TJSP 11/10/2022 - Pág. 2327 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
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127553/SP), RAQUEL REGINA MILANI GARCIA (OAB 172254/SP)
Processo 0004314-33.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012390-34.2019.8.26.0320) (processo principal 101239034.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jefferson Souza Oliveira - M.R.V. Engenharia
e Participações S/A - - Condominio Parque Los Alpes - Parque Los Alpes - Fls. 140: Considerando o extrato apresentado no
portal ( fls. 117/118) e o depósito de fls.79, solicito esclarecimento quanto a informação prestada, já que não há indicação de
que o valor possa estar vinculado a DD. 3ª Vara Cível local. Para tanto, providencie a serventia essa decisão juntamente com as
peças processuais acima indicadas, enviado-as como resposta por e-mail. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE
PAULA (OAB 252604/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0005116-36.2019.8.26.0320 (processo principal 0009044-78.2008.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Fixação - F.A.S.S. - - C.G.S. - Certifique a serventia o trânsito em julgado da decisão de fls.210 e após, arquivem-se com as
formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: MARCOS OLIMPIO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 357348/SP)
Processo 0005150-06.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1006259-14.2017.8.26.0320) (processo principal 100625914.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.B.S.C.S. - G.M.D. - - G.C.G.A.N. - Fls. 53:
Proceda a serventia a consulta sobre a efetivação do bloqueio junto ao Sisbajud (fls. 42/43). Apresentem os executados cópia
da declaração de bens entregue à Receita Federal ou apresentem declaração de isento. Intime-se. - ADV: ANDRESSA MARTINS
TAVARES PEREIRA (OAB 443853/SP), LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/
SP)
Processo 0005314-05.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002654-21.2021.8.26.0320) (processo principal 100265421.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais - Para os fins
almejados penhora sob 50% dos bens em nome exclusivamente da esposa do executado, deverá o exequente comprovar
que o casal ainda se encontra sob casamento, que a aquisição dos bens se deu na constância do mesmo e que não incorrem
quaisquer das exceções do artigo 1659 do Código Civil; assim, providencie o exequente. Após tornem. Intime-se. - ADV: BIANCA
VIANA SUMAN (OAB 379331/SP)
Processo 0005497-39.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001818-53.2018.8.26.0320) (processo principal 100181853.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Viação Limeirense Ltda. - Edinéia Fátima de
Souza Calabria - Observo que feita a penhora no rosto dos autos perante os autos principais 1001818-53.2018, nestes termos
providencie a serventia a digitalização nestes autos de fls. 391/395 ( 1ª Vara do Trabalho de Limeira) e fls. 423 ( 1ª Vara Cível
local). Deverá ser observado para fins de satisfação do crédito o quanto determina o artigo 908 do CPC Intime-se. - ADV:
LINCON THOMANN (OAB 260770/SP), MARCIO DE SESSA (OAB 248241/SP)
Processo 0005559-50.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1013666-03.2019.8.26.0320) (processo principal 101366603.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Auto Posto N O Ltda - Metalúrgica Muller
Industria e Comercio Eireli - Expeça-se certidão para inscrição da divida. Após, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção
junto ao sistema. Int. - ADV: JOAO GUILHERME BONIN (OAB 45766/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP),
REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP)
Processo 0005604-83.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001852-23.2021.8.26.0320) (processo principal 100185223.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Sustação/Alteração de Leilão - Domenico Fomento Comercial Ltda - - Adriano
Lucianeti Quevedo - Paróquia Santa Luzia - Diocese de Limeira - Providencie o executado o recolhimento da diferença das
custas processuais finais, sendo o valor mínimo 5 UFESPs (R$ 159,85). Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 143220/SP), ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO (OAB 122125/SP)
Processo 0006056-93.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001325-71.2021.8.26.0320) (processo principal 100132571.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Manoel Joaquim Pinheiro - Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Em quinze (15) dias, manifeste-se o exequente sobre a impugnação e documentos retro
juntados. Int. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), WALDEMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL (OAB
124432/SP)
Processo 0006064-07.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010743-09.2016.8.26.0320) (processo principal 101074309.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - M.L.K.A. - A.K.S.
- Ao contrário do que sustentado pela executada, a impenhorabilidade absoluta consagrada no artigo 649, inciso IV, do Código
de Processo Civil de 1973, foi revogada pela nova ordem processual, referindo-se o artigo 833 do atual e vigente Código de
Processo Civil a impenhorabilidade tão somente, sendo forçoso referi-la de forma relativa; neste particular, atentando-se à
circunstâncias distinguidas pelo exequente, em especial a inércia da executada em dar, mesmo que parcialmente, quitação
do débito exequendo, atentando-se a judiciosa manifestação do Ministério Público em cota do zeloso Promotor de Justiça Dr.
Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, acolho o pedido formulado para reter o percentual de 10% (dez por cento) sobre o benefício
previdenciário percebido pela executada; expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/
SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP)
Processo 0006816-42.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Márcio Aparecido Rossi
- Apensem-se os autos ao processo 0006812-05.2022 e após tornem. Intime-se. - ADV: RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB
223853/SP)
Processo 0006918-64.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001519-76.2018.8.26.0320) (processo principal 100151976.2018.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - P.D.D.N. - - M.D.N. - - G.D.N. - A.M.N. - Fls. 40/41:
em 05 (cinco) dias, manifestem-se os exequentes. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP), JULIANA AVENIENTE
JORGE GUZZI (OAB 208780/SP)
Processo 0007134-25.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002888-71.2019.8.26.0320) (processo principal 100288871.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.S.F. - Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se no prazo
de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 20, negativa quanto à intimação do Executado. - ADV: SAMARA DIAS
GUZZI (OAB 258297/SP)
Processo 0007223-48.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1015139-53.2021.8.26.0320) (processo principal 101513953.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - T.M.R.S.A. - C.E.S. - Em cinco (05)
dias, manifeste-se o executado acerca da contraproposta apresentada pelo exequente às fls. 93/94. Intime-se. - ADV: VITOR
RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0007224-33.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1007600-07.2019.8.26.0320) (processo principal 100760007.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Daniele Cristina Lombardi - CVL SPE Empreendimentos
Imobiliarios Limeira Ltda - - Rio Verde Engenharia e Construcoes Ltda - Ciência ao exequente acerca do comprovante de
pagamento da primeira parcela do acordo. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se. - ADV: MARIA EMILIA
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