TJSP 10/10/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
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Processo 0014209-54.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1015425-72.2018.8.26.0405) (processo principal 101542572.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.A.V. - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente.
Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, o exequente deverá regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração
de fls. 06 deve ser outorgada pelo menor representado pela genitora. Com a juntada, desde já, fica acolhida a emenda. Sem
prejuízo, intime-se o executado, pelo correio, constando a respectiva senha de acesso ao processo, nos termos do art. 528, §
7º do CPC, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do valor do débito (fls.16), e as parcelas que se vencerem
no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão e ser
efetuado o protesto do pronunciamento judicial. - ADV: NICOLE CAROLINE VITAL DE SOUSA (OAB 395538/SP)
Processo 0014331-67.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1015955-42.2019.8.26.0405) (processo principal 101595542.2019.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Auto Posto Tolaini Ltda. - Vistos. Cadastre o patrono da
inventariante, processo nº. 1015988-42.2019, no presente processo, e intime-se a inventariante Ana Lúcia na pessoa de seu
procurador constituído, para os termos da ação proposta. Observo aos Procuradores do autor para o correto preenchimento
das lacunas quanto da distribuição da ação e, nessa conformidade, proceda a serventia o cadastro do polo passivo do presente
processo digital. Intime-se. Osasco, 06 de outubro de 2022. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB
52126/SP)
Processo 0016046-52.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1006652-77.2014.8.26.0405) (processo principal 100665277.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.S. - Com vistas na expedição do mandado de prisão, apresente
o exequente planilha atualizada do débito. - ADV: TIAGO BASILIO DE LIMA (OAB 412452/SP)
Processo 0017417-51.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1026607-94.2014.8.26.0405) (processo principal 102660794.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.S.L. - D.L.S. - Cadastre-se o atual procurador do executado de
fls.101/102. Ante a constituição de novo procurador pelo executado, fixo os honorários do procurador de fls.29, em 70% do
valor da tabela de honorários do convênio Defensoria Pública do Estado OAB. Expeça-se certidão, a qual ficará disponibilizada
para impressão pelo respectivo procurador. Após 10 dias da disponibilização da certidão de honorários, exclua-se o procurador
de fls.29 do cadastro desta demanda. No mais, aguarde-se o resultado da ordem de bloqueio dos valores via SisbaJud, na
modalidade de repetição (teimosinha). Após, ciência às partes em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GLAUCIA
CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP), FABIO LUIZ MENDES PEREZ (OAB 348017/SP), ILTON ISIDORO DE BRITO FILHO
(OAB 366887/SP)
Processo 0028513-63.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1013780-51.2014.8.26.0405) (processo principal 101378051.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.V.S.B. - P.H.B.N. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 208. Antes,
porém, intime-se o exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, considerando os depósitos constantes nos
autos. Fls. 211/212: ciência ao exequente. Intime-se. Osasco, 06 de outubro de 2022. - ADV: JAIRO MANOEL BATISTA (OAB
141629/SP), LENILDA LOPES (OAB 85777/SP)
Processo 1000071-65.2022.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Rosa Salles - - Leticia Rosa Salles - Ligia Rosa Salles - Ciente da documentação encartada, no mais aguarde-se o resultado da pesquisa Sisbajud. Intime-se. - ADV:
GEORGE VIEIRA SANTOS (OAB 337423/SP), DEIMER PEREIRA DE SOUZA (OAB 118683/SP)
Processo 1000389-81.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.S. - C.B.S. - C.B.X.F. - V.S. - Vistos. Fls.
272/278: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a sentença de fls. 263/265. Conheço dos embargos, porque
tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não verificar presentes as hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo
Civil. Com efeito, pretende a embargante, em verdade, discutir o próprio mérito da sentença, o que não se admite por meio dos
presentes embargos, discussão que deve se dar, se o caso, por via de recurso próprio. Ressalto, ainda, que o juiz não está
obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão,
nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.
Portanto, persiste a sentença tal como está lançada. Intime-se. - ADV: ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB
299368/SP), MARIA ITAMAR FLORENTINO PEREIRA SILVA (OAB 435086/SP), BALTAZAR ROSA DA SILVA (OAB 266916/SP)
Processo 1000801-76.2022.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.T.N. - N.K.T.H. - - R.K.T. - - M.K. - E.T.T. - - E.T. - - H.H.T. - - C.Y.T. - - C.A.T. - - R.T.T. - - I.K.T. - Vistos. Intime-se a inventariante para que junte aos autos a certidão
de negativa fiscal municipal do imóvel inventariado. Após, remetam-se os autos ao partidor judicial para conferência do plano de
partilha apresentado às fls. 14/33. Intime-se. Osasco, 06 de outubro de 2022. - ADV: MIECO TANOUYE NURCHIS (OAB 89160/
SP)
Processo 1003384-68.2021.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vandir Fernandes - Florisvaldo dos Santos Clemente - - Maria Apareceida Fernandes e outros - Defiro, derradeiramente, pesquisa SisbaJud de
eventuais saldos do FGTS e PIS do autor da herança, eis que não há nos autos evidências mínimas da existência de tais valores.
Proceda-se ao necessário. Intime-se. - ADV: ANTONIO BENVENUTTI ARRIVABENE (OAB 83086/SP), SIMONE CRISTINA DA
SILVA CRUZ (OAB 314541/SP)
Processo 1003407-82.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - N.A.B. - N.B. - Vistos. Fls. 169/170: oficie-se à Procuradoria para reserva de Honorários
do Sr. Perito Judicial. Intime-se. Osasco, 06 de outubro de 2022. - ADV: LILIANI PEREIRA DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB
390299/SP), FABIO ALEXANDRE DE LIMA (OAB 378743/SP)
Processo 1003763-14.2018.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Maria Rosenilda da Silva - Natã
Justino da Silva e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 211/212: defiro. Determino as providencias
necessárias no sentido que seja oficiado ao Bradesco Consórcios requisitando a transferência do valor à titulo de carta de crédito
informado às fls. 136 (a qual segue por cópia e faz parte integrante deste) de titularidade da empresa FREIOS VITÓRIA CNPJ:
23.447.826/0001-07, que pertencia ao “de cujus” Genaldo Justino da Silva, natural de Palmares/PE, nascido aos 07/12/2/1974,
falecido em 28/01/2018, filho de Gilberto Justino da Silva e Maria Fátima Justino da Silva, portador do RG nº. 36.840.222-8 SSP/
SP, inscrito no CPF nº. 800.450.574-00, contrato nº. 16052085-4 - grupo 1901 - cota 173, à ordem e a disposição deste Juízo,
perante à agência 4867-4 do Forum Osasco, do Banco do Brasil. A resposta deverá ser encaminhada para o correio eletrônico
institucional [email protected], constando, no campo “assunto”, o número do processo descrito acima. A inventariante
deverá proceder a impressão e o encaminhamento desta decisão-ofício ao Bradesco Consorcios. Esta DECISÃO assinada
digitalmente SERVIRÁ como OFÍCIO. Intime-se. Osasco, 06 de outubro de 2022. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB
301498/SP), FRANCIMARA OLIVEIRA SANTOS (OAB 402675/SP)
Processo 1004653-50.2018.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Merilde Rogério dos Santos
Salla - - Valéria Rogério dos Santos - - Roseneide Rogério dos Santos Morais - - Marly dos Santos Oliveira - Observo que,
conforme consta do teor da certidão de fls. 154, o valor disponível nestes autos foi devidamente transferido para o processo nº.
1009214-83.2019.8.26.0405, em tramitação perante a 2ª Vara da Familia e Sucessões Local. Quanto ao oficio juntado às fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º