TJSP 13/10/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
2012
Leilão, que terá início no dia 21/11/2022 às 11:01 h e se encerrará no dia 13/12/2022 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com
no mínimo 70% (setenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro
Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o
nº 844). - ADV: EDUARDA ROLIM RUBIO (OAB 106403/SP), LUCIANE ARAUJO BOTAN (OAB 188523/SP), RENATA DAMICO
JARDIM (OAB 141316/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)
Processo 0000523-17.2013.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.R. - J.R.R. - Certidão - Honorários - Convênio
Defensoria-OAB - Fica a Dra, Cecilia, intimada para providenciar a retirada da certidão de honorários, expedida. Oportunamente
os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), CECILIA DE
ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP)
Processo 0005414-81.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.S.R.F. - - E.R.W. - P.R.W. - - A.R.W. - - M.R.W. - C.A.S.W. - 1) Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 que alterou o artigo 1.098 das NSCGJ ,
providencie a(s) parte(s) requerida(s), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, o recolhimento:: ( x ) da taxa
judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP R$159,85: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria ( x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site
do TJSP R$98,34: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 2) Fica a Dra.
Roseli, intimada para providenciar a retirada da certidão de honorários expedida. - ADV: MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS
(OAB 360344/SP), ROSELI NUNES PEREIRA (OAB 94644/SP)
Processo 0006383-67.2011.8.26.0338 (338.01.2011.006383) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano
Material - Sonia Regina Calvanese - Empresa de Transportes Mairiporã Ltda - - Companhia Nobre Seguradora do Brasil S/A
- 1) Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 que alterou o artigo 1.098 das NSCGJ , providencie a requerida Empresa de
Transportes Mairiporã LTDA, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, o recolhimento: ( x ) da taxa judiciária
(custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP R$285,52: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria ( x ) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do
TJSP R$102,98: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 2) Fica o Dr.
Cardeque, intimado para providenciar a retirada da certidão de honorários expedida. - ADV: ULISSES MONTEIRO TEIXEIRA
(OAB 181447/SP), CARDEQUE CORREA DE SOUZA (OAB 86118/SP), GERALDINO CONTI PISANESCHI (OAB 74580/SP),
LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), CLEIRE FARAH DE LEMOS (OAB 32677/SP), MARIA
EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1003138-45.2022.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob
pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba
será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do Código de Processo
Civil). ADVIRTA-SE que o executado poderá apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos
autos do mandado de citação, bem como, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito
de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante em até 6
(seis) parcelas mensais (art. 916 do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor
embargos (art. 916, § 6º, do NCPC). Não efetuado o pagamento, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 15
(quinze) dias. Intime-se. Mairiporã, 10 de outubro de 2022. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1003140-15.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - L.C.I. - Vistos.
Considerando-se que a adjudicação compulsória deve ser movida em face do titular do domínio jurídico, a ação deve ser movida
em face da Caixa Econômica Federal em litisconsórcio com a cedente (seu espólio ou herdeiros), caso não se possa comprovar
que ela pagou o respectivo preço à proprietária. Assim, e dado que um tal reconhecimento altera de forma absoluta deste
juízo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emenda ou aditamento da inicial (conforme se trate de apenas incluir a Caixa
Econômica ou substituir a cedente pela empresa pública). Em seguida, deverão os autos ser redistribuídos a uma das Varas
Federais de Guarulhos. Intime-se. - ADV: SELMA PEREIRA LEMOS PASSINHO (OAB 216618/SP)
Processo 1003154-96.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edimar Antonio dos Santos Vistos. Certidão retro: Ciente. Antes de extinguir este processo pela litispendência, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias
para eventual manifestação. Int. - ADV: ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL (OAB 344705/SP)
Processo 1003162-73.2022.8.26.0338 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Big Riders
Confeccoes Eireli Me - Vistos. Recolham-se a taxa judiciária e demais despesas processuais e apresentem-se as peças de que
trata o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB
175491/SP)
Processo 1506642-02.2022.8.26.0338 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Injúria - A.A.R.B.F. - Vistos. Diante da
existência de justa causa a amparar a deflagração da persecução socioeducativa, bem como da ausência das hipóteses de
rejeição liminar previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A REPRESENTAÇÃO ofertada contra A.A.R.B.F.
pela suposta prática do ato infracional equiparado ao delito previsto no artigo 140 c.c. artigo 141, § 2°, ambos do Código
Penal, c.c. o artigo 103, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em observância à necessidade de concentração dos atos
processuais para atendimento do princípio constitucional da razoável duração do processo e de aplicação analógica dos artigos
399 e 400, do C.P.P., para melhor atender à ampla defesa do representado, de rigor a realização da apresentação judicial ao
final da instrução, ao final da colheita da prova oral, o que, em tese, permitirá ao adolescente prestar seu depoimento após
a oitiva da vítima e inquirição das testemunhas, se o caso, favorecendo a autodefesa e a defesa técnica. Designo Audiência
de apresentação, instrução e julgamento virtual para o dia 02 de fevereiro de 2023, às 15h00min, oportunidade em que serão
ouvidos o representado e seu(s) genitor(es) ou responsável(eis) e a vítima, bem como inquiridas as testemunhas arroladas.
Cientifiquem-se o adolescente e seu(s) pai(s) ou responsável(eis) sobre o teor da representação, nos termos do artigo 184, §
1º, do ECA, e notifiquem-se eles a participar da audiência virtual, devendo ser colhidos seus e-mails e telefones. Nomeie-se
defensor(a) dativo(a) ao representado, devendo ser apresentada a defesa preliminar em 03 (três) dias após a intimação quanto
à nomeação. No mesmo ato, deverá apresentar seu e-mail. Intimem-se as testemunhas e colham-se seus endereços eletrônicos
e telefones. Encaminhem-se links aos e-mails dos policiais, que deverão ser requisitados. O Oficial de Justiça deverá informar
aos envolvidos que o ato será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível a partir de celular, computador ou
tablet, e que caso não se tenha acesso à internet deverá o ator comparecer ao fórum de Mairiporã, onde lhe será disponibilizado
um computador. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Int. Ciência ao M.P. - ADV: JOÃO PEDRO RIBEIRO
(OAB 435780/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º