TJSP 11/10/2022 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
1567
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
Processo 0004527-45.2021.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Lucieni Cristina Trovati Moreti - P. 45/65: Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 10 dias. - ADV: GABRIEL DE
VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0004538-74.2021.8.26.0297 (processo principal 1001470-02.2021.8.26.0297) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Transporte Aéreo - Renan Alex Mechi - Decolar.com Ltda - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia
depositada em pág. 87, em favor da parte exequente. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de
2019, fica estipulado que para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória
a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO
EXTINTO o processo, ARQUIVANDO os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP), ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP)
Processo 0004603-69.2021.8.26.0297 (processo principal 1000136-30.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luis Henrique Vicente de Oliveira - Fábio Aparecido Osti - Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa
de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 8.568,13, no prazo de 15 dias, constando da intimação
que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo,
independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio
Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação
do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a
seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para
liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário
apreendido. Diligencie-se. - ADV: JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO (OAB 355859/SP), RAFAEL SILVEIRA JORGE
LÁZZARO (OAB 337683/SP)
Processo 0005426-14.2019.8.26.0297 (processo principal 0002074-87.2015.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Valdeci de Mello Ribeiro - Vistos. Página 318: Cumpra-se a decisão de pág.
295, devendo proceder ao levantamento da quantia de R$ 1.657,02, suficiente para aquisição do medicamento para o período
de 30 dias de tratamento, em favor da parte autora (formulário pág. 46). Após a aquisição do medicamento, junte, a parte autora,
a nota fiscal de compra, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: ANDREZA FERNANDA VELO MORAES (OAB 275601/SP)
Processo 0005482-18.2017.8.26.0297/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Benedito Gonçalo Queiroz - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 18.367,91 depositada em pág. 39, em favor da
parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento
de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento
Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) e preencher o formulário. Nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, ARQUIVANDO
os autos, e fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP),
KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 1000096-14.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Diogo Fracon
Viana Alves - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Página 217: O pedido deverá ser direcionado para os
autos do incidente processual de cumprimento de sentença em andamento. Retornem estes autos ao arquivo. Int. - ADV: DIOGO
FRACON VIANA ALVES (OAB 313992/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1000105-44.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Roberto Yoshiharu Tomonari
- Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Após, expeça-se mandado de citação e
intimação da requerida, no endereço indicado em página 126. Int. Jales, 07 de outubro de 2022 - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA
DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)
Processo 1000308-35.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aline
Baldivia Pontel - Volpi & Bigoto Ltda - Me - Vistos. Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em
julgado. Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº
1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Ano X - Edição 2401 20/23). Remetam-se ao contador judicial para apuração das custas e despesas processuais em aberto.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: MARIANA APARECIDA MUNHAES
BIGOTO (OAB 343823/SP), GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
Processo 1000514-49.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jair
Leão Veiga - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração das custas e
despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: FERNANDO JACINTHO BRITTO (OAB 432334/SP), DENNER DE BARROS
E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000629-70.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Alan César Ortiz Ferreira
Lisboa - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as
anotações necessárias. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE
OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
Processo 1000848-83.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Luiz Henrique
Mathiel - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos,
fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000984-80.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - José da Silva
Santos - Telefonica Brasil S.A. - Páginas 205/206 e 207: Esclareçam, as partes, o depósito realizado nos autos pela parte
requerida e o pedido de levantamento feito pela parte autora, diante do V.Acórdão de páginas 197/198. Prazo: 10 dias. Int.
- ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP),
MATEUS PONDIAN PARO (OAB 391701/SP), VINICIUS SANTOS PONDIAN (OAB 452314/SP)
Processo 1001004-71.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Rafael Romito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º