TJSP 07/10/2022 - Pág. 4593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
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presente ação. Ficará a cargo da Municipalidade se manifestar em termos de prosseguimento, independentemente de nova
intimação. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP), REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA
FERREIRA (OAB 100867/SP)
Processo 0001893-08.2020.8.26.0428 (processo principal 1002155-14.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Andrieli Peruzzi Trindade - Roberto da Silva Santos - Vistos. Fls.97. Traga o exequente aos autos
formulário para levantamento de valores, nos termos do comunicado CG 915/2019.Uma vez que a sociedade de advogados
não consta na procuração de fls.05, traga o exequente o formulário em questão tendo como titular da conta um dos advogados
que constam no instrumento procuratório ou junte novo mandato em nome do escritório de advogados. Int. - ADV: EVALDO DA
CUNHA LEME (OAB 149985/SP), FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB 179139/SP)
Processo 0002121-90.2014.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Carlos Henrique dos
Santos - Vistos. Intime-se o réu e o Defensor Dativo, do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos
ou recursos. Não havendo recursos ou embargos, deverá ser certificado, nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu
defensor. Com o trânsito, expeça-se certidão de honorários ao Defensor Dativo e Guia de Recolhimento para execução da pena,
encaminhando-se à VEC competente. Após, conclusos para decisões ulteriores. - ADV: CARLOS HENRIQUE PAVLÚ DANNA
(OAB 206771/SP)
Processo 0002145-74.2021.8.26.0428 (processo principal 1005163-57.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Vícios
de Construção - Condomínio Parque Patagônia - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Patagonia Incorporações
Spe Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 924, inciso II, do C.P.C. Intime-se o(a)
executado(a) para que recolha as custas finais do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do
Estado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades e cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 236327/SP), GISCARD
GUERATTO LOVATTO (OAB 223402/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0002171-38.2022.8.26.0428 (processo principal 0006474-76.2014.8.26.0428) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Elenir Gomes da Silva - - André Laubenstein Pereira - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no
artigo 924, inciso II, do C.P.C, ficando homologado o valor apresentado às fls. 35/36. Tendo em vista a incompatibilidade do
interesse recursal das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em
julgado. Proceda-se ao necessário para a Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos do Comunicado DEPRE
nº 03/2013. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0002174-90.2022.8.26.0428 (processo principal 1003687-47.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Companhia Cacique de Café Solúvel - Associação Campos do Conde Paulínia I - Ciência ao
exequente do depósito judicial de fls. 51/52. - ADV: MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP), EMERSON MACHADO DE
SOUSA (OAB 300775/SP)
Processo 0002228-03.2015.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FUNDO DE INVESTIMENTOS
EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Defiro a substituição do polo ativo da demanda. Intime-se a
nova exequente a recolher a taxa de desarquivamento destes autos. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV:
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0002553-36.2019.8.26.0428 (processo principal 1002905-11.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Defiro as pesquisas de endereço via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Providencie a z. Serventia. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES
FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 0003037-80.2021.8.26.0428 (processo principal 1002491-76.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Fixação - P.G.N.O. - Ciência das pesquisas de endereço realizadas às fls. 60/66. - ADV: GRAZIELA ALVES GUIMARÃES (OAB
321423/SP), JOÃO VITOR GAIOTTO MACHADO (OAB 338657/SP)
Processo 0003138-88.2019.8.26.0428 (processo principal 1000928-81.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Luana Maria Ridolfi - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Ciência as partes do laudo pericial
de fls. 370/377, facultada a manifestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/
MG), MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA (OAB 296504/SP)
Processo 0005131-06.2018.8.26.0428 (processo principal 1001279-54.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Fernando de Vargas Ferreira - Determino a expedição de Ofício ao Banco Central para que a autarquia
informe se os executados possuem cotas de consórcios em geral e, caso positivo, providencie-se o imediato bloqueio dos
respectivos valores. Providencie a z. Serventia, incluindo o CPF dos executados. - ADV: GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB
301096/SP)
Processo 0005173-94.2014.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Postos de Base Ltda. - Fl. 418. Defiro
o prazo pleiteado. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO
(OAB 248857/SP)
Processo 0005727-24.2017.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - V.L.C. - Intime-se o réu por edital. ADV: FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 422731/SP), MONIC THACIANE CANDIDO (OAB 409945/SP)
Processo 0008507-39.2014.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Nilto Poleseli da
Trindade - Flórida Distribuidora de Petroleo Ltda. - Para expedição da MLE, junte formulário com conta bancária em nome
da parte exequente ou em nome do patrono devidamente constituído (e não o escritório de advocacia, posto que não são
verbas de honorários e não consta na procuração), com procuração com poderes específicos para dar e receber quitação. ADV: MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), LUCIANO ALMEIDA CARRER (OAB 297312/SP), DANIELA CORDEIRO
TURRA (OAB 223896/SP), HENRIQUE MARCATTO (OAB 173156/SP), FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER (OAB
179139/SP), RICARDO TORQUATO FERRO (OAB 207883/SP)
Processo 0009170-66.2006.8.26.0428 (428.01.2006.009170) - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de
Imóvel - Espólio de Antonio Farinelli e outro - Santo Aparecido Trainotti - Vistos. Fls. 498: Indefiro. Incumbe ao patrono das
partes adotarem as medidas necessárias à indicação dos dados das testemunhas por elas arroladas. Ademais, o endereço da
testemunha em comento encontra-se especificado às fls. 442, sendo ônus do ora requerente referida intimação, destacando-se
que sequer há nos autos demonstração de que esta não estaria mais localizada no endereço informado e tampouco da alegada
impossibilidade de comunicação com os autores. Assim, a intimação deverá ser providenciada na forma do art. 455, §1º do CPC,
sob pena de se considerar que houve desistência da oitiva da testemunha, conforme §3º do mesmo dispositivo legal. Intimese. Paulinia, 05 de outubro de 2022. - ADV: GIOVANA OCANHA GOES (OAB 229458/SP), ANTONIO TREFIGLIO NETO (OAB
130707/SP), MAURICIO PANTALENA (OAB 209330/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º