TJSP 06/10/2022 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
2004
do Edital, no importe de R$ 348,18 (referente 1658 caracteres), a ser recolhida na Guia FEDTJ cód. 435-9. - ADV: MARCIA
APARECIDA BARBOSA DE SOUSA (OAB 395001/SP)
Processo 1002049-94.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S.A. - Turo Máquinas Ltda - Epp - - Marcos Ernesto Zinsmeister e outros - 1) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de
10 (dez) dias, sobre a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico e dou fé que em 18/08/2022 decorreu o prazo
legal para a executada Turo Máquinas Ltda Epp, intimada na pessoa de seu patrono à fl. 247, para apresentar impugnação à
penhora de fls. 101/105, referente ao imóvel de matrícula de nº 13.823 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã-SP.
Certifico ainda que, em consulta ao Sistema ARISP, conforme segue, verifiquei que o registro da penhora de fl. 131 foi finalizado
por falta de pagamento. Certifico, por fim, que deixo de expedir a Certidão de Inteiro Teor deferida às fl. 244/245, ante a
manifestação da exequente de fls. 248/249. Saliento que o Sistema ARISP permite apenas o registro de penhoras. Era o que me
cumpria certificar. “, informando se ainda pretende o registro da penhora através do Sistema ARISP, devedno, em caso positivo,
apresentar a planilha atualizada do débito, bem como informar o e-mail e telefone para recebimento do boleto; 2) Fica a parte
exequente intimada a providenciar a impressão, pela internet, da(s) Carta(s) Precatória(s) expedida(s) e distribuição, através do
sistema de peticionamento eletrônico, da Comarca Deprecada, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
IUDI FERREIRA DA SILVA (OAB 147905/SP), ANDRESSA PEREIRA BUENO (OAB 471795/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB
195467/SP)
Processo 1002187-27.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.E.C. - - L.E.C. - Fica a parte
autor(a) INTIMADO(A) a imprimir, através da internet, os TERMOS DE GUARDA DEFINITIVA E RESPONSABILIDADE expedidos.
Não havendo mais manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: CAROLINA DE
SOUSA BARBOSA (OAB 369446/SP)
Processo 1002279-34.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robson Benevides Granja - Fica a parte autora intimada
a proceder o encaminhamento da Carta de Sentença expedida, por meio eletrônico, ao Serviço Notarial de Registro. - ADV:
DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP)
Processo 1002297-84.2021.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Flávia
Alessandra Rosa Alencar - Silvania dos Santos - Fica o Dr. Edson Ribeiro, Número da OAB: 172545/SP intimado a imprimir,
através da internet, a certidão de honorários expedida. Não havendo mais manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, os autos
serão remetidos ao arquivo. - ADV: EDSON RIBEIRO (OAB 172545/SP), DAVI BASTOS DE ALENCAR (OAB 401190/SP)
Processo 1002638-47.2020.8.26.0338 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre
Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15
(quinze) dias, recolher as custas necessárias para a publicação do Edital, no importe de R$ 415,38 (referente 1978 caracteres),
a ser recolhida na Guia FEDTJ cód. 435-9. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1002945-30.2022.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.M. - - M.R.M. - Fica a parte
autora intimada a providenciar o encaminhamento da r. Decisão-Ofício de Desconto de Pensão de fls. 37/38, juntamente com
os dados bancários, à empregadora do requerido, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, ante o certificado à fl.
45. - ADV: CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP)
Processo 1003083-94.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Janaina Bernardes
de Souza Vieira - Vistos. Nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, a parte autora está isenta do recolhimento
das custas e despesas processuais. Anote-se. Em atenção às recentes modificações promovidas pela Lei 14.331/22 na Lei de
benefícios previdenciários (nº 8213/91), determino a prévia realização de exame pericial. Nomeio perito o Sr. Gabriel Carmona
Latorre e, considerada a complexidade da perícia médica, o grau de zelo do profissional, as peculiaridades regionais e o tempo
despendido nos trabalhos, arbitro seus honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) que deverão ser depositados pelo
INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, pois se trata de ação de natureza acidentária (art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/93). Diligencie-se
através do Portal de Peritos e demais Auxiliares do E. TJSP a anotação da nomeação com informação dos dados necessários
(inclusive da senha dos autos digitais). Confirmado o depósito, designe-se data para os trabalhos, fixando-se o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir da perícia, para a entrega do respectivo laudo. As partes deverão ser intimadas da data e
local do exame por meio de seus advogados (art.474, NCPC). O perito deverá responder aos quesitos do autor, que, se não
tiverem sido apresentados na inicial, poderão ser oferecidos em até 15 (quinze) dias, e aos quesitos do INSS, constantes na
Recomendação Conjunta 01/2015, que transcrevo abaixo: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que
implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente
de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local,
bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas
de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a
resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas
funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual?
A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada
se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a)
periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido
de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Se a perícia confirmar o
exame realizado na via administrativa, intime-se apenas o autor, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 129-A,
§2º, Lei 8213/91). Se, por outro lado, a perícia divergir do exame realizado na via administrativa, intime-se o INSS do prazo de
30 (trinta) dias para oferecimento de contestação (art. 129-A, §1º, Lei 8213/91). Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2022
Processo 1002544-31.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Henriette Cristiane Doretto
Fiori - Vistos. Ante a petição de fls. 36, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do art. 485,VIII do CPC. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA ALMEIDA NUNES (OAB 450726/SP)
Processo 1002554-75.2022.8.26.0338 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Priscila de Paula - Vistos. Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º