TJSP 06/10/2022 - Pág. 2076 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
2076
em nome do executado Eliseu Rodrigues Paes de Camargo (CPF/MF nº 367.558.588-38). A fim de imprimir maior eficácia à
medida, autorizo a realização de repetição pelo prazo de 15 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de
eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor
bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado,
ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para
eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta
rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLJ em favor do
credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante
a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a
implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019).
Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados. Defiro a pesquisa de
veículos em nome do executado, via RENAJUD. Proceda-se, inclusive a pesquisa da existência de gravame sobre o veículo.
Determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes.
Verificada a existência de bens, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da penhora do(s)
veículo(s) localizado, providenciando os meios necessários para a penhora e eventual remoção do bem. Na mesma oportunidade,
o exequente deverá comprovar a realização de pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos
ou restrições de natureza fiscal ou sancionatória. Defiro o pedido para busca de informações sobre as três últimas declarações
de bens do executado junto ao Sistema INFO-JUD da Receita Federal, inclusive DIPJ, DÓI e DITR. Em caso positivo, proceda
a serventia a disponibilização da declaração de bens nos autos digitais, classificando-a como documento sigiloso, não sendo
necessária a tramitação do feito sob segredo de justiça. Sendo a resposta negativa, com a juntada das cópias para a efetiva
comprovação e efeito legal, dê-se vista dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez)
dias, indicando bens do executado passíveis de penhora, podendo valer-se da pesquisa de bens imóveis, via ARISP, mediante
acesso ao sítio eletrônico: http://www.registradores.com.br. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados,
pelo prazo prescricional. Intime-se. (SISBAJUD PARCIAL - R$237,21. Recolher taxa postal para intimação do executado do
bloqueio judicial via SISBAJUD). RENAJUD POSITIVO - Fls. 139/142 e INFOJUD POSITIVO - fls. 143/171. - ADV: CARLOS
ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0813/2022
Processo 0002141-95.2021.8.26.0344 (processo principal 1015699-88.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Topázio Marilia Comercial Ltda Epp - Janaina Tarnoschi Esteves de Andrade Barbaroto Ribeiro - Vistos. 1Defiro a solicitação da última declaração de renda da Executada pelo sistema Infojud. Ressalvo que a declaração de imposto de
renda tem caráter sigiloso, devendo, portanto, ser guardada em pasta confidencial para consulta exclusiva das partes. Aguardese requisição e resposta pelo prazo de 20 (vinte) dias. 2- Intime-se. - ADV: HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP),
LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 184420/SP)
Processo 0002147-73.2019.8.26.0344 (processo principal 1010913-35.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Brasilquimica Industria e Comercio Ltda - Vistos. 1- Manifeste-se a Exequente em prosseguimento no prazo
de 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: ALEX EDUARDO GALEGO (OAB 259772/SP)
Processo 0002737-16.2020.8.26.0344 (processo principal 0011373-15.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Vistos. 1- Fls. 93/95: Diante da petição de fls. 84/85, efetuarei a pesquisa
do atual endereço do Executado pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, aguardando-se resposta pelo prazo de 20
(vinte) dias. 2- Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0004627-24.2019.8.26.0344 (processo principal 1013509-31.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - KELLI CRISTINA SERRA MARQUES CALDEIRA - - MARCELINO ANTÔNIO DIAS
MARQUES CALDEIRA - BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - SP-58 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - - URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A - Providencie a executada o recolhimento das custas processuais finais,
no importe de R$-641,05 (seiscentos e quarenta e um reais e cinco centavos). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: AIRES VIGO
ADVOGADOS (OAB 3293/UF), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO
(OAB 197261/SP)
Processo 0004633-94.2020.8.26.0344 (processo principal 1015105-11.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Dever
de Informação - João Vítor Oliveira - - Marcelo de Sousa Reis - Boa Vista Serviços S.a. - Scpc - Vistos. 1- Considerando o
mandado de levantamento de fls. 71, e ainda, conforme certificado nas fls. 80 e documento de fls. 85, não há saldo na conta
judicial informada (saldo do período 0,00). 2- Assim sendo, tornem os autos ao arquivo. 3- Intime-se. - ADV: GIANMARCO
COSTABEBER (OAB 373682/SP), MARCELO DE SOUSA REIS (OAB 358280/SP)
Processo 0005290-02.2021.8.26.0344 (processo principal 0017443-48.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Elaine Regina Chaves de Farias - Hospital Materno de Marília Sp e outro - Vistos. 1- Manifeste-se
a Exequente em prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP),
JULIANO VANE MARUCCI (OAB 312380/SP)
Processo 0005577-62.2021.8.26.0344 (processo principal 1002777-44.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurilia Pereira Gomes - 1- Fls. 45/46: Defiro a solicitação das 03 (três) últimas
declarações de renda da Executada pelo sistema Infojud. Ressalvo que a declaração de imposto de renda tem caráter sigiloso,
devendo ser observado o disposto no art. 1.263, parágrafo único, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.
2- Intime-se. - ADV: EUGENIO FRANCISCO DE CAMPOS CARDOSO (OAB 443447/SP), DÂMARIS BRITO DE ALMEIDA
CARDOSO (OAB 340698/SP)
Processo 0005649-15.2022.8.26.0344 (processo principal 1009740-05.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigações - Alcir Barbosa Garcia - - Flavio Jose Ahnert Tassara - Anderson Rogério Rodrigues da Rosa - ME - Vistos. 1- Sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º