TJSP 06/10/2022 - Pág. 1715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
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10.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiano Marcelino Matias
- Andreia Cristina Duarte Dias Eireli - Epp e outro - Manifestar-se a parte interessada acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV:
ISRAEL CARLOS DE SOUZA (OAB 255747/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 0011526-13.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1000431-66.2019.8.26.0320) (processo principal 100043166.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Kauê Augusto Salatini 40148136818 - Ficam as partes cientificadas
de que o processo foi DESARQUIVADO e que, decorrido o prazo de 30 (trinta dias) sem manifestação, os autos retornarão ao
ARQUIVO (item 128,5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: DEBIELE BERALDO (OAB 421678/SP)
Processo 1000179-97.2018.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vilma Terezinha Xavier Escudero Charles Alexandre Escudero - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Salvatto Whitaker Vistos. Certidão negativa federal a fls. 40,
estadual a fls. 90, municipal a fls. 57/59, 68 e 70 e certidão positiva com efeito de negativa municipal, fls. 69. HOMOLOGO,
por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de fls. 73/75 dos bens passados em favor do(s)
sucessor(es) do falecido, estando ressalvados erros de conta, omissões e direitos de terceiros. Como a presente sentença
atende aos interesses das partes, não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.
Após, expeça-se formal de partilha ou carta de adjudicação digital, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, bem como
eventuais alvarás requeridos, dispensada a intimação da Fazenda (comunicado CG 1252/19). Oportunamente, arquive-se. P.R.I.
Limeira, 05 de outubro de 2022. - ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 1003456-53.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.T. - D.A.B. - A carta precatória está
disponível nos autos, cabendo à autora providenciar a distribuição e comprovar, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO VIEIRA
ROSENDO (OAB 118037/SP), ANDRÉ LUIS ORTIZ DE CAMARGO (OAB 412594/SP)
Processo 1003986-86.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.W.R.S. - W.P.P.S. - Por todo
o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar a pensão mensal do filho em 30% dos rendimentos líquidos
do pai (descontados o IR e a contribuição previdenciária), inclusive 13º salário, férias gozadas com seu terço e outras verbas
salariais, enquanto ostentar emprego fixo, mais o plano médico, caso fornecido pelo seu empregador; em caso de desemprego
ou de labor informal, a pensão permanecerá no valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional, com pagamento todo
dia 5 mediante depósito bancário e servindo o comprovante como recibo. O réu pagará as custas e despesas do processo, bem
como a verba honorária de 15% do valor da causa, mas sobrestada a exigência, porque fica deferida a gratuidade a ele. Após o
trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA AMELIA TANK (OAB
418129/SP), MARCIO DE MELO (OAB 449939/SP)
Processo 1007548-06.2022.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcelo Adriano de Carvalho Junior
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Salvatto Whitaker Vistos. Fls. 83/88 ciente. Certidão negativa federal a fls.73, estadual a
fls.72 e municipal a fls.87. HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de fls.83/86
dos bens passados em favor do(s) sucessor(es) do falecido, estando ressalvados erros de conta, omissões e direitos de
terceiros. Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não existindo necessidade para o recurso, certifique-se,
desde logo, o trânsito em julgado. Após, expeça-se formal de partilha ou carta de adjudicação digital, nos termos do Provimento
CG nº 14/2020, bem como eventuais alvarás requeridos, dispensada a intimação da Fazenda (comunicado CG 1252/19).
Oportunamente, arquive-se. P.R.I. Limeira, 05 de outubro de 2022. - ADV: MARIANNA AMERICO DA SILVA DE PAULA (OAB
394479/SP)
Processo 1009895-56.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - O
presente atende o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, afim de que a parte interessada providencie, em 5 (cinco) dias, o
recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 38,75 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FEDT. Código 206-2 - valor de 1,212 UFESP), uma vez que o pedido não veio instruído com a respectiva guia de pagamento,
sob pena de não prosseguimento da solicitação, nos termos do artigo 188 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça (COMUNICADO Nº 211/2019 disponível para eventual consulta no endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/
legislacao/find/169293). Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Artigo 188 parágrafo único. Os requerimentos de
desarquivamento de autos, ressalvadas as exceções legais, serão instruídos com o comprovante de recolhimento da respectiva
taxa.16 Parágrafo único. Na ausência da guia de recolhimento, o advogado (subscritor ou responsável indicado) será intimado a
recolher as respectivas custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. - ADV: CLAUDEMIR
COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1010179-88.2020.8.26.0320 - Usucapião - Propriedade - Benedicto Ciampe - - Carlos Alberto Ciampe - - Isabel
Cristina Ciampe - - Rosemeire Ciampe da Silva - - Elisabete Ciampe Claro - - Valquiria Ciampe - - Vera Silvia Ciampe Pereira - Edson Ciampe - Ciência ao interessado sobre o ofício juntado nos autos, para a manifestação, no prazo legal. - ADV: PATRÍCIA
TANK (OAB 412268/SP), THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 400097/SP)
Processo 1012175-29.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Turibio Lombardi
- - Licia Priscila Ferro Missaglia Lombardi - A carta rogatória está disponível nos autos, cabendo ao autor providenciar o
cumprimento. - ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP)
Processo 1013715-39.2022.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.B.O.G. - - B.L.R.G. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/10), nos termos do art. 487, III, b, do Código
de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Defiro a gratuidade. Anote-se. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)
Processo 1013953-58.2022.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.V.C.O.
- A carta precatória está disponível nos autos, cabendo ao autor providenciar a distribuição e comprovar, no prazo de 15 dias. ADV: ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0979/2022
Processo 0000026-76.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004213-47.2020.8.26.0320) (processo principal 100421347.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Natalli Pfister Duarte - O presente atende o disposto
no artigo 203, § 4º, do CPC, afim de que a parte interessada providencie, em 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de
desarquivamento, no valor de R$ 38,75 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código
206-2 - valor de 1,212 UFESP), uma vez que o pedido não veio instruído com a respectiva guia de pagamento, sob pena
de não prosseguimento da solicitação, nos termos do artigo 188 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
(COMUNICADO Nº 211/2019 disponível para eventual consulta no endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/
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