TJSP 07/10/2022 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
2247
determinação de página 241. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado do
acórdão, comunicando-se o Eg. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. Após, expeça-se mandado de prisão, observandose o regime semi-aberto concedido ao sentenciado. Comunicado o cumprimento da ordem, expeça-se guia de recolhimento
definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM/Juízo da Execução Criminal competente. Expeça-se certidão de honorários em favor
do(a) Defensor(a) do sentenciado, indicação à página 133, anotando-se a fase recursal. Elaborado o cálculo da multa imposta
ao sentenciado, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, arquivemse os autos, procedendo-se as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. - ADV: TATIANA CRISTINA DIAS MASCIOLI
AMÊNDOLA (OAB 327162/SP)
Processo 1500929-32.2018.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - P.C.A.A.S. - Vistos. Defiro o requerimento
retro do Ministério Publico. Assim, cadastre-se o endereço informado à fls. 180. Após, depreque-se a fiscalização das medidas
cautelas fixadas conforme decisão de fls. 28/32. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 165/167. Cumpra-se e intime-se com
urgência. - ADV: SUELLEN LARISSA CEDRONI MAEDA (OAB 283454/SP)
Processo 1501201-55.2020.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDUARDO HENRIQUE
LUCCAS RODRIGUES DA SILVA - Vistos. A manifestação de fls. 354/355 (defesa preliminar referente a ação penal 150302685.2020.8.26.0274 acusados Carlos Eduardo de Souza e Alexandre Henrique Camargo), não guarda qualquer relação com o
presente feito. Assim, torne a peça sem efeito, de tudo cientificando a Subscritora. Após, retornem os autos ao arquivo. Intimese. - ADV: SILVIA APARECIDA DE PAULA DE CAMPOS (OAB 438504/SP), HERICK EDUARDO DOS SANTOS (OAB 435305/
SP)
Processo 1504300-96.2021.8.26.0291 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DARLAN
DIAS DA SILVA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - disponível - ADV: CRISTIANO GONÇALVES DE FREITAS
(OAB 445752/SP), BARBARA ROMÃO TALARICO (OAB 415823/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0834/2022
Processo 1500519-32.2022.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - ROGINAI ARAUJO MORAES
PEREIRA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e
Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao Procurador do Réu para: ( X ) que no prazo de 10 (dez) dias apresente
Defesa Prévia. Jaboticabal, 06 de outubro de 2022. Eu, Ana Cristina Calegari Navarro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
JOSÉ ANTONIO NASCIMBENI (OAB 147983/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0835/2022
Processo 0001321-07.2022.8.26.0291 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade R.S.P.R. - Vistos. Nos termos do que foi requerido pela Defesa e pelo Ministério Público, diante da informação prestada pelos
familiares, de que o adolescente abaixo qualificado encontra-se em local incerto, oficie-se à Delegacia de Polícia de Jaboticabal,
solicitando providências para a sua localização. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. ADV: SUELLEN LARISSA CEDRONI MAEDA (OAB 283454/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0699/2022
Processo 0000270-58.2022.8.26.0291 (processo principal 1003114-37.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Isonomia/Equivalência Salarial - Luiz Romero da Silva - Universidade Estadual Paulista Unesp - (NG) Vistos, Considerando
a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação pela Fazenda executada, no âmbito dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública e, em se tratando de cumprimento de decisão de pagar quantia certa, por analogia aos artigos
523 e 525, do NCPC, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, acerca dos cálculos apresentados pelo credor e para que,
querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.( (CL) - ADV: ALEXANDRE FERRAZ DO AMARAL (OAB 167702/
SP), CRISTIANE GOMES CARRIJO ANDRADE (OAB 256864/SP), GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP),
MARCOS DE OLIVEIRA FAIFER (OAB 129207/SP)
Processo 0000876-86.2022.8.26.0291 (processo principal 1002061-16.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - Vistos etc., Homologo o acordo celebrado entre as
partes. Providencie a serventia o desbloqueio da conta do executado conforme requerido no acordo de folhas 19/21, observada
as formalidades legais. Aguarde-se o cumprimento do mesmo. P.R.I. - ADV: SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB 211881/SP)
Processo 0001027-86.2021.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Washington Luiz Dellavalentina - UNESP UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - (NG) Vistos, etc. Fls. 43: Intime-se a parte executada,
pela imprensa, para que efetue o pagamento do débito remanescente (R$ 1.174,82 data base: novembro/2019), devidamente
atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Int. (CL) - ADV: ROSANGELA MARIA D CALANTANIO (OAB
114761/SP), GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP), CRISTIANE GOMES CARRIJO ANDRADE (OAB
256864/SP)
Processo 1002765-63.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Buck Comércio de Madeiras - Vistos.
Tendo em vista o cumprimento integral do acordo celebrado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no
artigo 924, II do NCPC. Transitada em julgado, ao arquivo. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP)
Processo 1003628-14.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aline Colombo Pires - Vistos
etc., Homologo o acordo celebrado entre as partes, para quitação do débito no importe de R$1.644,00 (Um mil, seiscentos e
quarenta e quatro reais) da seguinte forma: 10(dez) parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$164,40 cada uma. Haja
vista a necessidade um prazo para o cumprimento do ato, o primeiro pagamento deverá ser realizado pela parte executada até
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