TJSP 10/10/2022 - Pág. 1554 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
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DANIEL NOGUEIRA RAMOS - Banco Bradescard S/A e outros - (x) Vista dos autos ao(à) Requerente para complementar o
recolhimento, em 05 dias, da taxa para desarquivamento conforme comunicado 211/19. Valor R$ 22,75 guia FEDTJ código
206-2. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VENTURELLI (OAB
177761/SP)
Processo 1003865-58.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Gomes do Nascimento
- Certifico e dou fé que o mandado de levantamento foi expedido conforme formulário de fls. 49 e será conferido e encaminhado
para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante
de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil \> Setor Público \> Judiciário \> Guia de Depósito Judicial
\> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial\> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e
o CPF/CNPJ do beneficiário. - ADV: CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA
(OAB 318109/SP)
Processo 1004689-90.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Fls. 287/290: Ciência à
exequente. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1005476-80.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kaio Roberto de Souza Claudia Regina Francischetti e outro - Azul Companhia de Seguros Gerais - (x) Especifiquem as partes as provas que ainda
pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo a parte contrária, no
mesmo prazo, manifestar-se a respeito de eventuais documentos apresentados na réplica. Para agilizar a análise das petições,
o peticionamento eletrônico deve ser realizado com código “38022” e classificação “indicação de provas”. - ADV: REGIANE
FERREIRA DA SILVA (OAB 266407/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES
(OAB 288748/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP)
Processo 1007178-27.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Angelo Marcelo Ferro
Missaglia - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ANGELO MARCELO FERRO
MISSAGLIA contra BANCO DO BRASIL S/A para declarar a inexistência de negócio jurídico entre as partes, atinente ao contrato
n. 00000000142908615, e, consequentemente, a inexigibilidade do débito discutido nos autos, bem como a negativação do
nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito em decorrência destes, confirmando-se a liminar concedida às fls.
38/39. No mais, condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais),
atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir
da negativação indevida. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o banco requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico
obtido pelo autor, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO (OAB 258225/SP)
Processo 1007377-83.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Benedito Pinto - Banco
Bradesco Financiamentos S.A. - - Banco Bradesco Promotora Ltda - Certifico e dou fé que o mandado de levantamento foi
expedido em favor do perito, conforme formulário de fls. 255 e será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de
Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado
através do site do Banco do Brasil \> Setor Público \> Judiciário \> Guia de Depósito Judicial \> Comprovante de Resgate de
Depósito Judicial\> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário. ADV: DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), KÉDIMA
SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP)
Processo 1007937-88.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Fernandes
Lima da Silva Filho - Savegnago Supermercados Ltda. - Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, extinguindo o processo
com resolução do mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CONDENAR o réu a pagar em favor do autor,
a título de dano material, o valor de tabela FIPE da motocicleta descrita a fls. 16, observado o valor da data do furto, corrigido
monetariamente pela tabela prática do E. TJSP, desde o evento danoso, e com juros de mora de 1% a.m., desde a citação. ADV: MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP), JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP), MARÍLIA
VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP)
Processo 1009712-41.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001308-45.2015.8.26.0320) - Embargos de Terceiro Cível
- Tutela de Evidência - Dircapp Administração, Locação e Comercialização de Bens Ltda. - Dg Inox Representações Ltda Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e
digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: FELIPE
SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP)
Processo 1010383-45.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MOACYR
BURGER - BANCO DO BRASIL S/A - Vista dos autos ao(à) executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas
contrarrazões ao recurso de apelação. - ADV: SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1010643-44.2022.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - André Alexandre
Sacchi - - Renata Lucilaine Sacchi Stein - - Nelson Sacchi Junior - Roberto Martins - Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo
Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância,
apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na
designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: FABIANA TEIXEIRA MARTINS (OAB
236354/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO
(OAB 63594/SP), WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP)
Processo 4002204-08.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - PORTINARI IMÓVEIS LTDA
- (x) Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da resposta(s) à(s) pesquisa(s)
obtida(s) junto ao sistema Infoseg. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0862/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º