TJSP 06/10/2022 - Pág. 1918 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
1918
911/69. A r. decisão agravada merece mantida. Isto posto, nega-se provimento ao recurso. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2022.
KIOITSI CHICUTA Relator - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Advs: João Pedro Soares Lopes (OAB: 127362/RS) - Daniela Ferreira
Tiburtino (OAB: 328945/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 907
DESPACHO
Nº 0076178-54.2018.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Jarbas Rodrigues Santos Filho - Embargte: Reynaldo José Franco - Embargte: Walter Ivan Gonzalez Moraga - Embargte:
Cícero Nunes Rodrigues (Espólio) - Embargte: Juraci Francisco Xavier - Embargdo: Sindicato dos Empregados Em Centrais
de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo - Sindbast - Intime-se para resposta aos embargos de declaração.
São Paulo, 4 de outubro de 2022. KIOITSI CHICUTA Relator - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Advs: Rodrigo Faceto Oliveira
(OAB: 230123/SP) - Amadeu Roberto Garrido de Paula (OAB: 40152/SP) - Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB:
138648/SP) - Elton Rodrigues (OAB: 338007/SP) - Daniel Raichelis Degenszajn (OAB: 248678/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar
- Sala 907
Nº 1001389-67.2020.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Ana Aparecida de Oliveira
(Herdeiro) - Apelada: Natalia Felix Oliveira - Apelante: Cleusa Aparecida de Oliveira (Espólio) - Fls. 182/183: Providencie a
apelante a juntada da certidão de óbito na íntegra (frente e verso), conforme requerido. Fls. 188/196: O recurso de apelação
interposto contra sentença prolatada em ação de despejo tem efeito apenas devolutivo, nos termos do artigo 58, V, da Lei
8.245/91. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2022. KIOITSI CHICUTA Relator - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Advs: Doroteu
Pupilino dos Santos (OAB: 70549/SP) - Mateus Marinho Arão dos Santos (OAB: 386424/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala
907
Nº 1002899-79.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: RANDALL DE
ASSUNÇÃO MOREIRA - Apelado: Gurgelmix Máquinas e Ferramentas S.a - Apelado: J L Comércio e Serviços Ltda - Vistos.
Apelo sem comprovante de preparo. Intime-se a apelante para recolhimento do preparo do recurso, em dobro, no prazo de
5 dias. P. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Advs: Regina Célia Monteiro de Assunção (OAB: 222042/SP) Camila da Silva Schunck (OAB: 368541/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Shirley Daisy de Melo Keller (OAB:
376885/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 907
Nº 1004960-84.2020.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Marina Engracia de
Moraes Rioto (Justiça Gratuita) - Apelado: Auto Posto Marginal Ltda - Vistos. I. Tendo em vista a confirmação da decisão que
negou os benefícios da Justiça Gratuita, providencie a autora-apelante, no prazo de cinco dias, o recolhimento do preparo do
presente recurso, sob pena de deserção. II. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Marina Engracia de Moraes Rioto
(OAB: 226604/SP) (Causa própria) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Beatriz Aparecida Mendes (OAB: 329318/SP)
- Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 907
Nº 1006949-14.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Incorporadora
Jardim Santa Luzia Ltda. - Apelada: Liliane Oliveira Lima - Vistos. I. Na hipótese de sentença ilíquida, sem fixação de valor
equitativo pelo magistrado, o recolhimento do preparo deve se dar com base no valor da causa (Art. 4º, inciso II e § 2º, da Lei nº
11.608/2003). II. Assim, no prazo de cinco dias, complemente a parte apelante o recolhimento do preparo do presente recurso,
sob pena de deserção. III. Int. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/
SP) - Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - Paulo Roberto Francisco Franco (OAB: 207876/SP) - Pátio do Colégio - 9º
andar - Sala 907
Nº 1007346-20.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Rosangela Luzia
Carbone Dimas de Melo Pimenta - Apdo/Apte: Trilobit Comércio e Montagem de Placas Eletrônicas Ltda (Justiça Gratuita) Vistos. A r. sentença de fls. 308/314 acolheu, em parte, ação de cobrança, para condenar a ré em R$ 57.108,58 a título de
aluguéis vencidos; R$ 16.433,72 a título de diferença relativa ao reajuste pelo índice IGP-M de set/2019 a out/2020 e R$
45.320,78 a título de débito de IPTU em aberto. Dispõe a Lei 11.608/2003: Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será
feito da seguinte forma: ... II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511 do Código de Processo
Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo
dos embargos infringentes; (NR); ... § 2º - Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo a que se refere o inciso II,
será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado eqüitativamente para esse
fim, pelo MM. Juiz de Direito, de modo a viabilizar o acesso à Justiça, observado o disposto no § 1°. (negritado) Assim, deverá a
apelante comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento da diferença do valor do preparo (R$ 4.283,19), sob pena de deserção.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Advs: Felipe Avellar Fantini (OAB:
333629/SP) - Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Sala 907
Nº 1055900-54.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Zora
Adminitração e Participações Ltda - Apte/Apdo: Ajato Administracao e Participacoes Ltda - Apdo/Apte: Município de São Paulo Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. A r. sentença de fls. 635/642 acolheu, em parte, ação indenizatória, para condenar a ré em
R$ 245.360,46, corrigidos a partir do laudo pericial acrescidos de juros de mora desde a citação. Considerando o decaimento
majoritário da parte autora, impôs a ela 2/3 das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 5000,00 em favor
dos procuradores da ré. A ré ficou responsável pelo restante das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos
patamares mínimos previstos no artigo 85, § 3º e § 4º, do Código de Processo Civil, calculados sobre o valor da condenação
Conforme sabido, acima de tudo o preparo recursal deve ser proporcional ao proveito econômico almejado pela parte recorrente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º