TJSP 06/10/2022 - Pág. 2505 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3606
2505
Nº 2069092-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Mayara Ferreira de Paiva Santos e outro - Agravado: Coesa Participações e Engenharia S.a e outros - Magistrado(a)
Grava Brazil - Deram provimento em parte ao recurso, confirmada a tutela antecipada recursal, com observação. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PROVISÓRIOS DA
ADMINISTRADORA JUDICIAL EM R$ 550.000,00 MENSAIS, “ALÉM DOS CUSTOS ADICIONAIS COM OS DESLOCAMENTOS
NECESSÁRIOS ÀS CONSTATAÇÕES IN LOCO” - INCONFORMISMO DOS CREDORES - ACOLHIMENTO EM PARTE - OS
HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS DE ACORDO COM A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS DEVEDORAS, O GRAU DE
COMPLEXIDADE DO TRABALHO E OS VALORES PRATICADOS NO MERCADO (ART. 24, “CAPUT”, DA LEI N. 11.101/2005)
- EM QUE PESE A COMPLEXIDADE, PECULIARIDADE E ROBUSTEZ DO CASO E SEM DESCONSIDERAR A IMPECÁVEL
ATUAÇÃO DA AUXILIAR DO JUÍZO, O VALOR ARBITRADO, DE R$ 550.000,00 MENSAIS, MOSTROU-SE, AO MENOS
POR ORA, EXCESSIVO, POIS COMPROMETE A PRÓPRIA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM RECUPERAÇÃO, RAZÃO DA
REDUÇÃO A R$ 160.000,00 MENSAIS, “ALÉM DOS CUSTOS ADICIONAIS COM OS DESLOCAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS
CONSTATAÇÕES IN LOCO” - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA OBJETIVA, PRESTADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL,
DE QUE A QUANTIA FIXADA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL E QUE AGORA É CONFIRMADA, SERIA
INSUFICIENTE PARA REMUNERAR A SUA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, QUE, ATÉ HÁ POUCO, CONTENTOU-SE COM
R$ 80.000,00 MENSAIS - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, CONFIRMADA A
TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aclecio Rodrigues
da Silva (OAB: 256676/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) Renato Fermiano Tavares (OAB: 236172/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 4º Andar, Sala 404
Nº 2069224-25.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante:
Globogeo Engenharia e Geotecnia Ltda - Agravado: Coesa Participações e Engenharia S.a e outros - Magistrado(a)
Grava Brazil - Deram provimento em parte ao recurso, confirmada a tutela antecipada recursal, com observação. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PROVISÓRIOS DA
ADMINISTRADORA JUDICIAL EM R$ 550.000,00 MENSAIS, “ALÉM DOS CUSTOS ADICIONAIS COM OS DESLOCAMENTOS
NECESSÁRIOS ÀS CONSTATAÇÕES IN LOCO” - INCONFORMISMO DA CREDORA - ACOLHIMENTO EM PARTE - OS
HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS DE ACORDO COM A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DAS DEVEDORAS, O GRAU DE
COMPLEXIDADE DO TRABALHO E OS VALORES PRATICADOS NO MERCADO (ART. 24, “CAPUT”, DA LEI N. 11.101/2005)
- EM QUE PESE A COMPLEXIDADE, PECULIARIDADE E ROBUSTEZ DO CASO E SEM DESCONSIDERAR A IMPECÁVEL
ATUAÇÃO DA AUXILIAR DO JUÍZO, O VALOR ARBITRADO, DE R$ 550.000,00 MENSAIS, MOSTROU-SE, AO MENOS
POR ORA, EXCESSIVO, POIS COMPROMETE A PRÓPRIA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM RECUPERAÇÃO, RAZÃO DA
REDUÇÃO A R$ 160.000,00 MENSAIS, “ALÉM DOS CUSTOS ADICIONAIS COM OS DESLOCAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS
CONSTATAÇÕES IN LOCO” - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA OBJETIVA, PRESTADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL,
DE QUE A QUANTIA FIXADA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL E QUE AGORA É CONFIRMADA, SERIA
INSUFICIENTE PARA REMUNERAR A SUA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, QUE, ATÉ HÁ POUCO, CONTENTOU-SE COM
R$ 80.000,00 MENSAIS - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, CONFIRMADA A
TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Arthur Antonioli de
Araujo (OAB: 266208/SP) - Eduardo Secchi Munhoz (OAB: 126764/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Renato
Fermiano Tavares (OAB: 236172/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - 4º Andar, Sala 404
Nº 2079435-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Eldorado
Industrias Plasticas Ltda. - Agravada: Elen de Cássia Gonçalves da Silva - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JULGADA PROCEDENTE. DECISÃO QUE
DETERMINOU A INCLUSÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA AGRAVADA, NO QUADRO GERAL DE CREDORES DO PEDIDO
DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA AGRAVANTE, COMO PRIVILEGIADO (TRABALHISTA). FGTS E MULTA DE 40%.
NATUREZA TRABALHISTA. SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONFORME O ENTENDIMENTO SEDIMENTADO
NAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL. VALOR ATUALIZADO ATÉ A DATA DA RECUPERAÇÃO, EM CONSONÂNCIA
COM O DISPOSTO NO ART. 9º, II, DA LEI Nº 11.101/2005. DETERMINAÇÃO DE OPORTUNA CORREÇÃO ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO. MERA RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA, QUE SE DARÁ NOS TERMOS DO PRJ, OU, NA AUSÊNCIA DE
PREVISÃO, COM BASE NO ART. 49, §2º, DA LEI DE REGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 124, DA REFERIDA LEI, QUE
OCORRE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM FALÊNCIA, O QUE SEQUER SE COGITA NO MOMENTO.
AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU
- COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cybelle Guedes Campos (OAB:
246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Wellington Antonio da Silva (OAB: 190352/SP) - Frederico Antonio
Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP) - 4º Andar, Sala 404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º