TJSP 06/10/2022 - Pág. 192 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
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Processo 0048968-91.2019.8.26.0100 (processo principal 0247843-27.2007.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pereira Nunes Representações Ltda. - Me - Mormaii Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Artigos
Esportivos LTDA e outro - Vistos. Fl. 460: Decorrido o prazo em relação à decisão de fls. 433/434 sem que o exequente se
manifestasse em relação ao pagamento da primeira parcela do acordo, expeça-se mandado de cancelamento da penhora
AV 8-5.449 que recaiu sobre o imóvel registrado na matrícula nº 5.449, do Ofício de Registro de Imóveis de Garopaba. Após,
aguarde-se o cumprimento integral do acordo, previsto para 30/05/2026, nos termos da decisão anteriormente mencionada.
Int. - ADV: EDUARDO LANDI NOWILL (OAB 227623/SP), MÁRIO ALVES PEDROZA NETO (OAB 21708/SC), CHARLES RENÉ
LEBARBENCHON (OAB 11354/SC)
Processo 0060652-47.2018.8.26.0100 (processo principal 0197039-79.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - E.F.S. - - S.B.S. - A.M.V. e outros - Fls. 6348/6349: Ciência aos executados. Nada Mais. - ADV: MARCELO
DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), JULIANA FONTES DOS SANTOS (OAB 261915/SP), KELLY SALVADEO PILCH (OAB
302267/SP)
Processo 0064981-05.2018.8.26.0100 (processo principal 1116713-47.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - PEDRO CESAR JAGUARIBE EKMAN - PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. e outros Vistos. 1 DEFIRO a inclusão da incorporadora MX CONSTRUÇÕES LTDA. no polo passivo, tendo em vista que a incorporação
traz a quem incorpora a posição de sucessora em direitos e obrigações da incorporada. Aponto que já anotado no cadastro
processual. 2 DEFIRO o pedido de penhora do crédito a ser recebido por PBRV EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.,
José Paim de Andrade Junior, Luiz Henrique de Vasconcellos, MAXCASA S.A., Mx Construções Ltda. e Max Casa XIX
Empreendimentos Imobiliários S.A. de: MAXCAP MAXHAUS PARTICIPACOES LTDA. (MAXCASA XXIVEMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.) CNPJ: 12.564.846/0001-33; MAXCASA XXXI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ:
14.868.807/0001-55; 6- MAXCASA XXVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. CNPJ:13.070.715/0001-62; MAXCASA
XXXVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 26.133.131/0001-30; MAXCASA XXXV EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 26.133.162/0001-91; MAXCASA XXX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ:
14.868.929/0001-41; MAXCASA XVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ:10.439.146/0001-91; MAXCASA XXVIII
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 13.070.428/0001-52; MAXCASA XIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA. CNPJ:10.212.845/0001-02; MAXCASA XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ:10.439.139/0001-90;
MAXCASA XI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ:08.947.124/0001-90; MAXCASA XXIX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. 14.868.867/0001-78; e MAXCASA XVIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ:
10.439.129/0001-54. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo exequente às empresas listadas acima,
ficando este(a)s intimado(a)s para que realize o depósito judicial do crédito diretamente em conta vinculada a este Juízo. O
prazo para resposta ao ofício será de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento pelo destinatário. Ainda, observo que
o descumprimento dessa decisão pode acarretar na aplicação do artigo 79 do Código de Processo Civil, bem como do artigo
330 do Código Penal. A reposta deverá ser encaminhada diretamente à 6ª Vara Cível Central, e-mail: [email protected].
br. 3 DEFIRO o pedido de penhora de bens das executadas via sisbajud, na modalidade de reiteração. 4 Indefiro o pedido de
pesquisa de informações bancárias (extratos, contratos, etc.) do executado, pois não vislumbro como a medida possa ser útil
para a execução. Além disso, a medida claramente é ofensiva ao artigo 5º, X e XII, da Constituição Federal, não sendo um caso
de afastabilidade dessas garantias fundamentais. 5 DEFIRO a expedição de mandado de constatação, aos endereços listados
às fls. 10810, a fim de aferir se a executada ainda está em atividade. Para tanto, recolha a exequente as devidas custas. Int. ADV: RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP)
Processo 0065375-22.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - Francisco Severino
das Neves - Central de Relacionamento ABN AMIO - NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s)
Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP),
JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP)
Processo 0104664-59.2012.8.26.0100 (583.00.2012.104664) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Para expedição do
edital de citação, traga o requerente a minuta aos autos. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), IGOR
GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)
Processo 0108607-31.2005.8.26.0100 (583.00.2005.108607) - Monitória - Rextur Viagens e Turismo Ltda,. - Vistos. Arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 0126469-49.2004.8.26.0100 (583.00.2004.126469) - Cumprimento de sentença - Cheque - Distribuidora Aeroporto
de Bebidas Ltda - Vistos. Requisitem-se informações/bloqueio de veículos, via sistema RENAJUD. Int. - ADV: LUCIANA FREITAS
LOPES CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 181286/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0171276-76.2012.8.26.0100 (583.00.2012.171276) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- IResolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Confecções Sensitive Ltda Epp - - Sun Young Bang - Seon Tae Kim - NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento
Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: TAE HWAN KIM (OAB 208540/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 0191020-62.2009.8.26.0100 (583.00.2009.191020) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fundação Armando
Álvares Penteado - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 0610814-58.1996.8.26.0100 (583.00.1996.610814) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Federação dos
Empregados No Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de São Paulo - Marcus Vinicius P. Silva Advogados Associados
S/C - Sindicato dos Empregados No Comercio Hot Similares de São Paulo - Federação Interstadual Trab.Com.Serv.Hosp.
Alimentação Preparada e Afins do Est de S.P. e Mato Grosso do Sul - Ferthotel - - Armellini & Silva Sociedade de Advogados
- NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE). - ADV: THATIANE MESQUITA (OAB 414809/SP), ALESSANDRA SANTOS CANTÃO LUCCO (OAB 309264/SP), RENATO
CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA (OAB 162541/SP), MARCUS VINICIUS
PEREIRA DA SILVA (OAB 124160/SP), ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO (OAB 149404/SP), MARIO DE SOUZA FILHO
(OAB 65315/SP), ROBSON FERRAZ COLOMBO (OAB 216430/SP), EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA (OAB 192368/
SP), ALINE CRISTINA DE MIRANDA (OAB 183285/SP), ANTONIO CARLOS NOBRE LACERDA (OAB 114565/SP), ROGERIO
DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP)
Processo 0710556-90.1995.8.26.0100 (583.00.1995.710556) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Lucia
Paula do Rego Barros Biscaia - - Espólio de Horácio Cezar Luz Filho, repres. pelo Inventariante Marianna Bittencourt Luz
Schrubbe e outro - Capesp Sociedade Agricola Pecuaria e Mineração Ltda. - - Labibi João Atihé e outros - Fernando Coelho Atihe
- - Ricardo Coelho Atihe e outros - Vistos. Ante o recolhimento de custas, defiro o pedido de bloqueio, via Sistema SISBAJUD, de
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