:
101735/SP) - Raquel Prudêncio Oliveira (OAB: 294876/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º