TJSP 10/10/2022 - Pág. 992 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
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a concessão de tutela de urgência recursal. Diante disso, ausentes os requisitos legais, nega-se o pedido de concessão de
tutela de urgência recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Andre Hediger Chinellato (OAB:
210611/SP) - Aderbal da Cunha Bergo (OAB: 99296/SP) - Francisco Mauricio Costa de Almeida (OAB: 125445/SP) - Pátio do
Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 2237487-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: Ourotur Corporate
Eireli - Agravante: Elicar Locadora de Veiculos Ltda - Agravado: Tiago Mendes de Oliveira - Recebo o recurso na forma de
agravo de instrumento, nos termos da redação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. No entanto, não vislumbro na
espécie a presença dos requisitos excepcionais a orientar a concessão de medida liminar. À contrariedade. Int. São Paulo, 5 de
outubro de 2022. LUIZ EURICO Relator - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/
SP) - Diogo Cassiano Fernandes (OAB: 182505/MG) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 2237665-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Leal & Leal
Advogados - Agravado: Galileu Guilherme Gonzales - Agravado: Galileu Guilherme Gonzales - Recebo o recurso na forma
de agravo de instrumento, nos termos da redação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. No entanto, não vislumbro na
espécie a presença dos requisitos excepcionais a orientar a concessão de medida liminar. À contrariedade. Int. São Paulo, 6
de outubro de 2022. LUIZ EURICO Relator - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Jose Eduardo Leal (OAB: 35294/SP) - Alcimar
Luciane Maziero Mondillo (OAB: 208973/SP) - Tatiana Stroppa (OAB: 210003/SP) - Ligia Cristina dos Santos Malagoli (OAB:
243809/SP) - Thiago Munaro Garcia (OAB: 248371/SP) - Anna Helena de Campos Guimarães Mobaid (OAB: 344396/SP) - Pátio
do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 2237825-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Telefônica Brasil S/A - Agravado: Noel Rezende (Justiça Gratuita) - Recebo o recurso na forma de agravo de instrumento, nos
termos da redação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. No entanto, não vislumbro na espécie a presença dos requisitos
excepcionais a orientar a concessão de medida liminar. À contrariedade. Int. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Elias Corrêa
da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Lucas Rodolfo Rodrigues Antunes (OAB:
446185/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
DESPACHO
Nº 2237900-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: Movida Locação de
Veículos S/A - Agravado: Kung Darh Hung - Interessado: Ourotur Corporate Eireli - Interessado: Winmove Locadora de Veiculos
e Servicos Ltda. - Recebo o recurso na forma de agravo de instrumento, nos termos da redação do artigo 1.015 do Código de
Processo Civil. No entanto, não vislumbro na espécie a presença dos requisitos excepcionais a orientar a concessão de medida
liminar. À contrariedade. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2022. LUIZ EURICO Relator - Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Fábio
Izique Chebabi (OAB: 184668/SP) - David Israel Ramos (OAB: 161206/SP) - Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/
SP) - Paulo Ricardo Barbosa de Lima (OAB: 348357/SP) - Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB: 167887/SP) - Pátio do
Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 2237912-47.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
Gisele Correa de Andrade - Agravante: Geraldo Rodrigues da Silva - Agravante: Victor Corrêa de Andrade Rodrigues da Silva
- Agravada: Renata Favaro Ribeiro Ferreira - À contrariedade. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2022. LUIZ EURICO Relator Magistrado(a) Luiz Eurico - Advs: Eduardo Verly Rodrigues Gomes (OAB: 266003/SP) - Guilherme Souza Nepomuceno (OAB:
380926/SP) - Jonas Marzagão (OAB: 114931/SP) - Gustavo Marzagão Xavier (OAB: 307100/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar
- Sala 607
Nº 2238396-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Aax
Consultoria Em Gestão Empresarial - Agravante: Aax Digital S/A - Agravante: André de Azevedo Avelino - Agravado: Arthur Átila
Rückert - Vistos. 1.Indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal porque não vislumbro a possibilidade de ocorrência de
dano irreparável ou de difícil reparação até o pronunciamento da Turma Julgadora. 2.Intime-se o agravado a, querendo, ofertar
contraminuta. 3.Int. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Daniel Martins dos Santos (OAB: 135649/SP) - Thiago Lopes Gonçalves
(OAB: 312686/SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 2238465-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARCOS
AURÉLIO ANTUNES DE QUEIRÓZ - Agravado: Micro Informática, Llc - Interessado: Selma Aparecida Antunes Queiroz - Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento (fls. 01/10) interposto por Marcos Aurélio Antunes de Queiróz contra a decisão (fls. 1.113,
1.118 e 1.127 dos autos principais) proferida pela MMª. Juíza de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São
Paulo que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Micro Informática LLC contra ele, Selma Aparecida
Antunes Queiroz e Invicta Comercial Ltda, rejeitou exceção de pré-executividade. Inconformado, alega que não foi observado
o pedido de cadastramento de seus novos advogados no processo, de modo que a execução prosseguiu sem as necessárias
intimações, notadamente sobre a existência dos leilões já em curso. Aponta a nulidade do processo por violação à ampla
defesa e ao contraditório. Postula a concessão de efeito suspensivo, acolhendo-se, ao final, a exceção de pré-executividade,
para anular os atos processuais que se desenvolveram sem a sua intimação. É o relatório, no essencial. Não convincente a
pretensão em sede liminar, não viabilizada a hipótese disposta no artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil/2015, leva-se,
por conseguinte, à incidência da regra geral contida no artigo 995 do mesmo ordenamento processual, na medida em que não
resta vislumbrada situação de risco de dano grave ou impossível reparação, nem demonstrada a probabilidade de provimento
do recurso. Deste modo, deixo de conceder o efeito suspensivo. Voto n.º 49841. São Paulo, 6 de outubro de 2022. MARIO A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º