TJSP 14/10/2022 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3611
1796
a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Desnecessária a permanência do processo em Cartório,
pois o interessado poderá requisitá-lo do arquivo a qualquer tempo, para eventual execução de sentença. Se o caso, expeça-se
guia de levantamento em favor da parte credora. Presumem-se convencionados os honorários. Recolhidas eventuais custas em
aberto, arquive-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: BRUNO SALLA (OAB 262007/SP), KETILYM APARECIDA SILVA FREITAS (OAB
370067/SP)
Processo 1010959-57.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.P.R.J. - Assim, HOMOLOGO, por
sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/04), nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas
pelos autores. - ADV: JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL (OAB 120443/SP)
Processo 1012650-09.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004037-62.2017.8.16.0193 - 2ª Vara Cível do
Foro Regional de Colombo/PR) - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1013967-42.2022.8.26.0320 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - BANCO PAN S.A. - Para a parte manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1014465-75.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Jatobá - Para intimação do executado e avaliação do imóvel é necessário que a parte interessada, apresente a guia de diligência
do oficial de justiça. - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP)
Processo 1015157-40.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1015467-80.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Guarda - A.R.S.F. - J.F.C.F. - Vistos. Fls. 540/541: autorizo as
entrevistas com as filhas adultas Maria Luíza e Maria Flávia. Dê-se ciência ao setor técnico. Informem as partes, em 2 dias, o
endereço delas. Após, intimem-se, por meio de oficial de justiça, a fim de comparecerem ao setor técnico (endereço Via Antonio
Cruanes Filho, nºs 300 - próximo a hípica municipal), para entrevistas no dia 27/10/2022 às 13h30. Como a profissional indicada
às fls. 528 não é psicóloga, e nos termos do que foi pontuado pelo setor técnico às fls. 540/541, a ré poderá indicar, em 5 dias,
um(a) psicólogo(a) como assistente técnico(a). Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB
204364/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), JORGE ELIAS AMUY FILHO (OAB 94676/MG),
RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 83022/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1006/2022
Processo 0004980-39.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1010990-53.2017.8.26.0320) (processo principal 101099053.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Armando Apparecido Arcaro e outros - Vista ao requerente para dar andamento ao feito.
- ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA (OAB 376691/SP), LUCIANA PEREIRA
GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 0006154-15.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1010075-96.2020.8.26.0320) (processo principal 101007596.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - I.O. - M.M.C.A.L. e outro - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório, para atendimento ao comando do art.
1.098, §5º, NSCJG/TJSP, em que constatei que são devidas as seguintes taxa(s) e/ou despesas processuais PELA EXECUTADA:
Para gerar a guia de custas e orientações acesse: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
TaxaJudiciaria ( X ) taxa de distribuição da ação (1% do valor da causa Guia DARE Cód. 230-6-R$ 835,96 (oitocentos e trinta
e cinco reais e noventa e seis centavos). (x) pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD (por CPF/CNPJ, por
pesquisa Guia FEDTJ cód 434-1): 01 pesquisas = total de R$ 16,00 (dezesseis reais). Na inércia e desde que decorridos 05 dias
úteis ou caso a parte executada não tenha advogado constituído, nos termos do artigo 1098, parágrafos 1º e 2º, das NSCGJ,
será expedida carta ao devedor para que recolha a referida custa, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação,
sob pena de extração de certidão para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço
fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (carta modelo 505590
SAJ) - ADV: VIVIANE OEHLMEYER ALVES REGINATTO (OAB 123194/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 1000548-86.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Mm Campinas Comercial Agricola
Ltda - Para cumprimento do mandado de citação é necessário que a parte interessada, apresente a guia de diligência do oficial
de justiça. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0771/2022
Processo 0000232-90.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 0007757-60.2020.8.26.0320) (processo principal 100211844.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - A.S.M.S. - F.G.S. - Vistos. Fls.1196/1202: Tendo em vista
a possibilidade de efeito modificativo, intime-se o requerido para que manifeste-se sobre os embargos, nos termos do art. 1.023,
§ 2º, do CPC. Intimem-se. - ADV: ANDREA MARIA PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP), PAULA VAZ SCHIAVOLIN
(OAB 323112/SP)
Processo 0000478-52.2022.8.26.0320 (processo principal 1005898-55.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Representação comercial - Samhealth Representacao Comercial Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, tendo em vista a ausência
de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão
legal.Proceda-se à transferência para conta judicial dos valores bloqueados.Preclusa a presente decisão, expeça-se guia de
levantamento em favor do exequente.Após, deverá o autor requerer o que de direito em termos de prosseguimento da execução.
Intime-se. - ADV: EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º